Execução da Pena 0000328-80.2022.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

FRANCISCO UBIALI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO FERNANDO RUIZ

OAB/SP 177617·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

07/12/2025, 07:31

Ato ordinatório

13/10/2025, 03:23

Documento (Outros documentos)

25/07/2025, 16:21

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

25/07/2025, 16:19

Publicação

22/07/2025, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000328-80.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - FRANCISCO UBIALI - Foi concedido o benefício do regime aberto. Trata-se, portanto, de sentenciado egresso. Diante da alteração de competência, conforme declaração do endereço fl. 225, encaminhem-se os autos ao Distribuidor para que sejam redistribuídos à Comarca de Bonito/MS. - ADV: PAULO FERNANDO RUIZ (OAB 177617/SP)

22/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/07/2025, 10:37

Remessa (outros motivos)

17/07/2025, 10:55

Documento (Outros documentos)

17/07/2025, 10:53

Outras Decisões

15/07/2025, 14:42

Conclusão (para decisão)

15/07/2025, 14:20

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 12:25

Expedição de documento (Mandado)

15/07/2025, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 11:53

Documento (Outros documentos)

10/07/2025, 10:43

Todas as movimentações(158)

Ato ordinatório

07/12/2025, 07:31

Ato ordinatório

13/10/2025, 03:23

Documento (Outros documentos)

25/07/2025, 16:21

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

25/07/2025, 16:19

Publicação

22/07/2025, 08:15

Documentos

Intimação

•22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000328-80.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - FRANCISCO UBIALI - Foi concedido o benefício do regime aberto. Trata-se, portanto, de sentenciado egresso. Diante da alteração de competência, conforme declaração do endereço fl. 225, encaminhem-se os autos ao Distribuidor para que sejam redistribuídos à Comarca de Bonito/MS. - ADV: PAULO FERNANDO RUIZ (OAB 177617/SP)

22/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/07/2025, 10:37

Remessa (outros motivos)

17/07/2025, 10:55

Documento (Outros documentos)

17/07/2025, 10:53

Outras Decisões

15/07/2025, 14:42

Conclusão (para decisão)

15/07/2025, 14:20

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 12:25

Expedição de documento (Mandado)

15/07/2025, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 11:53

Documento (Outros documentos)

10/07/2025, 10:43

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 08:37

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 14:15

Ato ordinatório

04/07/2025, 14:14

Documento (Alvará)

04/07/2025, 14:13

Publicação

04/07/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000328-80.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FRANCISCO UBIALI - Em face do exposto, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a) e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições: - ADV: PAULO FERNANDO RUIZ (OAB 177617/SP)

04/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/07/2025, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 16:27

Outras Decisões

03/07/2025, 16:27

Conclusão (para decisão)

01/07/2025, 14:50

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 16:24

Publicação

27/05/2025, 07:22

Publicação

27/05/2025, 07:22

Publicação

26/05/2025, 08:56

Publicação

26/05/2025, 08:56

Publicação

26/05/2025, 08:53

Publicação

26/05/2025, 08:53

Publicação

26/05/2025, 08:53

Publicação

26/05/2025, 08:53

Publicação

26/05/2025, 08:53

Publicação

26/05/2025, 06:38

Publicação

26/05/2025, 06:37

Publicação

26/05/2025, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Fernando Ruiz (OAB 177617/SP) Processo 0000328-80.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: FRANCISCO UBIALI - Junte-se certidão de objeto e pé do processo 0000328-80.2022.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Fernando Ruiz (OAB 177617/SP) Processo 0000328-80.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: FRANCISCO UBIALI - Junte-se certidão de objeto e pé do processo 0000328-80.2022.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Fernando Ruiz (OAB 177617/SP) Processo 0000328-80.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: FRANCISCO UBIALI - Conheço dos embargos na forma do artigo 382 do Código de Processo Penal e no mérito, os embargos declaratórios devem ser acolhidos. Com efeito, o lapso para progressão de regime foi atingido em 04/03/2025. Dessa forma, para a análise da progressão de regime, considerando as informações presentes no boletim informativo, intime-se a Defesa para que encarte aos autos certidão de objeto e pé atualizada do processo nº 0001584-42.2022.8.12.0028. Após, tornem os autos conclusos. Comunique-se à direção da unidade prisional Iaras - Penit. "Orlando Brando Filinto" + APP, para ciência do sentenciado. Intime-se.

26/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 17:19

Petição (Petição (outras))

24/05/2025, 05:05

Mero expediente

23/05/2025, 15:50

Conclusão (para decisão)

22/05/2025, 14:30

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 13:25

Publicação

16/05/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Fernando Ruiz (OAB 177617/SP) Processo 0000328-80.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: FRANCISCO UBIALI - Vista ao Ministério Público.

16/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 10:51

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 00:12

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 15:32

Mero expediente

14/05/2025, 15:31

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 13:53

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 13:52

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 11:21

Ato ordinatório

01/05/2025, 04:25

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 14:32

Publicação

28/04/2025, 01:00

Remessa (outros motivos)

25/04/2025, 00:13

Mero expediente

24/04/2025, 14:21

Conclusão (para decisão)

23/04/2025, 13:59

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 15:34

Documento (Outros documentos)

07/04/2025, 11:29

Publicação

28/03/2025, 01:01

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 11:14

Remessa (outros motivos)

27/03/2025, 05:44

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 16:35

Acolhimento de Embargos de Declaração

25/03/2025, 16:34

Conclusão (para decisão)

24/03/2025, 11:42

Publicação

21/03/2025, 01:48

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 14:04

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 09:07

Remessa (outros motivos)

20/03/2025, 05:40

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 16:16

Outras Decisões

19/03/2025, 16:15

Conclusão (para decisão)

12/03/2025, 13:22

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 10:51

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 10:05

Petição (Petição (outras))

01/03/2025, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2025, 07:05

Ato ordinatório

01/03/2025, 07:05

Petição (Petição (outras))

01/03/2025, 07:05

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 10:40

Publicação

25/06/2024, 02:46

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2024, 09:13

Remessa (outros motivos)

24/06/2024, 00:11

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2024, 17:17

Outras Decisões

21/06/2024, 17:16

Conclusão (para decisão)

21/06/2024, 11:13

Conclusão (para despacho)

18/06/2024, 17:19

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 21:55

Publicação

14/06/2024, 01:11

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 10:57

Remessa (outros motivos)

13/06/2024, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2024, 09:20

Ato ordinatório

13/06/2024, 09:19

Recebimento

05/12/2023, 18:12

Remessa (outros motivos)

04/12/2023, 12:00

Remessa (outros motivos)

04/12/2023, 10:04

Publicação

04/12/2023, 01:42

Remessa (outros motivos)

01/12/2023, 00:09

Outras Decisões

30/11/2023, 14:07

Conclusão (para decisão)

29/11/2023, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 12:49

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 11:28

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 09:54

Publicação

03/08/2023, 01:38

Remessa (outros motivos)

02/08/2023, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2023, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2023, 11:18

Progressão de regime

02/08/2023, 11:07

Conclusão (para decisão)

02/08/2023, 09:21

Conclusão (para despacho)

27/07/2023, 15:55

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 19:12

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2023, 12:57

Ato ordinatório

26/07/2023, 12:57

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2023, 12:12

Ato ordinatório

17/07/2023, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2023, 12:08

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 17:23

Ato ordinatório

10/12/2022, 01:25

Ato ordinatório

22/10/2022, 02:43

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 17:05

Publicação

26/05/2022, 04:13

Remessa (outros motivos)

25/05/2022, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2022, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2022, 09:51

Outras Decisões

25/05/2022, 09:51

Conclusão (para decisão)

24/05/2022, 18:31

Petição (Petição (outras))

14/05/2022, 16:35

Conclusão (para despacho)

13/05/2022, 14:12

Retificação de Classe Processual (Inválido; Inválido)

13/05/2022, 13:58

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 23:25

Recebimento

07/03/2022, 15:52

Remessa (outros motivos)

07/03/2022, 15:51

Remessa (outros motivos)

04/03/2022, 16:06

Publicação

25/02/2022, 01:14

Expedição de documento (Ofício)

24/02/2022, 14:29

Remessa (outros motivos)

24/02/2022, 09:03

Outras Decisões

23/02/2022, 14:19

Conclusão (para decisão)

23/02/2022, 12:47

Conclusão (para despacho)

22/02/2022, 14:45

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 16:08

Publicação

14/02/2022, 01:01

Remessa (outros motivos)

11/02/2022, 00:04

Outras Decisões

10/02/2022, 15:39

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 15:38

Ato ordinatório

10/02/2022, 14:54

Conclusão (para decisão)

10/02/2022, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2022, 14:51

Documento (Certidão)

10/02/2022, 14:39

Documento (Outros documentos)

10/02/2022, 14:39

Petição (Petição (outras))

24/01/2022, 12:56

Distribuição (competência exclusiva)

19/01/2022, 18:33

•04/07/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00