Execução da Pena 0005280-40.2020.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juri/execucoes de Araraquara

Partes do Processo

RAFAEL PEREIRA TRINDADE DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AUGUSTO DA SILVA

OAB/SP 407513·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Ofício)

04/02/2026, 13:53

Expedição de documento (Ofício)

04/02/2026, 13:53

Expedição de documento (Ofício)

03/02/2026, 15:51

Trânsito em julgado

03/02/2026, 14:21

Ato ordinatório

03/02/2026, 12:45

Expedição de documento (Mandado)

12/01/2026, 09:54

Documento (Outros documentos)

09/01/2026, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 15:28

Cumprimento da Pena

07/01/2026, 15:28

Conclusão (para julgamento)

07/01/2026, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 12:14

Outras Decisões

18/12/2025, 15:02

Todas as movimentações(277)

Expedição de documento (Ofício)

04/02/2026, 13:53

Expedição de documento (Ofício)

04/02/2026, 13:53

Expedição de documento (Ofício)

03/02/2026, 15:51

Trânsito em julgado

03/02/2026, 14:21

Ato ordinatório

03/02/2026, 12:45

Documentos

•16/05/2025, 02:00

Expedição de documento (Mandado)

12/01/2026, 09:54

Documento (Outros documentos)

09/01/2026, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 15:28

Cumprimento da Pena

07/01/2026, 15:28

Conclusão (para julgamento)

07/01/2026, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 12:14

Outras Decisões

18/12/2025, 15:02

Conclusão (para decisão)

18/12/2025, 12:55

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 12:28

Ato ordinatório

15/12/2025, 12:28

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 09:29

Ato ordinatório

11/12/2025, 09:28

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 15:46

Mero expediente

12/11/2025, 18:18

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 14:31

Documento (Outros documentos)

12/11/2025, 14:25

Documento (Outros documentos)

12/11/2025, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2025, 10:30

Documento (Outros documentos)

14/10/2025, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2025, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2025, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2025, 13:02

Documento (Alvará)

14/10/2025, 12:05

Outras Decisões

08/10/2025, 13:00

Conclusão (para decisão)

07/10/2025, 16:39

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 21:31

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2025, 14:33

Expedição de documento (Mandado)

02/10/2025, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2025, 13:01

Ato ordinatório

01/10/2025, 13:01

Documento (Outros documentos)

01/10/2025, 09:30

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 15:22

Ato ordinatório

30/09/2025, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 15:21

Documento (Outros documentos)

30/09/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 09:31

Documento (Outros documentos)

26/09/2025, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2025, 16:10

Ato ordinatório

25/09/2025, 16:10

Documento (Outros documentos)

25/09/2025, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2025, 15:57

Documento (Outros documentos)

25/09/2025, 15:34

Documento (Outros documentos)

25/09/2025, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2025, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2025, 12:11

Documento (Outros documentos)

25/09/2025, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2025, 11:58

Documento (Outros documentos)

25/09/2025, 11:56

Expedição de documento (Alvará)

25/09/2025, 11:55

Documento (Outros documentos)

25/09/2025, 11:55

Outras Decisões

25/09/2025, 11:54

Documento (Outros documentos)

25/09/2025, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 16:11

Outras Decisões

23/09/2025, 16:10

Conclusão (para decisão)

19/09/2025, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2025, 16:43

Documento (Outros documentos)

15/09/2025, 14:52

Documento (Mandado)

15/09/2025, 14:50

Documento (Outros documentos)

15/09/2025, 14:50

Reativação

12/08/2025, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2025, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 16:24

Outras Decisões

29/07/2025, 16:23

Conclusão (para decisão)

29/07/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 20:57

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 12:31

Ato ordinatório

28/07/2025, 12:31

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 09:24

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 14:22

Ato ordinatório

25/07/2025, 14:22

Cálculo

25/07/2025, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 14:19

Outras Decisões

22/07/2025, 11:43

Conclusão (para decisão)

22/07/2025, 10:57

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 11:55

Ato ordinatório

15/07/2025, 11:54

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 14:49

Ato ordinatório

11/07/2025, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 14:47

Documento (Outros documentos)

11/07/2025, 14:43

Cálculo

11/07/2025, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 14:26

Outras Decisões

03/07/2025, 13:55

Conclusão (para decisão)

02/07/2025, 21:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/06/2025, 22:47

Expedição de documento (Mandado)

16/06/2025, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 10:48

Outras Decisões

10/06/2025, 10:48

Conclusão (para decisão)

09/06/2025, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 16:40

Recebimento

19/05/2025, 09:58

Remessa (outros motivos)

16/05/2025, 11:31

Publicação

16/05/2025, 04:32

Publicação

16/05/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andre Augusto da Silva (OAB 407513/SP) Processo 0005280-40.2020.8.26.0037 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL PEREIRA TRINDADE DA SILVA - Mandado de prisão cumprido

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andre Augusto da Silva (OAB 407513/SP) Processo 0005280-40.2020.8.26.0037 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL PEREIRA TRINDADE DA SILVA - Vistos. Diante da informação de que o sentenciado reside em Araraquara/SP, determino a redistribuição dos autos àquela comarca, nos termos do artigo 530 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Havendo defensor nomeado nos autos, expeça-se a respectiva Certidão de Honorários, nos termos do convênio, anotando-se atuação parcial. Proceda-se às devidas atualizações junto ao histórico de partes, elaborando-se cálculo de pena, se o caso. Após, ao Cartório Distribuidor, para a respectiva redistribuição. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 12:04

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 09:29

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 09:19

Reativação

15/05/2025, 09:10

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 08:57

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 00:01

Outras Decisões

14/05/2025, 14:16

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 08:34

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 08:33

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 10:45

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 10:01

Documento (Mandado)

13/03/2025, 16:20

Documento (Outros documentos)

21/01/2025, 16:27

Documento (Ofício)

21/01/2025, 12:00

Ato ordinatório

12/12/2024, 03:13

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

05/12/2024, 11:00

Documento (Ofício)

19/11/2024, 09:37

Documento (Outros documentos)

11/11/2024, 09:44

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2024, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2024, 13:04

Publicação

31/10/2024, 23:41

Publicação

31/10/2024, 23:41

Publicação

31/10/2024, 23:41

Remessa (outros motivos)

31/10/2024, 00:00

Mero expediente

30/10/2024, 17:00

Reativação

30/10/2024, 14:13

Conclusão (para despacho)

07/10/2024, 13:43

Publicação

04/10/2024, 22:58

Publicação

04/10/2024, 22:58

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2024, 10:27

Remessa (outros motivos)

04/10/2024, 09:00

Mero expediente

04/10/2024, 08:37

Conclusão (para despacho)

13/09/2024, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2024, 11:26

Ato ordinatório

07/04/2024, 20:20

Documento (Ofício)

20/03/2024, 13:57

Publicação

30/01/2024, 02:26

Publicação

30/01/2024, 02:26

Remessa (outros motivos)

29/01/2024, 12:00

Ato ordinatório

29/01/2024, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2024, 10:52

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

29/01/2024, 10:25

Documento (Outros documentos)

29/01/2024, 10:04

Documento (Outros documentos)

29/01/2024, 09:39

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2024, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2024, 06:43

Outras Decisões

23/01/2024, 06:43

Conclusão (para decisão)

06/01/2024, 08:03

Conclusão (para despacho)

14/11/2023, 13:33

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 22:35

Publicação

01/11/2023, 02:13

Remessa (outros motivos)

31/10/2023, 13:30

Ato ordinatório

31/10/2023, 13:29

Documento (Outros documentos)

31/10/2023, 13:27

Documento (Outros documentos)

02/10/2023, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2023, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2023, 11:17

Mero expediente

14/08/2023, 22:49

Conclusão (para despacho)

14/08/2023, 15:33

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2023, 15:09

Ato ordinatório

11/08/2023, 15:09

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/08/2023, 15:05

Expedição de documento (Mandado)

27/06/2023, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2023, 16:16

Documento (Outros documentos)

27/06/2023, 16:14

Mero expediente

31/05/2023, 15:39

Conclusão (para despacho)

31/05/2023, 09:56

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2023, 14:13

Ato ordinatório

30/05/2023, 14:13

Documento (Ofício)

30/05/2023, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2023, 13:05

Documento (Outros documentos)

25/04/2023, 13:04

Expedição de documento (Ofício)

25/04/2023, 10:02

Mero expediente

13/12/2022, 09:41

Conclusão (para despacho)

12/12/2022, 16:07

Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

08/12/2022, 10:08

Ato ordinatório

08/12/2022, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2022, 09:43

Petição (Petição (outras))

25/08/2022, 12:25

Documento (Outros documentos)

18/08/2022, 10:26

Mero expediente

17/08/2022, 17:31

Conclusão (para despacho)

17/08/2022, 11:43

Recebimento

16/08/2022, 11:45

Remessa (outros motivos)

12/08/2022, 13:40

Remessa (outros motivos)

12/08/2022, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2022, 12:49

Documento (Outros documentos)

12/08/2022, 12:46

Outras Decisões

05/08/2022, 16:04

Conclusão (para decisão)

04/08/2022, 15:35

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2022, 17:12

Ato ordinatório

27/07/2022, 17:12

Documento (Ofício)

27/07/2022, 17:07

Documento (Outros documentos)

27/07/2022, 17:07

Documento (Outros documentos)

20/07/2022, 12:42

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2022, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2022, 12:26

Outras Decisões

06/07/2022, 11:14

Conclusão (para decisão)

05/07/2022, 16:36

Petição (Petição (outras))

26/06/2022, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2022, 15:35

Ato ordinatório

22/06/2022, 15:34

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2022, 12:13

Ato ordinatório

08/06/2022, 12:12

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/06/2022, 12:11

Expedição de documento (Mandado)

20/05/2022, 15:29

Ato ordinatório

20/05/2022, 13:42

Documento (Ofício)

25/01/2022, 18:48

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2021, 16:52

Documento (Outros documentos)

29/11/2021, 11:19

Ato ordinatório

26/11/2021, 01:12

Expedição de documento (Ofício)

25/11/2021, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2021, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2021, 17:30

Outras Decisões

19/11/2021, 18:35

Conclusão (para decisão)

19/11/2021, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2021, 16:32

Ato ordinatório

18/04/2021, 08:22

Ato ordinatório

01/04/2021, 22:50

Ato ordinatório

25/03/2021, 22:33

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2021, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2021, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2021, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2021, 10:19

Outras Decisões

03/03/2021, 15:01

Conclusão (para decisão)

03/03/2021, 06:05

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2021, 06:04

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2020, 15:31

Documento (Outros documentos)

09/12/2020, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2020, 17:08

Outras Decisões

04/12/2020, 17:08

Conclusão (para decisão)

04/12/2020, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2020, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2020, 10:58

Ato ordinatório

19/11/2020, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2020, 10:57

Mandado (entregue ao destinatário)

03/11/2020, 13:49

Documento (Mandado)

03/11/2020, 13:49

Expedição de documento (Mandado)

23/10/2020, 10:12

Ato ordinatório

19/10/2020, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2020, 14:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/10/2020, 18:59

Expedição de documento (Mandado)

05/10/2020, 18:26

Outras Decisões

25/09/2020, 19:12

Conclusão (para decisão)

25/09/2020, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2020, 16:36

Publicação

03/09/2020, 09:45

Remessa (outros motivos)

02/09/2020, 10:26

Petição (Petição (outras))

31/08/2020, 18:23

Expedição de documento (Ofício)

31/08/2020, 17:32

Mero expediente

31/08/2020, 14:27

Conclusão (para despacho)

31/08/2020, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2020, 11:39

Ato ordinatório

31/08/2020, 11:39

Documento (Outros documentos)

31/08/2020, 11:37

Documento (Outros documentos)

31/08/2020, 09:43

Distribuição (competência exclusiva)

31/08/2020, 09:35

Intimação

•16/05/2025, 02:00