Execução da Pena 0003532-90.2023.8.26.0158 - TJSP

Execução da Pena 0003532-90.2023.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0003532-90.2023.8.26.0158 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - THOMAZ RAMALHO DE OLIVEIRA - Deverá a Direção da(o) Penitenciária de Registro, onde se encontra recolhido o executado(a) THOMAZ RAMALHO DE OLIVEIRA, CPF: 11995852546, MTR: SAP 1328696-8, RG: 68.998.294, RJI: 234960655-72, encaminhar com máxima brevidade, o ATESTADO COMPROBATÓRIO DE COMPORTAMENTO CARCERÁRIO, devidamente instruído com o Boletim Informativo, nos termos da Resolução SAP-115/2003, mediante Peticionamento Eletrônico dirigido aos processos digitais (Comunicado Conjunto SPI TJSP nº 932/2018) para apreciação de benefício em favor do executado. Servirá cópia desta decisão de ofício para todos os fins (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ). Com a vinda, vista ao MP e tornem para decisão. - ADV: MARCOS RODRIGUES MACIEL (OAB 72380/DF), ALESSANDRA DA SILVA SANTOS BENEVIDES (OAB 53291/DF)

08/05/2026, 00:00

Publicação

17/06/2025, 06:33

Publicação

17/06/2025, 06:32

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17/06/2025, 06:32

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17/06/2025, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003532-90.2023.8.26.0158 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - THOMAZ RAMALHO DE OLIVEIRA - Vistos. Trata-se de pedido de remição de pena pelo estudo formulado pelo sentenciado THOMAZ RAMALHO DE OLIVEIRA. O representante do Ministério Público opinou favoravelmente. É a síntese do necessário. D E C I D O. O pedido é procedente. Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado desenvolveu 1132 (mil cento e trinta e duas) horas de estudo no ENSINO MEDIO no período compreendido entre 26/10/2024 e 24/04/2025 (fls. 74). Ademais, não registrou a prática de falta disciplinar de natureza grave em período posterior ao que se pretende ver remido, assim como, apresentou bom comportamento carcerário durante o aludido interregno e faz jus ao benefício. Ante o exposto, diante da documentação comprobatória acostada aos autos e do parecer favorável do D. Promotor de Justiça, declaro remidos 94 (noventa e quatro) dias de pena em favor do executado THOMAZ RAMALHO DE OLIVEIRA, CPF: 11995852546, MTR: SAP 1328696-8, RG: 68.998.294, RJI: 234960655-72, preso e recolhido no Penitenciária de Registro, nos termos do artigo 126, § 1º, da L.E.P., os quais deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, como determina o artigo 128 da L.E.P. Anote-se a sobra de 04 (quatro) horas para futuras remições. Elabore-se novo cálculo de liquidação da pena e dê-se vista às partes. - ADV: ALESSANDRA DA SILVA SANTOS BENEVIDES (OAB 53291/DF)

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003532-90.2023.8.26.0158 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - THOMAZ RAMALHO DE OLIVEIRA - Vistos. Trata-se de pedido de remição de pena pelo estudo formulado pelo sentenciado THOMAZ RAMALHO DE OLIVEIRA. O representante do Ministério Público opinou favoravelmente. É a síntese do necessário. D E C I D O. O pedido é procedente. Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado desenvolveu 1132 (mil cento e trinta e duas) horas de estudo no ENSINO MEDIO no período compreendido entre 26/10/2024 e 24/04/2025 (fls. 74). Ademais, não registrou a prática de falta disciplinar de natureza grave em período posterior ao que se pretende ver remido, assim como, apresentou bom comportamento carcerário durante o aludido interregno e faz jus ao benefício. Ante o exposto, diante da documentação comprobatória acostada aos autos e do parecer favorável do D. Promotor de Justiça, declaro remidos 94 (noventa e quatro) dias de pena em favor do executado THOMAZ RAMALHO DE OLIVEIRA, CPF: 11995852546, MTR: SAP 1328696-8, RG: 68.998.294, RJI: 234960655-72, preso e recolhido no Penitenciária de Registro, nos termos do artigo 126, § 1º, da L.E.P., os quais deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, como determina o artigo 128 da L.E.P. Anote-se a sobra de 04 (quatro) horas para futuras remições. Elabore-se novo cálculo de liquidação da pena e dê-se vista às partes. - ADV: ALESSANDRA DA SILVA SANTOS BENEVIDES (OAB 53291/DF)

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003532-90.2023.8.26.0158 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - THOMAZ RAMALHO DE OLIVEIRA - Vistos. Trata-se de pedido de remição de pena pelo estudo formulado pelo sentenciado THOMAZ RAMALHO DE OLIVEIRA. O representante do Ministério Público opinou favoravelmente. É a síntese do necessário. D E C I D O. O pedido é procedente. Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado desenvolveu 1132 (mil cento e trinta e duas) horas de estudo no ENSINO MEDIO no período compreendido entre 26/10/2024 e 24/04/2025 (fls. 74). Ademais, não registrou a prática de falta disciplinar de natureza grave em período posterior ao que se pretende ver remido, assim como, apresentou bom comportamento carcerário durante o aludido interregno e faz jus ao benefício. Ante o exposto, diante da documentação comprobatória acostada aos autos e do parecer favorável do D. Promotor de Justiça, declaro remidos 94 (noventa e quatro) dias de pena em favor do executado THOMAZ RAMALHO DE OLIVEIRA, CPF: 11995852546, MTR: SAP 1328696-8, RG: 68.998.294, RJI: 234960655-72, preso e recolhido no Penitenciária de Registro, nos termos do artigo 126, § 1º, da L.E.P., os quais deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, como determina o artigo 128 da L.E.P. Anote-se a sobra de 04 (quatro) horas para futuras remições. Elabore-se novo cálculo de liquidação da pena e dê-se vista às partes. - ADV: ALESSANDRA DA SILVA SANTOS BENEVIDES (OAB 53291/DF)

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003532-90.2023.8.26.0158 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - THOMAZ RAMALHO DE OLIVEIRA - Vistos. Trata-se de pedido de remição de pena pelo estudo formulado pelo sentenciado THOMAZ RAMALHO DE OLIVEIRA. O representante do Ministério Público opinou favoravelmente. É a síntese do necessário. D E C I D O. O pedido é procedente. Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado desenvolveu 1132 (mil cento e trinta e duas) horas de estudo no ENSINO MEDIO no período compreendido entre 26/10/2024 e 24/04/2025 (fls. 74). Ademais, não registrou a prática de falta disciplinar de natureza grave em período posterior ao que se pretende ver remido, assim como, apresentou bom comportamento carcerário durante o aludido interregno e faz jus ao benefício. Ante o exposto, diante da documentação comprobatória acostada aos autos e do parecer favorável do D. Promotor de Justiça, declaro remidos 94 (noventa e quatro) dias de pena em favor do executado THOMAZ RAMALHO DE OLIVEIRA, CPF: 11995852546, MTR: SAP 1328696-8, RG: 68.998.294, RJI: 234960655-72, preso e recolhido no Penitenciária de Registro, nos termos do artigo 126, § 1º, da L.E.P., os quais deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, como determina o artigo 128 da L.E.P. Anote-se a sobra de 04 (quatro) horas para futuras remições. Elabore-se novo cálculo de liquidação da pena e dê-se vista às partes. - ADV: ALESSANDRA DA SILVA SANTOS BENEVIDES (OAB 53291/DF)

17/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/06/2025, 19:00

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16/06/2025, 19:00

Remessa (outros motivos)

16/06/2025, 19:00

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16/06/2025, 19:00

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 18:06

Documentos

Intimação

•08/05/2026, 00:00

—

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