Execução de Título Extrajudicial 1003271-80.2020.8.26.0266 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003271-80.2020.8.26.0266 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/03/2026, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 09:49

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2026, 13:24

Publicação

26/02/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003271-80.2020.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Residencial das Árvores– Condomínio Pinheiros - Sergio Tadeu Fernandes - Claudia Cristina Tavares de Almeida - Caixa Econômica Federal e outro - Leonardo Vieira Amaral - Leilão Net - VISTOS... Expeça-se o Mandado de Levantamento Eletrônico, observando-se o formulário retro apresentado, se em termos. No mais, ao arquivo. - ADV: GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS (OAB 98984/MG), ANDRESSA DIAS MORAES (OAB 425090/SP), ANDRE VIZIOLI DE ALMEIDA (OAB 235739/SP), DANIEL ALVES DA SILVA BUENO (OAB 276287/SP), RUI FRANCO PERES JUNIOR (OAB 295958/SP), GUILHERME LÁZARO COSTA E SILVA (OAB 490632/SP)

26/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/02/2026, 14:09

Outras Decisões

25/02/2026, 13:39

Conclusão (para decisão)

25/02/2026, 13:07

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 12:24

Publicação

25/02/2026, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003271-80.2020.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Residencial das Árvores– Condomínio Pinheiros - Sergio Tadeu Fernandes - Claudia Cristina Tavares de Almeida - Caixa Econômica Federal e outro - Leonardo Vieira Amaral - Leilão Net - VISTOS... Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por RESIDENCIAL DAS ÁRVORES- CONDOMÍNIO PINHEIROS em face de CLAUDIA CRISTINA TAVARES DE ALMEIDA, por meio de seu Curador Especial, partes devidamente qualificadas. Fls. 801/803 e 808: Tendo em vista a concordância da parte exequente, DEFIRO o levantamento do valor equivalente ao montante gasto com a comissão do leiloeiro pelo arrematante, de R$ 2.050,00. Intime-se o arrematante a apresentar o competente formulário de levantamento na quantia informada, no prazo de 10 dias. Int-se. Itanhaém, 24 de fevereiro de 2026. - ADV: ANDRE VIZIOLI DE ALMEIDA (OAB 235739/SP), DANIEL ALVES DA SILVA BUENO (OAB 276287/SP), GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS (OAB 98984/MG), GUILHERME LÁZARO COSTA E SILVA (OAB 490632/SP), ANDRESSA DIAS MORAES (OAB 425090/SP), RUI FRANCO PERES JUNIOR (OAB 295958/SP)

25/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/02/2026, 20:03

Mero expediente

24/02/2026, 19:32

Conclusão (para decisão)

24/02/2026, 12:57

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 10:39

Documentos

Intimação

•26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003271-80.2020.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Residencial das Árvores– Condomínio Pinheiros - Sergio Tadeu Fernandes - Claudia Cristina Tavares de Almeida - Caixa Econômica Federal e outro - Leonardo Vieira Amaral - Leilão Net - VISTOS. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por Residencial Das Árvores - Condomínio Pinheiros em face de Claudia Cristina Tavares de Almeida, partes devidamente qualificadas. Fls. 748/749: O arrematante informa ter procedido à quitação integral do débito oriundo da alienação fiduciária junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 1.811,79 (um mil oitocentos e onze reais e setenta e nove centavos), conforme comprovante de quitação anexado aos autos (fl. 750). Requer, assim: a) a juntada do comprovante de quitação; e b) a autorização para o levantamento do valor quitado diretamente à CEF pelo arrematante. É o relato do essencial. À Caixa Econômica Federal foi deferido o levantamento da quantia necessária à quitação do financiamento do imóvel arrematado (fls. 600/601, 612 e 659/660). Diante da inércia, foi instada a manifestar às fls. 667 e 715/716. Até o momento, não apresentou o necessário para o levantamento dos valores. A quitação realizada pelo arrematante (fl. 750) foi motivada pela demora excessiva da instituição financeira em promover a baixa do gravame e o levantamento dos valores depositados judicialmente, o que tem inviabilizado a conclusão do procedimento de transferência da propriedade do imóvel arrematado em hasta pública realizada em dezembro de 2024. O arrematante, terceiro de boa-fé, destaca que, transcorridos mais de oito meses da arrematação, ainda não conseguiu regularizar a titularidade do bem, sendo a quitação direta necessária para assegurar o pleno exercício do direito de propriedade e eliminar a insegurança jurídica. Diante disso: I) DEFIRO a juntada do comprovante de quitação é providência formal que se impõe para documentar o adimplemento nos autos. II) Quanto ao pedido de levantamento do valor pago diretamente à CEF, verifica-se que tal montante, depositado judicialmente ou destinado à quitação do débito fiduciário, deve ser liberado em favor do arrematante, que arcou com a obrigação em razão da inércia da credora Sendo assim, AUTORIZO o levantamento do valor de R$ 1.811,79 (um mil oitocentos e onze reais e setenta e nove centavos) pelo arrematante Sérgio Tadeu Fernandes, para que seja restituído dos valores utilizados na quitação do débito junto à Caixa Econômica Federal, devidamente atualizados, conforme comprovado nos autos. Para levantamento dos valores, deverá a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar o preenchimento do Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico, disponível no site do Tribunal de Justiça (link abaixo), a fim de possibilitar o cumprimento do determinado, noticiando nos autos: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, observado o Comunicado CG nº 12/2024. III) Após o levantamento, proceda a serventia à certificação do valor remanescente em depósito judicial (item III da sentença de fls. 659/660). I-se. - ADV: GUILHERME LÁZARO COSTA E SILVA (OAB 490632/SP), DANIEL ALVES DA SILVA BUENO (OAB 276287/SP), RUI FRANCO PERES JUNIOR (OAB 295958/SP), ANDRESSA DIAS MORAES (OAB 425090/SP), ANDRE VIZIOLI DE ALMEIDA (OAB 235739/SP), GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS (OAB 98984/MG)

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003271-80.2020.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Residencial das Árvores– Condomínio Pinheiros - Sergio Tadeu Fernandes - Claudia Cristina Tavares de Almeida - Caixa Econômica Federal e outro - Leonardo Vieira Amaral - Leilão Net - VISTOS. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por RESIDENCIAL DAS ÁRVORES- CONDOMÍNIO PINHEIROS em face de CLAUDIA CRISTINA TAVARES DE ALMEIDA, por meio de seu Curador Especial, partes devidamente qualificadas. Às fls. 671/679, a Caixa Econômica Federal ofertou impugnação à penhora relativa ao imóvel já levado à hasta. O terceiro arrematante Sergio Tadeu Fernandes se manifestou às fls. 710/711 e 712/714, alegando a intempestividade da impugnação e a sua preclusão. É o relato do necessário. Deverá a Caixa Econômica Federal atentar para a fase processual em que se encontra o feito, sendo certo já ter sido afastada a sua impugnação nos mesmos termos da supra ofertada, às fls. 406 dos autos. Isto exposto, intime-se a Caixa Econômica Federal para que se manifeste à petição de fls. 665/666, sobre a sua inércia em emitir o termo de quitação da alienação fiduciária do imóvel já, conforme já fora determinado às fls. 667. Nesse desiderato, FIXO novo prazo à instituição bancária, de 10 dias. Em caso de inércia, poderá o arrematante postular para que o juízo emita alvará para substituir a declaração da CEF, para determinar ao Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém/SP o registro da carta de arrematação sem o gravame da alienação fiduciária, de forma a não se impor prejuízo ao arrematante. Int-se. Itanhaém, 01 de julho de 2025. - ADV: RUI FRANCO PERES JUNIOR (OAB 295958/SP), ANDRE VIZIOLI DE ALMEIDA (OAB 235739/SP), DANIEL ALVES DA SILVA BUENO (OAB 276287/SP), GUILHERME LÁZARO COSTA E SILVA (OAB 490632/SP), ANDRESSA DIAS MORAES (OAB 425090/SP), GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS (OAB 98984/MG)

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Andre Vizioli de Almeida (OAB 235739/SP), Daniel Alves da Silva Bueno (OAB 276287/SP), Rui Franco Peres Junior (OAB 295958/SP), Andressa Dias Moraes (OAB 425090/SP), Guilherme Lázaro Costa E Silva (OAB 490632/SP), Glaucus Leonardo Veiga Simas (OAB 98984/MG) Processo 1003271-80.2020.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Residencial das Árvores– Condomínio Pinheiros, Sergio Tadeu Fernandes - Exectdo: Claudia Cristina Tavares de Almeida - É o relato do essencial. Fundamento e Decido. I) Inicialmente, observo que foi distribuída por dependência aos presentes autos a ação anulatória n. 1001350-13.2025.8.26.0266, ajuizada pela executada em face da parte exequente e do arrematante. O pedido liminar de suspensão da execução foi indeferido, conforme decisão de fls. 52/54 proferida nos autos referidos, não havendo, deste modo, óbice para o prosseguimento da execução. II) Já deferidos os levantamentos e apresentado o formulário corrigido, proceda a serventia ao cumprimento das decisões de fls. 535/536, 600/601 e 612, expedindo-se MLE para o Município de Itanhaém, observado o formulário apresentado (fl. 654), se em termos, e mandado de levantamento físico para a Caixa Econômica Federal. III) Certifique-se o montante restante da arrematação para fins de levantamento pela parte executada (item V do despacho de fls. 535/536), procedendo-se à intimação dela para a apresentação do formulário MLE. IV) Fls. 658/659: Adite-se o mandado de imissão na posse, conforme requerido (na categoria urgente). IV) Sem prejuízo do acima deliberado, tendo em vista o levantamento realizado pela parte credora da totalidade do débito executado, a hipótese é de extinção do feito pela satisfação da obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC ("Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita."). Publique-se. Intimem-se. Cumpridas as determinações acima e transitada em julgado, nada sendo requerido, ao arquivo, com as cautelas de estilo.

16/05/2025, 00:00

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