Execução de Título Extrajudicial 1001139-98.2025.8.26.0452 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001139-98.2025.8.26.0452 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 20:12

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 18:09

Publicação

16/03/2026, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001139-98.2025.8.26.0452 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ouro Safra S/A - Jefferson Orlando Pires - Vistos. Fls. 189/204: Habilite-se o nobre causídico da parte executada nos autos. No mais, a teor do disposto no art. 10, CPC, manifeste-se a parte contrária sobre a petição e documentos de fls. 189/204, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se as partes sobre avaliação de fls. 206. Intimem-se. - ADV: JAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 320674/SP), FABIO VINICIUS PAIVA ZALOTI (OAB 334538/SP), ANA FLÁVIA MARQUES VIEIRA (OAB 461199/SP)

16/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 12:01

Mero expediente

13/03/2026, 11:43

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 15:24

Mandado (entregue ao destinatário)

12/03/2026, 14:48

Documento (Mandado)

12/03/2026, 14:47

Documento (Mandado)

12/03/2026, 14:47

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 20:41

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2026, 14:47

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 19:37

Publicação

14/01/2026, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001139-98.2025.8.26.0452 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ouro Safra S/A - Vistos. Fls. 181: Considerando a informação de que o bem está financiado junto ao Banco do Brasil, defiro o pedido, constatando-se, avaliando-se e penhorando-se, sobre os direitos aquisitivos do seguinte bem: TRATOR JOHN DERRE MODELO 6.1 NF 91297 UNIMAQ, de propriedade do executado JEFFERSON ORLANDO PIRES, CPF 265.126.858-57, com endereço em Sítio Macuquinho, SN, Área Rural de Cerqueira Cesar, CEP 18769-899, Cerqueira Cesar - SP, ficando nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. No mesmo ato, deve-se, ainda, intimar a parte executada para, no prazo de 15 dias, apresentar embargos. Nos termos do artigo 196, XX, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, constatada a necessidade, pelo(a) oficial(a) de justiça, encarregado(a) das diligências, fica desde já deferido a ordem de arrombamento e reforço policial. Caso seja positiva a penhora, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, se manifestarem sobre a avaliação. Deverá a exequente recolher a diligência do Oficial de Justiça para expedição do mandado de penhora e avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Int. - ADV: ANA FLÁVIA MARQUES VIEIRA (OAB 461199/SP), JAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 320674/SP)

14/01/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jair Pereira da Silva Junior (OAB 320674/SP), Ana Flávia Marques Vieira (OAB 461199/SP) Processo 1001139-98.2025.8.26.0452 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ouro Safra S/A - Vistos. Cite(m)-se o(s) Executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento sobre o valor da execução, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) Executado(s) possua(m) cadastro, na forma do art. 246, §1º, e do art. 1.051, CPC, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça, tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do(s) Executado(s). Não encontrado(s) o(s) Executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo a forma do art. 830, CPC. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis, mesmo antes das 06h00 e depois das 20h00, observado o disposto no art.5º, inciso XI, CF. O(s) Executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º, CPC, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, CPC. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916, CPC). Fica(m) o(s) Executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos ou o inadimplemento das parcelas poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor do(s) Exequente(s) e outras penalidades previstas em lei. O(s) Exequente(s), por sua vez, deverá(ão) ter ciência de que, não localizado(s) o(s) Executado(s), deverá(ão), na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, CPC. Tratando-se o(s) Executado(s) de pessoa jurídica, deverá(ão) o(s) Exequente(s), desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a(s) empresa(s) tem(êm) sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá(ão) o(s) Exequente(s), também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, Lei Estadual nº 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o(s) Exequente(s) poderá(ão) requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, CPC. Expedida a certidão, caberá ao(s) Exequente(s) providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Servirá a presente como decisão-mandado. Int.

16/05/2025, 00:00

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