Execução da Pena 0006784-80.2021.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 0006784-80.2021.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006784-80.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - VAGNER WILLIAN HONORIO - Ante a alteração da competência encaminhe-se os autos ao distribuidor para que seja redistribuído à Vara de Execuções Criminais da Comarca de Piraju/SP. - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006784-80.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - VAGNER WILLIAN HONORIO - Ressalta-se que os requisitos previstos no artigo 131, da LEPc.c. o artigo 83 do Código Penal foram preenchidos. Não há notícias de prisão cautelar por outro processo. Não vejo argumentos para o indeferimento do pleito. Posto isso,defiroo pedido formulado pelo sentenciado, preso no(a) Penitenciaria Masculina de Bernardino de Campos, e concedo o benefício do livramento condicional, impondo as seguintes condições: - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006784-80.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - VAGNER WILLIAN HONORIO - Tornem os autos ao Ministério Público para que se manifeste acerca do pedido de livramento condicional. - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006784-80.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - VAGNER WILLIAN HONORIO - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0006784-80.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - VAGNER WILLIAN HONORIO - Posto isso, defiro o pedido de comutação e concedo ao sentenciado a redução de 1/5 (um quinto) da pena, nos termos do art. 13, do Decreto nº 12.790/2025. Proceda a serventia ao novo cálculo da pena, expedindo-se alvará de soltura clausulado na hipótese de vencimento de pena. Por fim, com relação à pena de multa, importante salientar que esta espécie de sanção penal prevê rito e competência própria para a sua análise, nos termos do artigo 8º da Resolução TJSP nº. 616/2013. Assim, este juízo não detêm a devida competência para a análise do requerido, cabendo a Defesa do sentenciado postular seu pedido em outras vias cogitáveis. O diretor da unidade prisional Penitenciaria Masculina de Bernardino de Campos deverá providenciar a impressão da decisão via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado. - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006784-80.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - VAGNER WILLIAN HONORIO - Solicite-se à unidade prisional o envio de boletim informativo atualizado referente ao sentenciado preso no(a) Penitenciaria Masculina de Bernardino de Campos. - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)

10/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 12:23

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 09:47

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 08:40

Publicação

28/01/2026, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006784-80.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - VAGNER WILLIAN HONORIO - Vista ao Ministério Público. - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)

28/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/01/2026, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 12:02

Mero expediente

27/01/2026, 12:01

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 11:21

Documentos

•02/06/2026, 00:00