Execução da Pena 0001859-17.2024.8.26.0291 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Cumulativa de Jaboticabal

Partes do Processo

FERNANDO LUIS RUAR

Reu

Advogados / Representantes

BÁRBARA ROMÃO TALARICO FERRAZ

OAB/SP 415823·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 08:46

Publicação

08/01/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001859-17.2024.8.26.0291 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - FERNANDO LUIS RUAR - Vistos. Fls. 151: Indefiro, visto que a certidão de honorários já fora expedida, conforme fls. 90. Retornem os autos ao arquivo. Intime-se. Jaboticabal, 07 de janeiro de 2026. - ADV: BÁRBARA ROMÃO TALARICO FERRAZ (OAB 415823/SP)

08/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/01/2026, 15:00

Mero expediente

07/01/2026, 14:55

Conclusão (para despacho)

07/01/2026, 09:54

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 15:25

Definitivo

11/11/2025, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 11:09

Documento (Mandado)

11/11/2025, 11:06

Mandado (entregue ao destinatário)

11/11/2025, 11:06

Expedição de documento (Mandado)

29/10/2025, 16:57

Documento (Outros documentos)

23/10/2025, 15:02

Trânsito em julgado

23/10/2025, 14:58

Expedição de documento (Mandado)

23/10/2025, 14:56

Todas as movimentações(86)

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 08:46

Publicação

08/01/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001859-17.2024.8.26.0291 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - FERNANDO LUIS RUAR - Vistos. Fls. 151: Indefiro, visto que a certidão de honorários já fora expedida, conforme fls. 90. Retornem os autos ao arquivo. Intime-se. Jaboticabal, 07 de janeiro de 2026. - ADV: BÁRBARA ROMÃO TALARICO FERRAZ (OAB 415823/SP)

08/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/01/2026, 15:00

Documentos

•08/01/2026, 00:00

Mero expediente

07/01/2026, 14:55

Conclusão (para despacho)

07/01/2026, 09:54

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 15:25

Definitivo

11/11/2025, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 11:09

Documento (Mandado)

11/11/2025, 11:06

Mandado (entregue ao destinatário)

11/11/2025, 11:06

Expedição de documento (Mandado)

29/10/2025, 16:57

Documento (Outros documentos)

23/10/2025, 15:02

Trânsito em julgado

23/10/2025, 14:58

Expedição de documento (Mandado)

23/10/2025, 14:56

Publicação

23/10/2025, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001859-17.2024.8.26.0291 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - FERNANDO LUIS RUAR - Ante o exposto, julgo procedente o pedido para conceder o INDULTO e, por conseguinte, DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) executado(a) FERNANDO LUIS RUAR, em relação à pena corporal aplicada no processo de conhecimento nº 1504376-52.2023.8.26.0291, da Vara Criminal de Foro de Jaboticabal, com fundamento no artigo 9º, inciso VII, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024 c/c o artigo 107, inciso II do Código Penal c/c os artigo 66, inciso II e 192 da Lei de Execução Penal. Registro que a pena de MULTA foi EXTINTA no Processo de Execução de Multa Penal nº 1003991-30.2024.8.26.0291. Tendo em vista a natureza do provimento jurisdicional, o qual atende ao requerido pelo Ministério Público e aos interesses do(a) apenado(a), declaro, desde logo, o trânsito em julgado, diante da incidência da preclusão lógica da faculdade recursal. Intime-se pessoalmente o(a) sentenciado(a) da presente sentença. Verifique-se a situação do(a) executado(a) junto ao sistema B.N.M.P., procedendo-se às devidas atualizações, inclusive com a expedição de Mandado de Revogação de Medidas Diversas da Prisão em Execução, se necessário. Providenciem-se as devidas comunicações ao Juízo de Conhecimento, ao IIRGD e ao TRE. Oportunamente, arquivem-se os autos procedendo-se às devidas movimentações e atualizações junto ao sistema informatizado. Cumpra-se com URGÊNCIA. Servirá a presente, assinada digitalmente, como mandado e ofício. Intime-se. Jaboticabal, 22 de outubro de 2025. - ADV: BÁRBARA ROMÃO TALARICO FERRAZ (OAB 415823/SP)

23/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/10/2025, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2025, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2025, 15:54

Anistia, graça ou indulto

22/10/2025, 15:53

Conclusão (para julgamento)

22/10/2025, 14:04

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 14:04

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 14:25

Ato ordinatório

21/10/2025, 14:25

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 14:24

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 14:21

Ato ordinatório

10/10/2025, 02:14

Ato ordinatório

19/09/2025, 22:36

Publicação

15/08/2025, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001859-17.2024.8.26.0291 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - FERNANDO LUIS RUAR - Vistos. HOMOLOGO o cálculo de pena, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos. Aguarde-se o regular cumprimento da pena ou fato novo. Intime-se. - ADV: BÁRBARA ROMÃO TALARICO FERRAZ (OAB 415823/SP)

15/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 15:26

Remessa (outros motivos)

14/08/2025, 14:00

Outras Decisões

14/08/2025, 13:45

Conclusão (para decisão)

14/08/2025, 10:55

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 16:17

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 15:08

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 17:38

Publicação

16/05/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bárbara Romão Talarico Ferraz (OAB 415823/SP) Processo 0001859-17.2024.8.26.0291 - Execução da Pena - Exectdo: FERNANDO LUIS RUAR - Vista dos autos à Defesa, para que se manifeste sobre o cálculo de pena, no prazo de 05 (cinco) dias.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 00:01

Ato ordinatório

14/05/2025, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 15:30

Ato ordinatório

14/05/2025, 15:30

Expedição de documento (Mandado)

14/05/2025, 15:23

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 15:22

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/05/2025, 14:15

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 16:54

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 16:53

Publicação

07/05/2025, 03:20

Remessa (outros motivos)

06/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2025, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 16:18

Documento (Outros documentos)

30/04/2025, 10:50

Documento (Outros documentos)

30/04/2025, 10:50

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2025, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 16:35

Outras Decisões

29/04/2025, 16:35

Conclusão (para decisão)

05/02/2025, 10:42

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 18:05

Publicação

27/01/2025, 23:18

Remessa (outros motivos)

27/01/2025, 14:05

Ato ordinatório

29/11/2024, 14:16

Documento (Ofício)

29/11/2024, 14:14

Documento (Outros documentos)

23/10/2024, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 09:19

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2024, 09:59

Mero expediente

04/09/2024, 09:58

Conclusão (para despacho)

03/09/2024, 12:52

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 09:41

Ato ordinatório

02/09/2024, 09:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/09/2024, 09:39

Documento (Ofício)

15/08/2024, 14:19

Expedição de documento (Mandado)

01/08/2024, 09:30

Documento (Outros documentos)

01/08/2024, 09:28

Documento (Outros documentos)

01/08/2024, 09:18

Expedição de documento (Ofício)

31/07/2024, 17:58

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2024, 16:47

Mero expediente

31/07/2024, 16:45

Conclusão (para despacho)

31/07/2024, 15:15

Documento (Outros documentos)

31/07/2024, 15:12

Distribuição (competência exclusiva)

31/07/2024, 10:02

Intimação

•23/10/2025, 00:00

Intimação

•15/08/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00