Execução da Pena 0009557-06.2018.8.26.0026 - TJSP

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009557-06.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - Vanderson Augusto Martin - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária de Itatinga. - ADV: ANA PAULA APARECIDA FRANÇA (OAB 414512/SP)

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009557-06.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - Vanderson Augusto Martin - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: ANA PAULA APARECIDA FRANÇA (OAB 414512/SP)

06/02/2026, 00:00

Publicação

27/01/2026, 22:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009557-06.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Vanderson Augusto Martin - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto. Oficie-se à unidade prisional Penitenciária de Itatinga para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF. Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo. Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: ANA PAULA APARECIDA FRANÇA (OAB 414512/SP)

27/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/01/2026, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 14:30

Progressão de regime

26/01/2026, 14:29

Conclusão (para decisão)

26/01/2026, 13:40

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 13:05

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 12:40

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 20:55

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 16:35

Ato ordinatório

22/01/2026, 16:35

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 11:46

Publicação

14/01/2026, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0009557-06.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Vanderson Augusto Martin - ficie-se, reiterando com solicitação de máxima urgência, ao Sr. Secretário Adjunto da SAP, para as providências necessárias a fim de viabilizar o cumprimento da decisão que determinou a realização de exame criminológico em 20/082025 (fls. 413/416). Comunique-se à unidade prisional Penitenciária de Itatinga. Cópia desta decisão servirá como ofício. Int. - ADV: ANA PAULA APARECIDA FRANÇA (OAB 414512/SP)

14/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/01/2026, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2026, 12:13

Outras Decisões

13/01/2026, 12:13

Conclusão (para decisão)

13/01/2026, 10:50

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 11:30

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 13:57

Publicação

16/12/2025, 23:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009557-06.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Vanderson Augusto Martin - Para análise do pedido de benefício foi determinada a realização do exame criminológico. Solicite-se à unidade prisional Penitenciária de Itatinga para que envie o laudo do exame criminológico do sentenciado, no prazo de 15 dias, ou caso ainda não tenha sido realizado o exame informar as providências que estão sendo tomadas para a efetivação da determinação judicial. No silêncio, em não havendo resposta, deve ser oficiada à CRN (Coordenadoria dos Estabelecimentos Prisionais da Região Noroeste do Estado de São Paulo), com prazo de 5 dias para resposta. - ADV: ANA PAULA APARECIDA FRANÇA (OAB 414512/SP)

15/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/12/2025, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 17:04

Mero expediente

12/12/2025, 17:04

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 12:53

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 10:34

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 17:46

Publicação

05/12/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009557-06.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Vanderson Augusto Martin - Vista às partes. - ADV: ANA PAULA APARECIDA FRANÇA (OAB 414512/SP)

05/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/12/2025, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 12:24

Mero expediente

04/12/2025, 12:24

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 12:03

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 09:49

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 17:21

Publicação

27/11/2025, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009557-06.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Vanderson Augusto Martin - Vistos. Comunique-se ao Diretor da unidade prisional para que esclareça, no prazo de 48h, o motivo pelo qual não foram atendidas as solicitações deste Juízo acerca do exame criminológico há bom tempo determinado, relativas ao sentenciado preso no(a), Penitenciária de Itatinga. - ADV: ANA PAULA APARECIDA FRANÇA (OAB 414512/SP)

27/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/11/2025, 19:01

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 18:06

Mero expediente

26/11/2025, 18:06

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 09:23

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 16:26

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 16:53

Publicação

04/11/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009557-06.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Vanderson Augusto Martin - Nos termos do artigo 126, § 1º, I, da Lei de Execução Penal, certificado o aproveitamento escolar e o bom comportamento carcerário do sentenciado preso na unidade prisional Penitenciária de Itatinga, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 15 (quinze) dias da pena corporal, atento as 189 (cento e oitenta e nove) horas de frequência escolar, no período de 23/05/25 a 14/10/25 com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar. Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: ANA PAULA APARECIDA FRANÇA (OAB 414512/SP)

04/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 12:34

Documento (Outros documentos)

03/11/2025, 12:34

Remessa (outros motivos)

03/11/2025, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 11:46

Remição

03/11/2025, 11:46

Conclusão (para decisão)

31/10/2025, 15:04

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 15:34

Petição (Petição (outras))

25/10/2025, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 09:07

Ato ordinatório

17/10/2025, 09:06

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 12:26

Ato ordinatório

13/10/2025, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 12:59

Ato ordinatório

09/10/2025, 12:59

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 16:54

Publicação

21/08/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0009557-06.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Vanderson Augusto Martin - Sendo certa a prática de crimes de elevada gravidade, para melhor instrução do pedido e segura decisão quanto ao pedido do sentenciado, determino a realização de avaliação criminológica voltada à colheita de subsídios quanto: (I) à absorção do sentenciado da terapêutica penal; e (II) ao prognóstico de eventual reincidência. Os responsáveis pelo exame deverão tecer considerações objetivas sobre: a personalidade do sentenciado; suas tolerâncias e frustrações; a presença e o predomínio de agressividade e impulsividade, como ainda sobre a existência de mecanismos de contenção de impulsos em sua conduta; a crítica do apenado a respeito da(s) infração(ões) que cometeu; a assimilação de valores éticos e morais em decorrência da terapia prisional; a influência das características identificadas em relação ao pretendido abrandamento de regime prisional. Com anotação dos quesitos acima, requisite-se ao Diretor da unidade prisional, Penitenciária de Itatinga, onde o sentenciado encontra-se recolhido as necessárias providências, a fim de que o apenado seja submetido à sobredita perícia criminológica, devendo os peritos oficiais cuidarem de discorrer, cuidadosamente e de forma circunstanciada, sobre os itens discriminados (supra), após encaminhando o respectivo laudo a este juízo. Caso as partes já tenham apresentado quesitos, o diretor da unidade prisional deverá imprimir para apresentação ao perito. Aguarde-se por 45 dias o laudo requisitado. No silêncio, cobre-se sua remessa, com urgência e prioridade. Int. Bauru, 20 de agosto de 2025. - ADV: ANA PAULA APARECIDA FRANÇA (OAB 414512/SP)

21/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/08/2025, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 16:59

Outras Decisões

20/08/2025, 16:59

Conclusão (para decisão)

20/08/2025, 15:02

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 12:56

Publicação

08/08/2025, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009557-06.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Vanderson Augusto Martin - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. - ADV: ANA PAULA APARECIDA FRANÇA (OAB 414512/SP)

08/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/08/2025, 10:01

Ato ordinatório

07/08/2025, 09:19

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 15:25

Ato ordinatório

31/07/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 08:05

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 08:05

Publicação

17/07/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009557-06.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Vanderson Augusto Martin - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: ANA PAULA APARECIDA FRANÇA (OAB 414512/SP)

17/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/07/2025, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 11:42

Ato ordinatório

16/07/2025, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2025, 11:38

Publicação

16/07/2025, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0009557-06.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Vanderson Augusto Martin - Posto isso, defiro o pedido de comutação e concedo ao sentenciado a redução de 1/5 (um quinto) da pena, nos termos do art. 13, do Decreto nº 12.338/2024. Proceda a serventia ao novo cálculo da pena, expedindo-se alvará de soltura clausulado na hipótese de vencimento de pena. Por fim, com relação à pena de multa, importante salientar que esta espécie de sanção penal prevê rito e competência própria para a sua análise, nos termos do artigo 8º da Resolução TJSP nº. 616/2013. Assim, este juízo não detêm a devida competência para a análise do requerido, cabendo a Defesa do sentenciado postular seu pedido em outras vias cogitáveis. O diretor da unidade prisional Penitenciária de Itatinga deverá providenciar a impressão da decisão via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado. - ADV: ANA PAULA APARECIDA FRANÇA (OAB 414512/SP)

16/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/07/2025, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 11:58

Comutação da pena

15/07/2025, 11:58

Conclusão (para decisão)

04/07/2025, 16:00

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 15:09

Ato ordinatório

30/06/2025, 15:09

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 16:32

Publicação

25/06/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0009557-06.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Vanderson Augusto Martin - Desta forma, por descumprimento do art. 126, §2º da LEP e do art. do art. art. 2º, II da Resolução nº 391/2021 do CNJ, indefiro o pedido de remição por estudo formulado pelo sentenciado preso na Penitenciária de Itatinga/SP. Comunique-se à unidade prisional. O diretor da unidade prisional deverá providenciar a impressão da decisão via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado. 2) No mais, abra-se vista à Defesa para que se manifeste acerca da missiva de fls. 292/300. - ADV: ANA PAULA APARECIDA FRANÇA (OAB 414512/SP)

25/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 17:07

Remessa (outros motivos)

24/06/2025, 16:01

Outras Decisões

24/06/2025, 15:58

Conclusão (para decisão)

24/06/2025, 13:32

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 20:05

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 08:59

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 19:15

Publicação

26/05/2025, 17:46

Publicação

26/05/2025, 17:41

Publicação

26/05/2025, 17:38

Publicação

26/05/2025, 08:41

Publicação

26/05/2025, 08:41

Publicação

26/05/2025, 08:37

Publicação

26/05/2025, 08:37

Publicação

26/05/2025, 08:37

Publicação

26/05/2025, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Paula Aparecida França (OAB 414512/SP) Processo 0009557-06.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Vanderson Augusto Martin - Diante da certidão retro, intime-se o sentenciado para ciência e manifestação se deseja constituir outro advogado ou ser assistido pela Defensoria Pública. Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para ciência da parte. Após ciência do sentenciado preso na Penitenciária de Itatinga a cópia assinada, datada, com a declaração do sentenciado se deseja constituir outro advogado, ou ser assistido pela DPE, deverá ser encaminhada a este juízo.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Paula Aparecida França (OAB 414512/SP) Processo 0009557-06.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Vanderson Augusto Martin - Diante da certidão retro, intime-se o sentenciado para ciência e manifestação se deseja constituir outro advogado ou ser assistido pela Defensoria Pública. Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para ciência da parte. Após ciência do sentenciado preso na Penitenciária de Itatinga a cópia assinada, datada, com a declaração do sentenciado se deseja constituir outro advogado, ou ser assistido pela DPE, deverá ser encaminhada a este juízo.

26/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 10:55

Mero expediente

21/05/2025, 17:32

Conclusão (para decisão)

21/05/2025, 16:26

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 14:14

Publicação

16/05/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Paula Aparecida França (OAB 414512/SP) Processo 0009557-06.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Vanderson Augusto Martin - Vista às partes.

16/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 09:46

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 00:11

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 15:31

Mero expediente

14/05/2025, 15:30

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 13:49

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 09:50

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 10:49

Publicação

06/05/2025, 01:20

Remessa (outros motivos)

02/05/2025, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2025, 12:22

Mero expediente

02/05/2025, 12:22

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 15:48

Conclusão (para despacho)

16/04/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 12:16

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 21:29

Ato ordinatório

01/04/2025, 21:29

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 21:28

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 18:05

Publicação

20/02/2025, 01:00

Remessa (outros motivos)

19/02/2025, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 17:38

Mero expediente

18/02/2025, 17:38

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 16:16

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 15:52

Publicação

07/02/2025, 01:34

Remessa (outros motivos)

06/02/2025, 12:01

Ato ordinatório

06/02/2025, 11:57

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 11:35

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 13:57

Ato ordinatório

25/10/2024, 23:03

Ato ordinatório

05/04/2024, 21:36

Ato ordinatório

13/12/2023, 22:12

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2023, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2023, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2023, 15:10

Outras Decisões

15/09/2023, 15:09

Conclusão (para decisão)

14/09/2023, 16:45

Conclusão (para despacho)

14/09/2023, 16:20

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 09:25

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2023, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2023, 14:56

Ato ordinatório

04/09/2023, 14:56

Documento (Outros documentos)

04/09/2023, 14:55

Apensamento

04/09/2023, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2023, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2022, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2022, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2022, 17:14

Unificação e Soma de Penas

27/06/2022, 17:12

Conclusão (para decisão)

27/06/2022, 14:57

Conclusão (para despacho)

27/06/2022, 14:46

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 15:49

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2022, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2022, 13:37

Ato ordinatório

20/06/2022, 13:36

Cálculo

20/06/2022, 13:32

Apensamento

20/06/2022, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2022, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2021, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2021, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2021, 12:04

Outras Decisões

16/08/2021, 12:03

Conclusão (para decisão)

16/08/2021, 09:28

Conclusão (para despacho)

16/08/2021, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2021, 08:13

Petição (Petição (outras))

27/07/2021, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2021, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2021, 09:58

Cálculo

23/07/2021, 09:57

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2021, 15:54

Regressão de Regime

20/07/2021, 15:53

Conclusão (para decisão)

19/07/2021, 16:34

Conclusão (para despacho)

08/06/2021, 10:24

Petição (Petição (outras))

01/06/2021, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2021, 12:35

Ato ordinatório

31/05/2021, 12:35

Publicação

31/05/2021, 10:41

Petição (Petição (outras))

30/05/2021, 00:55

Remessa (outros motivos)

28/05/2021, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2021, 14:29

Mero expediente

26/05/2021, 18:31

Conclusão (para despacho)

26/05/2021, 15:40

Conclusão (para despacho)

18/05/2021, 08:31

Petição (Petição (outras))

14/05/2021, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2021, 13:57

Mero expediente

11/05/2021, 13:56

Conclusão (para despacho)

11/05/2021, 09:18

Conclusão (para despacho)

10/05/2021, 13:11

Petição (Petição (outras))

07/05/2021, 11:56

Publicação

07/05/2021, 10:20

Remessa (outros motivos)

06/05/2021, 10:39

Ato ordinatório

06/05/2021, 10:23

Petição (Petição (outras))

05/05/2021, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2021, 17:20

Ato ordinatório

04/05/2021, 17:19

Petição (Petição (outras))

03/05/2021, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2021, 16:20

Ato ordinatório

19/04/2021, 16:20

Recebimento

22/03/2021, 10:28

Remessa (outros motivos)

19/03/2021, 11:13

Remessa (outros motivos)

18/03/2021, 16:48

Outras Decisões

10/03/2021, 19:36

Conclusão (para decisão)

10/03/2021, 12:00

Conclusão (para despacho)

10/03/2021, 11:38

Petição (Petição (outras))

04/03/2021, 16:24

Apensamento

03/03/2021, 18:48

Documento (Outros documentos)

03/03/2021, 12:38

Expedição de documento (Mandado)

03/03/2021, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2021, 14:08

Ato ordinatório

02/03/2021, 14:08

Documento (Outros documentos)

02/03/2021, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2021, 13:29

Livramento Condicional

26/02/2021, 15:38

Conclusão (para decisão)

26/02/2021, 14:34

Conclusão (para despacho)

26/02/2021, 11:33

Petição (Petição (outras))

25/02/2021, 19:04

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2021, 12:38

Ato ordinatório

25/02/2021, 12:38

Documento (Outros documentos)

25/02/2021, 12:36

Documento (Ofício)

25/02/2021, 12:24

Mero expediente

10/12/2020, 11:12

Conclusão (para despacho)

20/11/2020, 17:56

Conclusão (para despacho)

21/08/2020, 12:09

Recebimento

21/08/2020, 11:28

Remessa (outros motivos)

20/08/2020, 22:32

Remessa (outros motivos)

20/08/2020, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2020, 10:46

Remessa (outros motivos)

21/07/2020, 15:10

Remessa (outros motivos)

21/07/2020, 11:53

Outras Decisões

20/07/2020, 16:22

Conclusão (para decisão)

20/07/2020, 13:51

Conclusão (para despacho)

20/07/2020, 13:04

Petição (Petição (outras))

17/07/2020, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2020, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2020, 14:03

Outras Decisões

15/07/2020, 14:02

Conclusão (para decisão)

15/07/2020, 09:45

Conclusão (para despacho)

14/07/2020, 16:56

Publicação

13/07/2020, 10:18

Petição (Petição (outras))

13/07/2020, 10:00

Remessa (outros motivos)

10/07/2020, 10:28

Ato ordinatório

10/07/2020, 10:08

Petição (Petição (outras))

09/07/2020, 19:27

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2020, 11:25

Ato ordinatório

08/07/2020, 11:25

Petição (Petição (outras))

06/07/2020, 10:36

Publicação

17/06/2020, 10:11

Remessa (outros motivos)

15/06/2020, 10:25

Petição (Petição (outras))

10/06/2020, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2020, 15:35

Cálculo

09/06/2020, 15:19

Cálculo

09/06/2020, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2020, 16:56

Remição

03/06/2020, 16:55

Conclusão (para decisão)

03/06/2020, 14:52

Conclusão (para despacho)

03/06/2020, 12:23

Petição (Petição (outras))

01/06/2020, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2020, 14:40

Ato ordinatório

29/05/2020, 14:40

Petição (Petição (outras))

27/05/2020, 15:36

Petição (Petição (outras))

06/04/2020, 14:46

Petição (Petição (outras))

09/01/2020, 09:05

Petição (Petição (outras))

08/10/2019, 15:07

Petição (Petição (outras))

30/09/2019, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2019, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2019, 15:18

Cálculo

26/09/2019, 15:16

Documento (Certidão)

26/09/2019, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2019, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2019, 09:51

Progressão de regime

26/09/2019, 09:50

Conclusão (para decisão)

25/09/2019, 16:41

Conclusão (para despacho)

25/09/2019, 15:51

Petição (Petição (outras))

24/09/2019, 19:00

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2019, 19:44

Ato ordinatório

20/09/2019, 15:23

Petição (Petição (outras))

19/09/2019, 10:05

Ato ordinatório

19/09/2019, 10:05

Recebimento

19/09/2019, 10:05

Petição (Petição (outras))

31/10/2018, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2018, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2018, 18:34

Outras Decisões

26/10/2018, 18:33

Conclusão (para decisão)

25/10/2018, 18:40

Petição (Petição (outras))

24/10/2018, 21:25

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2018, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2018, 08:53

Petição (Petição (outras))

15/10/2018, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2018, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2018, 10:22

Ato ordinatório

11/10/2018, 10:22

Cálculo

11/10/2018, 10:17

Apensamento

11/10/2018, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2018, 18:57

Mero expediente

04/10/2018, 17:28

Conclusão (para despacho)

04/10/2018, 17:13

Petição (Petição (outras))

03/10/2018, 21:45

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2018, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2018, 12:17

Expedição de documento (Ofício)

24/09/2018, 12:11

Outras Decisões

24/09/2018, 12:10

Conclusão (para decisão)

21/09/2018, 16:21

Cálculo

21/09/2018, 13:03

Documento (Outros documentos)

21/09/2018, 13:02

Distribuição (competência exclusiva)

10/09/2018, 10:15

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009557-06.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - Vanderson Augusto Martin - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: ANA PAULA APARECIDA FRANÇA (OAB 414512/SP)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Progressão de regime

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

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