Execução de Título Extrajudicial 1035623-45.2023.8.26.0506 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1035623-45.2023.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1035623-45.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Antonio Pereira de Figueiredo - Wanderson Duque Francisco e outro - Vistos, Mantenho a decisão lançada as fls. 221/222. Expeçam-se ofícios à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao INSS, requisitando, no prazo de 30 dias, informações acerca da existência de vínculos empregatícios ativos ou mantidos pelos executados nos últimos 12 meses, com indicação do nome, CNPJ e endereço dos respectivos empregadores, bem como das remunerações percebidas no período, para instrução dos autos. A parte interessada providenciará a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia do pedido e demais peças pertinentes, comprovando nos autos o encaminhamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Prazo para resposta: 30 (trinta) dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Int. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO REQUISITÓRIO. - ADV: MARCELO FALLEIROS MARINI (OAB 246033/SP), OSMAR RAMOS TOCANTINS NETO (OAB 214601/SP)

22/05/2026, 00:00

Publicação

10/03/2026, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1035623-45.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Antonio Pereira de Figueiredo - Wanderson Duque Francisco e outro - Ciência às partes quanto ao cumprimento da ordem de desbloqueio dos valores penhorados via sistema SISBAJUD. - ADV: MARCELO FALLEIROS MARINI (OAB 246033/SP), OSMAR RAMOS TOCANTINS NETO (OAB 214601/SP)

10/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/03/2026, 11:00

Ato ordinatório

09/03/2026, 10:28

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 10:27

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 08:54

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 11:06

Publicação

22/01/2026, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1035623-45.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Antonio Pereira de Figueiredo - Wanderson Duque Francisco e outro - VISTOS. Cuida-se de impugnação à penhora, alegando o executado, em síntese, que o bloqueio atingiu verba salarial e depósito em caderneta de poupança, recursos que possuem proteção legal, aparada pela norma do art. 833, do CPC. Intimado, o exequente requereu a manutenção da penhora. Os documentos que instruem a inicial confirmam a hipótese levantada pelo executado e a razoabilidade do pedido, cabendo o seu acolhimento. Portanto, acolho a impugnação à penhora e determino o levantamento da quantia constrita em favor do executado, por meio do Sisbajud. Decorrido o prazo para eventual recurso, cumpra-se com urgência. Na impossibilidade da liberação diretamente pelo Sisbajud, intime-se para a apresentação do formulário eletrônico. Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, III, do CPC. Intime-se. - ADV: MARCELO FALLEIROS MARINI (OAB 246033/SP), OSMAR RAMOS TOCANTINS NETO (OAB 214601/SP)

22/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/01/2026, 20:03

Outras Decisões

21/01/2026, 16:15

Conclusão (para decisão)

19/01/2026, 10:46

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 17:06

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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