Execução da Pena 0006155-08.2023.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Cumulativa de Amparo

Partes do Processo

LUIS HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL HENRIQUE PEREIRA

OAB/SP 434228·CPF·Representa: Réu

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Movimentações

Definitivo

23/06/2025, 10:50

Definitivo

23/06/2025, 10:50

Protocolo de Petição

23/06/2025, 10:49

Protocolo de Petição

23/06/2025, 10:49

Protocolo de Petição

23/06/2025, 10:49

Expedição de documento (Ofício)

23/06/2025, 10:42

Publicação

21/05/2025, 07:11

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Henrique Pereira (OAB 434228/SP) Processo 0006155-08.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: LUIS HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS - VISTOS. Ante a juntada da certidão de óbito (fls. 198), JULGO EXTINTA a punibilidade do sentenciado com fundamento nos artigos 66, II, da Lei de Execuções Penais e artigo 107, I, do Código Penal. Procedam-se as comunicações necessárias e arquivem-se os autos. P.R.I.C.

21/05/2025, 00:00

Publicação

20/05/2025, 15:24

Publicação

20/05/2025, 15:24

Publicação

20/05/2025, 15:24

Publicação

20/05/2025, 15:24

Publicação

20/05/2025, 15:24

Publicação

20/05/2025, 03:11

Todas as movimentações(146)

Definitivo

23/06/2025, 10:50

Definitivo

23/06/2025, 10:50

Protocolo de Petição

23/06/2025, 10:49

Protocolo de Petição

23/06/2025, 10:49

Protocolo de Petição

23/06/2025, 10:49

Documentos

•21/05/2025, 00:00

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Expedição de documento (Ofício)

23/06/2025, 10:42

Publicação

21/05/2025, 07:11

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Henrique Pereira (OAB 434228/SP) Processo 0006155-08.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: LUIS HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS - VISTOS. Ante a juntada da certidão de óbito (fls. 198), JULGO EXTINTA a punibilidade do sentenciado com fundamento nos artigos 66, II, da Lei de Execuções Penais e artigo 107, I, do Código Penal. Procedam-se as comunicações necessárias e arquivem-se os autos. P.R.I.C.

21/05/2025, 00:00

Publicação

20/05/2025, 15:24

Publicação

20/05/2025, 15:24

Publicação

20/05/2025, 15:24

Publicação

20/05/2025, 15:24

Publicação

20/05/2025, 15:24

Publicação

20/05/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Henrique Pereira (OAB 434228/SP) Processo 0006155-08.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: LUIS HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS - VISTOS. Ante a juntada da certidão de óbito (fls. 198), JULGO EXTINTA a punibilidade do sentenciado com fundamento nos artigos 66, II, da Lei de Execuções Penais e artigo 107, I, do Código Penal. Procedam-se as comunicações necessárias e arquivem-se os autos. P.R.I.C.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Henrique Pereira (OAB 434228/SP) Processo 0006155-08.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: LUIS HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS - VISTOS. Ante a juntada da certidão de óbito (fls. 198), JULGO EXTINTA a punibilidade do sentenciado com fundamento nos artigos 66, II, da Lei de Execuções Penais e artigo 107, I, do Código Penal. Procedam-se as comunicações necessárias e arquivem-se os autos. P.R.I.C.

20/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 13:32

Publicação

19/05/2025, 07:51

Publicação

19/05/2025, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Henrique Pereira (OAB 434228/SP) Processo 0006155-08.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: LUIS HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS - VISTOS. Ante a juntada da certidão de óbito (fls. 198), JULGO EXTINTA a punibilidade do sentenciado com fundamento nos artigos 66, II, da Lei de Execuções Penais e artigo 107, I, do Código Penal. Procedam-se as comunicações necessárias e arquivem-se os autos. P.R.I.C.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Henrique Pereira (OAB 434228/SP) Processo 0006155-08.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: LUIS HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS - VISTOS. Ante a juntada da certidão de óbito (fls. 198), JULGO EXTINTA a punibilidade do sentenciado com fundamento nos artigos 66, II, da Lei de Execuções Penais e artigo 107, I, do Código Penal. Procedam-se as comunicações necessárias e arquivem-se os autos. P.R.I.C.

19/05/2025, 00:00

Publicação

16/05/2025, 07:53

Publicação

16/05/2025, 05:04

Publicação

16/05/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Henrique Pereira (OAB 434228/SP) Processo 0006155-08.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: LUIS HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS - VISTOS. Ante a juntada da certidão de óbito (fls. 198), JULGO EXTINTA a punibilidade do sentenciado com fundamento nos artigos 66, II, da Lei de Execuções Penais e artigo 107, I, do Código Penal. Procedam-se as comunicações necessárias e arquivem-se os autos. P.R.I.C.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Henrique Pereira (OAB 434228/SP) Processo 0006155-08.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: LUIS HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS - VISTOS. Ante a juntada da certidão de óbito (fls. 198), JULGO EXTINTA a punibilidade do sentenciado com fundamento nos artigos 66, II, da Lei de Execuções Penais e artigo 107, I, do Código Penal. Procedam-se as comunicações necessárias e arquivem-se os autos. P.R.I.C.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Henrique Pereira (OAB 434228/SP) Processo 0006155-08.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: LUIS HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS - VISTOS. Ante a juntada da certidão de óbito (fls. 198), JULGO EXTINTA a punibilidade do sentenciado com fundamento nos artigos 66, II, da Lei de Execuções Penais e artigo 107, I, do Código Penal. Procedam-se as comunicações necessárias e arquivem-se os autos. P.R.I.C.

16/05/2025, 00:00

Morte do agente

14/05/2025, 13:44

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 11:15

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 10:25

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 19:18

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 16:32

Ato ordinatório

07/05/2025, 16:32

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 15:13

Ato ordinatório

02/05/2025, 03:51

Publicação

12/03/2025, 22:14

Remessa (outros motivos)

12/03/2025, 00:02

Mero expediente

11/03/2025, 16:50

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 12:14

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 17:13

Ato ordinatório

07/02/2025, 17:13

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 17:12

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2025, 11:07

Ato ordinatório

14/01/2025, 11:06

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 16:10

Publicação

10/12/2024, 22:47

Remessa (outros motivos)

10/12/2024, 00:03

Mero expediente

09/12/2024, 16:43

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 13:43

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 17:25

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 15:23

Ato ordinatório

02/12/2024, 15:23

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 17:58

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2024, 17:37

Ato ordinatório

22/11/2024, 17:37

Documento (Outros documentos)

22/11/2024, 17:37

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 17:58

Publicação

30/10/2024, 04:00

Remessa (outros motivos)

28/10/2024, 09:02

Mero expediente

28/10/2024, 08:47

Ato ordinatório

27/10/2024, 07:34

Documento (Ofício)

25/10/2024, 09:33

Documento (Outros documentos)

25/10/2024, 09:33

Conclusão (para despacho)

24/10/2024, 17:37

Conclusão (para despacho)

24/10/2024, 16:06

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2024, 08:24

Ato ordinatório

20/10/2024, 08:24

Petição (Petição (outras))

20/10/2024, 08:24

Publicação

17/09/2024, 02:49

Remessa (outros motivos)

16/09/2024, 00:05

Mero expediente

13/09/2024, 15:36

Conclusão (para despacho)

12/09/2024, 18:11

Documento (Outros documentos)

12/09/2024, 18:09

Ato ordinatório

10/09/2024, 11:13

Conclusão (para despacho)

10/09/2024, 11:12

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 21:41

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2024, 16:28

Ato ordinatório

14/08/2024, 16:28

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 14:03

Recebimento

03/07/2024, 09:22

Remessa (outros motivos)

02/07/2024, 13:04

Remessa (outros motivos)

02/07/2024, 10:43

Publicação

10/06/2024, 22:26

Remessa (outros motivos)

10/06/2024, 00:42

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2024, 13:07

Outras Decisões

08/06/2024, 13:07

Conclusão (para decisão)

07/06/2024, 16:35

Conclusão (para despacho)

07/06/2024, 15:34

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2024, 15:59

Ato ordinatório

20/05/2024, 15:58

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 15:57

Recebimento

08/02/2024, 17:35

Remessa (outros motivos)

06/02/2024, 13:21

Remessa (outros motivos)

05/02/2024, 11:55

Publicação

05/02/2024, 01:51

Remessa (outros motivos)

02/02/2024, 09:13

Outras Decisões

01/02/2024, 17:23

Conclusão (para decisão)

01/02/2024, 16:45

Publicação

01/02/2024, 09:34

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 08:44

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 14:21

Remessa (outros motivos)

29/01/2024, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2024, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2024, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2024, 13:59

Progressão de regime

26/01/2024, 13:59

Conclusão (para decisão)

23/01/2024, 12:38

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 20:34

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2024, 14:13

Ato ordinatório

19/01/2024, 14:13

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 11:33

Publicação

19/01/2024, 01:49

Remessa (outros motivos)

18/01/2024, 00:10

Mero expediente

17/01/2024, 13:35

Conclusão (para despacho)

17/01/2024, 10:17

Conclusão (para decisão)

17/01/2024, 09:40

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2024, 15:57

Ato ordinatório

15/01/2024, 15:57

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2023, 21:28

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 09:44

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2023, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2023, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2023, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2023, 14:16

Documento (Outros documentos)

03/10/2023, 14:07

Mero expediente

29/09/2023, 12:03

Conclusão (para despacho)

26/09/2023, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2023, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2023, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2023, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2023, 11:31

Ato ordinatório

27/07/2023, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2023, 11:29

Expedição de documento (Ofício)

25/07/2023, 08:57

Ato ordinatório

21/07/2023, 16:02

Documento (Outros documentos)

21/07/2023, 12:32

Distribuição (competência exclusiva)

21/07/2023, 12:26

Intimação

•20/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00