Execução da Pena 0000924-56.2022.8.26.0158 - TJSP

Execução da Pena 0000924-56.2022.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Comparecimento do Réu/Apenado

16/04/2026, 14:06

Comparecimento do Réu/Apenado

26/02/2026, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 14:16

Comparecimento do Réu/Apenado

15/12/2025, 14:10

Publicação

10/12/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000924-56.2022.8.26.0158 - Execução da Pena - Aberto - GUILHERME JOSE MONTEIRO DA SILVA - Vistos. Trata-se de redistribuição de PEC expedida em face de GUILHERME JOSE MONTEIRO DA SILVA e, haja vista a progressão do(a) executado(a) ao Regime Aberto, conforme se verifica às p. 231/232, aguarde-se por 30 dias seu comparecimento espontâneo. Após, decorrido o prazo sem a devida apresentação, certifique-se nos autos e intime-o a dar continuidade ao cumprimento da pena privativa de liberdade imposta, comparecendo bimestralmente a esta Vara de Execuções Criminais, munido de documento de identificação com foto, no prazo de 10 dias, para dar conta de sua conduta, conforme determinado em termo, até o término da pena previsto para 25/07/2027, ficando desde já cientificado de que seu descumprimento acarretará a regressão de regime, nos termos ao art. 118, § 1º da LEP. Considerando melhor entendimento deste Juízo, determino que os comparecimentos para dar conta de sua conduta sejam bimestrais, devendo a Serventia alterar o relatório dos comparecimentos junto ao sistema SAJ. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como mandado. Intime-se. - ADV: KAUÊ YAGO FIGUEIREDO (OAB 386358/SP)

10/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/12/2025, 16:02

Outras Decisões

09/12/2025, 15:22

Conclusão (para decisão)

09/12/2025, 15:12

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 14:42

Recebimento

09/12/2025, 14:37

Remessa (outros motivos)

05/12/2025, 12:07

Remessa (outros motivos)

05/12/2025, 09:59

Publicação

05/12/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0000924-56.2022.8.26.0158 - Execução da Pena - Aberto - GUILHERME JOSE MONTEIRO DA SILVA - Vistos. Considerando que o(a) executado(a) GUILHERME JOSE MONTEIRO DA SILVA foi colocado em meio solto, cessa, a partir da decisão concessiva, a competência deste juízo para a apreciação de quaisquer outros incidentes. Assim, determino a redistribuição do PEC-Principal 0000924-56.2022.8.26.0158 e seus dependentes, se houver, para o Juízo das Execuções Criminais da Comarca de Guarujá, competente para prosseguir na fiscalização da benesse, nos termos do Comunicado CG nº 411/2022. - ADV: KAUÊ YAGO FIGUEIREDO (OAB 386358/SP)

05/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000924-56.2022.8.26.0158 - Execução da Pena - Semi-aberto - GUILHERME JOSE MONTEIRO DA SILVA - Portanto, preenchidos os requisitos legais, CONCEDO ao executado(a) GUILHERME JOSE MONTEIRO DA SILVA, CPF: 426.659.408-92, MT: 773374-4 SAP, RG: 42118887-X, RJI: 170322377-90, recolhido no Centro de Progressão Penitenciária de São Vicente - SP, a PROGRESSÃO ao REGIME ABERTO e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, relativamente ao PEC-Principal nº 0000924-56.2022.8.26.0158 - Processos Apensos << Informação indisponível >>, no prazo máximo de 48 horas, mediante observância das seguintes condições: apresentar-se no prazo de 90 dias, a contar da soltura, perante o Juízo das Execuções Criminais da Comarca onde for residir para comprovar atividade lícita e residência fixa, assim como, manter COMPARECIMENTO SEMESTRAL para prestar contas de suas atividades; pernoitar em sua residência, onde deverá recolher-se, nos dias úteis, das 22:00 horas até às 6:00 horas, salvo se por motivo de trabalho, devidamente autorizado pelo Juízo das Execuções Criminais; permanecer recolhido em sua residência, nos sábados, domingos e feriados, salvo se por motivo de trabalho, devidamente autorizado pelo Juízo das Execuções Criminais; não portar arma, não frequentar locais de duvidosa reputação onde sejam vendidas bebidas alcoólicas, de cuja ingestão se absterá; não se ausentar da Comarca, sem prévia autorização do Juízo. Anoto, por oportuno, que na hipótese de cometimento de falta disciplinar de natureza grave a partir da emissão do boletim informativo e porventura ainda não comunicada, deverá a Unidade Prisional consultar o Juízo quanto ao cumprimento desta sentença. O descumprimento de quaisquer das condições impostas ora estabelecidas ensejará a regressão para o regime mais severo, ex vi do disposto no artigo 50, inciso V, da Lei de Execução Penal. A advertência realizada pela Direção do estabelecimento penitenciário dispensa o comparecimento imediato em juízo, devendo o sentenciado, salvo determinação em sentido contrário, se apresentar perante a Vara das Execuções Criminais da Comarca em que passará a residir no prazo improrrogável de 90 dias. Comunique-se à Unidade Prisional, intimando-se o executado com cópia desta decisão (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ). Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA em favor do apenado em razão da progressão ao regime mais brando, para baixa da prisão no BNMP 3.0, nos termos da Resolução CNJ nº 417, de 20 de setembro de 2.021, permitindo-se que a autoridade custodiante, mediante consulta aos presentes autos e demais sistemas de controle prisional de que disponha, adote as diligências necessárias para a soltura do apenado no prazo máximo de 48 horas, com as cautelas de praxe, se por outro motivo não estiver preso. P.I.C. - ADV: KAUÊ YAGO FIGUEIREDO (OAB 386358/SP)

01/07/2025, 00:00

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Comparecimento do Réu/Apenado

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