Execução de Título Extrajudicial 0042900-91.2007.8.26.0506 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0042900-91.2007.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP) Processo 0042900-91.2007.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Banco Nossa Caixa S/A - Vistos. Recebo os embargos declaratórios interpostos porque tempestivos e lhes nego provimento, uma vez que a decisão embargada contém suficientes fundamentos para justificar a conclusão adotada e não externa qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Não há, na decisão impugnada, as supostas omissões, contradições ou obscuridade, que existiriam apenas porque a parte embargante entende ser outra a interpretação a ser dada aos fatos, situação que não configura omissão, mas expressão da livre convicção do juiz, podendo corrigir-se eventual equívoco da decisão por meio do recurso próprio. O fato de a decisão recorrida não ter dado ao caso a solução que a parte embargante entende correta não caracteriza ausência de fundamentação adequada, podendo-se extrair da decisão impugnada, com clareza, os motivos que conduziram à conclusão externada no ato decisório que proferiu. Ademais, o julgador não está obrigado a enfrentar todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo bastante para formar seu convencimento, sobretudo se a tese não é capaz de infirmar a conclusão adotada. Ante o exposto nego provimento aos embargos declaratórios e mantenho, in totum, a decisão embargada por seus próprios fundamentos. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 17:06

Publicação

17/12/2024, 23:08

Remessa (outros motivos)

17/12/2024, 00:10

Outras Decisões

16/12/2024, 15:44

Conclusão (para decisão)

16/12/2024, 12:49

Conclusão (para decisão)

19/09/2024, 15:36

Reativação

19/09/2024, 15:35

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 19:25

Publicação

02/08/2024, 23:40

Remessa (outros motivos)

02/08/2024, 13:30

Ato ordinatório

02/08/2024, 12:34

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 10:16

Publicação

12/06/2024, 09:22

Remessa (outros motivos)

11/06/2024, 05:43

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para decisão)

Reativação

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

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