Execução Fiscal 1505509-09.2017.8.26.0302 - TJSP

Execução Fiscal 1505509-09.2017.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renan Augusto Laurentino Barbosa (OAB 382886/SP), Thális de Oliveira Gambin (OAB 449214/SP) Processo 1505509-09.2017.8.26.0302 - Execução Fiscal - Exectdo: Mitra Diocesana de Sao Carlos - Vistos. 1. Satisfeito o crédito exigido nestes autos, julgo extinta a execução fiscal com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Comprovado(s) o(s) recolhimento(s) das custas e despesas processuais pendentes (apuradas nos termos dos Provimentos CSM nº 2.684/2023 e nº. 2.711/2023 e da Lei nº. 11.608/2003), providencie-se o necessário ao imediato desbloqueio de eventual(is) valor(es) remanescente(s) porventura indisponibilizado(s) nos autos. Em consequência, declaro insubsistente eventual penhora efetivada nos autos, bem como prejudicado(s) o(s) ato(s) de constrição e/ou de pesquisa de bens em nome do(a) devedor(a) em andamento, pendente(s) de cumprimento ou cujo(s) pedido(s) não tenha(m) sido apreciado(s). 3. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa definitiva junto ao sistema SAJ. P.I.C.

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2024, 17:48

Conclusão (para decisão)

10/10/2024, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2024, 07:59

Petição (Petição (outras))

27/12/2023, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2023, 14:55

Publicação

01/12/2023, 01:15

Remessa (outros motivos)

30/11/2023, 00:00

Por decisão judicial

29/11/2023, 15:51

Conclusão (para despacho)

10/11/2023, 11:09

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2023, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2023, 12:19

Ato ordinatório

27/03/2023, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2023, 12:14

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

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