Execução da Pena 0000963-61.2022.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 0000963-61.2022.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000963-61.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - GILBERTO FERREIRA - 1- Solicite-se à unidade prisional o envio de boletim informativo atualizado referente ao sentenciado. 2- Trata-se de pedido de remição em razão da realização de trabalho. Juntou-se grade de trabalho com atestado de bom comportamento carcerário. Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, a remição deve observar a razão de 1 (um) dia de pena para cada 3 (três) dias de trabalho. O sentenciado trabalhou por 61 (sessenta e um) dias, entre 05/02/2026 a 08/05/2026, motivo pelo qual DECLARO REMIDOS 20 (vinte) dias da pena, fazendo constar a sobra de 01 (um) dia para posterior benefício de remição. Retifique-se o cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP), e abra-se vista às partes para manifestação, no prazo legal. Ciência à unidade prisional Penitenciária "Rodrigo dos Santos Freitas" de Balbinos I e à parte executada. Int. - ADV: FRANCIELY MELO DA SILVA (OAB 484239/SP)

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000963-61.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - GILBERTO FERREIRA - Diante da desconstituição do advogado pelo sentenciado, fls retro, nomeio um dos membros da Defensoria Pública para a sua defesa. Consigno que o sentenciado poderá, a qualquer tempo, constituir novo advogado. Caso contrário, permanecerá a atuação da Defensoria Pública. Ciência ao advogado anteriormente constituído. Anote-se, abra-se vista à DPE e proceda à retificação da representação no sistema. - ADV: FABIO HENRIQUE GONZAGA (OAB 409741/SP), THIAGO DE AMARINS SCRIPTORE (OAB 344613/SP)

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000963-61.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - GILBERTO FERREIRA - Abra-se vista à Defesa. - ADV: THIAGO DE AMARINS SCRIPTORE (OAB 344613/SP), FABIO HENRIQUE GONZAGA (OAB 409741/SP)

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000963-61.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - GILBERTO FERREIRA - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: FABIO HENRIQUE GONZAGA (OAB 409741/SP), THIAGO DE AMARINS SCRIPTORE (OAB 344613/SP)

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000963-61.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GILBERTO FERREIRA - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto. Oficie-se à unidade prisional Penitenciária "Rodrigo dos Santos Freitas" de Balbinos I para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF. Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo. Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: THIAGO DE AMARINS SCRIPTORE (OAB 344613/SP), FABIO HENRIQUE GONZAGA (OAB 409741/SP)

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000963-61.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GILBERTO FERREIRA - Vista às partes. - ADV: FABIO HENRIQUE GONZAGA (OAB 409741/SP), THIAGO DE AMARINS SCRIPTORE (OAB 344613/SP)

01/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 10:47

Publicação

28/07/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0000963-61.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GILBERTO FERREIRA - Oficie-se, reiterando com solicitação de máxima urgência, ao Sr. Secretário Adjunto da SAP, para as providências necessárias a fim de viabilizar o cumprimento da decisão que determinou a realização de exame criminológico em 18 de fevereiro de 2025 (fls. 357/358). Comunique-se à unidade prisional Penitenciária "Rodrigo dos Santos Freitas" de Balbinos I para ciência ao sentenciado. Cópia desta decisão servirá como ofício. Int. - ADV: THIAGO DE AMARINS SCRIPTORE (OAB 344613/SP), FABIO HENRIQUE GONZAGA (OAB 409741/SP)

28/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/07/2025, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 13:08

Outras Decisões

25/07/2025, 13:07

Conclusão (para decisão)

25/07/2025, 11:29

Conclusão (para despacho)

25/07/2025, 11:11

Documentos

•01/06/2026, 00:00