Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001336-82.2025.8.26.0022 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001336-82.2025.8.26.0022 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/03/2026, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 10:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/03/2026, 10:19

Publicação

19/02/2026, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001336-82.2025.8.26.0022 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Rafael Martins - Vistos Diante da(o) sentença/acórdão transitada(o) em julgado, fica o(a) requerente intimado(a) de que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser feito no prazo de 30 dias, devendo a parte autora observar rigorosamente as orientações contidas no Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG n. 1789/2017, Parte I, item 1, relativamente a forma correta de se proceder ao peticionamento eletrônico de requerimento de cumprimento de sentença. Decorrido tal prazo, arquive-se os autos. Int. - ADV: DANIEL ROBERTO CIAMBELLI (OAB 508921/SP), RENAN SILVESTRE GUARIZO (OAB 515319/SP)

19/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/02/2026, 17:04

Mero expediente

18/02/2026, 16:02

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 16:04

Ato ordinatório

12/02/2026, 16:01

Recebimento

11/02/2026, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Rafael Martins - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso, com retoque, de ofício, nos consectários legais, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS (BR). VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA, QUE INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DAS FÉRIAS INDENIZADAS, DO TERÇO CONSTITUCIONAL, DO DÉCIMO TERCEIRO E DA LICENÇA-PRÊMIO CONVERTIDA EM PECÚNIA. A BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS DEVE REPERCUTIR APENAS NAS FÉRIAS NÃO GOZADAS PELO SERVIDOR (INDENIZADAS). SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. DE OFÍCIO, RETOQUE NOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Renan Silvestre Guarizo (OAB: 515319/SP) - Daniel Roberto Ciambelli (OAB: 508921/SP) - 16º Andar, Sala 1607 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001336-82.2025.8.26.0022 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Amparo -

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Rafael Martins; Advogado: Renan Silvestre Guarizo (OAB: 515319/SP); Advogado: Daniel Roberto Ciambelli (OAB: 508921/SP); Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/12/2025 1001336-82.2025.8.26.0022; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Amparo; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001336-82.2025.8.26.0022; Licença Prêmio;

02/12/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/11/2025, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 11:07

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 21:44

Documentos

Intimação

•19/02/2026, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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