Execução de Título Extrajudicial 1000542-31.2024.8.26.0011 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000542-31.2024.8.26.0011 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000542-31.2024.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Kavod Lending Tecnologias e Serviços Ltda - Sopetra Rolamentos e Pecas Ltda e outros - Vistos. A exequente, na petição de fls. 3.292, informou que a empresa CHB Gestora de Ativos Ltda., nos termos da manifestação de fls. 3.236/3.239, transferiu de modo integral e definitivo os créditos imobiliários decorrentes do contrato de alienação fiduciária vinculado ao imóvel da matrícula nº 178.794 do 14º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo. Em razão dessa alteração de titularidade, requereu a expedição de novo ofício em substituição ao que havia sido deliberado na decisão de fls. 3.217/3.218. Defiro o pedido formulado às fls. 3.292.Expeça-se ofício, em substituição àquele anteriormente direcionado à CHB Gestora de Ativos Ltda., à empresa Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.173.768/0001-18, estabelecida na Rua do Rocio, nº 109, 2º andar, sala 1, parte, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP 04.552-000. A destinatária deverá ser cientificada da penhora e intimada a apresentar a este Juízo, no prazo de 15 dias, as informações que detiver a respeito do Contrato de Empréstimo com Pacto Adjeto de Alienação Fiduciária de Bem Imóvel e Emissão de CCI nº 320, indicando detalhadamente o saldo devedor atualizado da referida operação financeira. Esta decisão, digitalmente assinada, servirá como OFÍCIO para cumprimento da medida, cabendo à parte interessada o devido encaminhamento, devendo comprovar o protocolo nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. As respostas deverão ser enviadas pelo(s) destinatário(s) diretamente à autora, e não à Vara a quem caberá informar o resultado nos autos. Intime-se. - ADV: ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO (OAB 303680/SP), FERNANDO REY COTA FILHO (OAB 345438/SP), DIOGO PINTO NEGREIROS (OAB 6717/RN)

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000542-31.2024.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Kavod Lending Tecnologias e Serviços Ltda - Sopetra Rolamentos e Pecas Ltda e outros - Fls. retro: Dê-se ciência às partes para que, querendo, manifestem-se nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, independentemente de manifestação, retornem os autos para novas deliberações. - ADV: FERNANDO REY COTA FILHO (OAB 345438/SP), ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO (OAB 303680/SP), DIOGO PINTO NEGREIROS (OAB 6717/RN)

28/04/2026, 00:00

Publicação

10/04/2026, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000542-31.2024.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Kavod Lending Tecnologias e Serviços Ltda - Sopetra Rolamentos e Pecas Ltda e outros - Vistos. Fls. 3222/3223: Ciente. Aguarde-se o retorno do ofício encaminhado por 15 (quinze) dias. Intime-se pessoalmente a executada para que se manifeste, em 15 dias, sobre as avaliações do imóvel apresentadas pelo exequente (fls. 3227/3229). Considerando que a carta anterior ainda não foi expedida, e atenta aos princípios da celeridade, providencie a z. Serventia a inclusão desta decisão na carta deferida às fls. 3217/3218. Oportunamente, tornem conclusos para novas deliberações. ATENÇÃO: Considerando a iminente migração integral destes autos para o sistema E-Proc, os patronos das partes devem realizar o seu cadastro no referido sistema com a maior brevidade possível. Sem o cadastro, as intimações processuais não serão recebidas. Intime-se. - ADV: ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO (OAB 303680/SP), FERNANDO REY COTA FILHO (OAB 345438/SP)

10/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 17:01

Outras Decisões

09/04/2026, 16:28

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 15:22

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 18:54

Publicação

16/03/2026, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000542-31.2024.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Kavod Lending Tecnologias e Serviços Ltda - Sopetra Rolamentos e Pecas Ltda e outros - Vistos. Fls. 3208/3211: Tendo em vista as penhoras deferidas às fls. 3161/3162, expeça-se a carta de intimação para a executada Thereza Cristina Pereira Noto que deverá ser cumprida na Alameda dos Jurupis, 323, apto 111, Moema, São Paulo/SP, CEP 04088-000. Custas às fls. 3212/3213. No mais, muito embora não haja necessidade da anuência do credor fiduciário para a penhora dos direitos sobre o imóvel, fato é que o credor deverá ser intimado pessoalmente para que tome ciência da constrição, eis que corresponde a terceiro interessado. Assim, providencie a parte exequente, em 15 dias, o recolhimento das custas necessárias para a intimação do credor fiduciário, informando o endereço que pretende diligenciar. Após, expeça-se a respectiva carta. Sem prejuízo, defiro a expedição de ofício à Companhia Hipotecária Brasileira (CHB) para que forneça as informações que detiver sobre o contrato de alienação fiduciária que recai sobre o imóvel de matrícula nº 178.794 do 14º CRI de São Paulo. Esta decisão, digitalmente assinada, servirá como OFÍCIO para cumprimento da medida, cabendo à parte exequente devido encaminhamento, devendo comprovar o protocolo nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. As respostas deverão ser enviadas pelo(s) destinatário(s) diretamente à autora, e não à Vara a quem caberá informar o resultado nos autos. Por fim, quanto à avaliação dos imóveis, entendo que o exequente deverá comprovar o valor de mercado dos bens por cotação de mercado, juntando aos autos declarações de, no mínimo, três corretores imobiliários, bem como anúncios publicitários semelhantes, cuja média servirá como referência. Prazo: 15 dias. Após, a parte executada deverá ser intimada para que apresente eventual impugnação aos valores apresentados pelo exequente. No silêncio, superior a trinta dias, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO (OAB 303680/SP), FERNANDO REY COTA FILHO (OAB 345438/SP)

16/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 18:00

Outras Decisões

13/03/2026, 17:17

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 15:47

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 11:59

Publicação

09/02/2026, 03:36

Documentos

Intimação

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000542-31.2024.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Kavod Lending Tecnologias e Serviços Ltda - Sopetra Rolamentos e Pecas Ltda e outros - Vistos. Fls. 3208/3211: Tendo em vista as penhoras deferidas às fls. 3161/3162, expeça-se a carta de intimação para a executada Thereza Cristina Pereira Noto que deverá ser cumprida na Alameda dos Jurupis, 323, apto 111, Moema, São Paulo/SP, CEP 04088-000. Custas às fls. 3212/3213. No mais, muito embora não haja necessidade da anuência do credor fiduciário para a penhora dos direitos sobre o imóvel, fato é que o credor deverá ser intimado pessoalmente para que tome ciência da constrição, eis que corresponde a terceiro interessado. Assim, providencie a parte exequente, em 15 dias, o recolhimento das custas necessárias para a intimação do credor fiduciário, informando o endereço que pretende diligenciar. Após, expeça-se a respectiva carta. Sem prejuízo, defiro a expedição de ofício à Companhia Hipotecária Brasileira (CHB) para que forneça as informações que detiver sobre o contrato de alienação fiduciária que recai sobre o imóvel de matrícula nº 178.794 do 14º CRI de São Paulo. Esta decisão, digitalmente assinada, servirá como OFÍCIO para cumprimento da medida, cabendo à parte exequente devido encaminhamento, devendo comprovar o protocolo nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. As respostas deverão ser enviadas pelo(s) destinatário(s) diretamente à autora, e não à Vara a quem caberá informar o resultado nos autos. Por fim, quanto à avaliação dos imóveis, entendo que o exequente deverá comprovar o valor de mercado dos bens por cotação de mercado, juntando aos autos declarações de, no mínimo, três corretores imobiliários, bem como anúncios publicitários semelhantes, cuja média servirá como referência. Prazo: 15 dias. Após, a parte executada deverá ser intimada para que apresente eventual impugnação aos valores apresentados pelo exequente. No silêncio, superior a trinta dias, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO (OAB 303680/SP), FERNANDO REY COTA FILHO (OAB 345438/SP)

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000542-31.2024.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Kavod Lending Tecnologias e Serviços Ltda - Sopetra Rolamentos e Pecas Ltda e outros - Vistos. 1. Defiro a penhora dos seguintes bens imóveis e nos limites adiante especificados: THEREZA CHISTINA PEREIRA NOTO e OCTAVIO NOTO imóvel matrícula n. 178.794 do 14º CRI de São Paulo/SP - 100% dos direitos sobre o imóvel (fls. 3097/3103). Há alienação fiduciária em favor de CHB - Companhia Hipotecária Brasileira (R.3/178.794 - fl. 3098). THEREZA CHISTINA PEREIRA NOTO e OCTAVIO NOTO imóvel matrícula n. 8.224 do CRI de Indaiatuba/SP - 100% dos direitos sobre o imóvel (fls. 3104/3111). Há hipoteca judicial determinada pelo MM. Juízo da 14ª Vara Cível nos autos nº 1180254-39.2023.8.26.0100 (R.16/8.224 - fl. 3110) Para inclusão da constrição, nos termos do Anexo V, do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023, necessário o recolhimento de custas no valor correspondente a 01 UFESP, sem prejuízo da cobrança perante o Cartório de Registros e adiante especificada. Prazo: 05 (cinco) dias. http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao 2. Nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, serve a presente decisão como termo de penhora, ficando a parte executada já indicada, nomeada como depositária do(s) bem(ns). 3. Intime a parte executada da constrição e do encargo de depositária, pela Imprensa Oficial, na pessoa de seu advogado (artigo 841, § 1º, do CPC). Acaso a(s) parte(s) executada(s) não esteja representada(s) nos autos, deve(m) ser intimada(s) pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, providenciando o exequente o necessário (artigo 841, § 2º, do CPC). Nos termos do artigo 799, inciso I, do Código de Processo Civil, intimem-se pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, providenciando a parte exequente o necessário, eventuais cônjuges, coproprietários, detentores de penhora, usufrutuários e credores hipotecários, pignoratícios, anticréticos ou fiduciários ou outros detentores de ônus sobre o(s) bem(ns). 4. Forneça a parte credora, caso ainda não indicado, o nome do patrono responsável, bem como seu número de telefone e endereço de e-mail, a fim de que seja providenciado o registro via ARISP. Após a indicação destes dados, providencie a Serventia a averbação da constrição junto ao registro imobiliário, via sistema Arisp on line, nos termos do artigo 837 do Código de Processo Civil, do Provimento CG no 30/11 e do Parecer nº 312/2012-E. 5. Com o resultado da ARISP, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento em 15 dias. Na inércia, ao arquivo na forma do art. 921, §1º do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: FERNANDO REY COTA FILHO (OAB 345438/SP), ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO (OAB 303680/SP)

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000542-31.2024.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Kavod Lending Tecnologias e Serviços Ltda - Sopetra Rolamentos e Pecas Ltda e outros - Vistos. Fls. 3074/3078: A parte exequente requer a penhora simultânea dos direitos aquisitivos de 4 (quatro) imóveis (fls. 3085/3119). Entretanto, considerando o valor do débito (R$271.401,47 - Junho/2024 - fl. 3003), mostra-se necessário ter cautela. Muito embora a execução se realize no interesse do credor, fato é que deferir a penhora de todos os imóveis poderá causar excesso de execução, o que não se pode admitir. Nesse sentido, o entendimento do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação monitória, em fase de cumprimento de sentença - Decisão que indeferiu o pedido de penhora simultânea de diversos bens imóveis, determinando ao exequente que indique um deles - Não se procede a segunda penhora salvo se o produto da alienação não bastar para pagamento do exequente - Exegese do artigo 851, II c.c. 874, II, do CPC - Probabilidade de excesso de penhora - Cautela exigida - Recurso improvido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2196686-28.2023.8.26.0000; Relator (a):Correia Lima; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/09/2023; Data de Registro: 27/09/2023) Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu o pedido de penhora de todos os imóveis de propriedade dos executados e determinou a constrição da parte ideal de um deles. Verificação das matrículas indica que são imóveis urbanos, situados na capital, de bom valor. Débito não é milionário. Possibilidade de que um imóvel seja suficiente para a satisfação da execução. Probabilidade de excesso de penhora evidente. Decisão prudente ressalvou a possibilidade de futuro reforço da penhora. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2286064-34.2019.8.26.0000; Relator (a):Elói Estevão Troly; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XV - Butantã -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/05/2020; Data de Registro: 11/05/2020) Assim, o exequente deverá, em 15 (quinze) dias, indicar para penhora apenas os imóveis suficientes para satisfazer a execução, juntando aos autos avaliações que indiquem, ao menos, uma estimativa do valor dos bens. Se necessário, a penhora poderá ser futuramente reforçada. Oportunamente, tornem conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: FERNANDO REY COTA FILHO (OAB 345438/SP), ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO (OAB 303680/SP)

09/06/2025, 00:00

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