Execução de Título Extrajudicial 1014026-22.2022.8.26.0161 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1014026-22.2022.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1014026-22.2022.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. Ante a falha sistêmica ocorrida, fica republicada fls. 342. Int. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)

03/06/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/04/2026, 16:43

Mandado (entregue ao destinatário)

13/04/2026, 16:43

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2026, 10:41

Ato ordinatório

25/03/2026, 10:32

Publicação

25/03/2026, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1014026-22.2022.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. Ao arquivo. Intime-se. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)

25/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/03/2026, 14:14

Outras Decisões

24/03/2026, 13:37

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 19:16

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 14:13

Publicação

12/03/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1014026-22.2022.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. Fls. 324: Tendo em vista a impossibilidade dos correios para a realização da penhora após a citação, faz-se necessário a diligência via Oficial de Justiça, conforme disposto no art. 829, §1º, do Código de Processo Civil. Recolham-se as devidas custas para regular expedição do mandado de citação, penhora e avaliação (dois atos). Intime-se. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)

12/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/03/2026, 13:35

Outras Decisões

11/03/2026, 13:19

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1014026-22.2022.8.26.0161 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. Diante do artigo 4.º, do DL 911/1969, modificado pela Lei 13043/2014, DEFIRO a conversão da ação de busca e apreensão em execução. Recolha-se a diligência do senhor oficial de justiça. Após, cumpra-se o quanto abaixo determinado. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 85, § 2.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 876, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 888, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 774, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 915). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa. O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Paulo Eduardo Melillo (OAB 76940/SP) Processo 1014026-22.2022.8.26.0161 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. Fls. 199: Cabe ao proponente realizar, primeiramente, as diligências para obter o endereço do réu, ressalvado o acionamento das ferramentas de pesquisa para o caso de eventual recusa de atendimento pela via administrativa. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Recurso contra parte de decisão que indeferiu o pleito do exequente agravante para pesquisa do endereço dos devedores pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, INFOSEG, SERASAJUD e RENACH. Houve expedição de alvará judicial nos autos, especificamente para a busca de endereços, ainda que em instituições ou órgãos que os mantêm sigilosos, o que torna desnecessárias as pesquisas, tendo em vista a possibilidade de diligência pelo próprio exequente. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2232115-90.2022.8.26.0000 Mairiporã, Relator: Elói Estevão Troly, Data de Julgamento: 24/01/2023, 15ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/01/2023). Isto posto, antes de apreciar a necessidade de realização das pesquisas requeridas, providencie o(a) autor(a) as buscas de endereço pela via administrativa junto às seguintes instituições: Eletropaulo (jurí[email protected]); Sabesp (jurí[email protected]); Vivo (telefônica@telefônica.com/ordens.sigilo.br@telefônica.com); Claro ([email protected]); e SCPC. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como alvará, cabendo à parte providenciar a remessa da presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 10 (dez) dias. As respostas deverão ser enviadas diretamente a este Juízo para o e-mail ([email protected]), consignando, ainda, o respectivo número do processo em epígrafe. Retornando as respostas negativas, o pedido será reapreciado. Int.

28/05/2025, 00:00

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