Execução de Título Extrajudicial 1001190-89.2021.8.26.0601 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001190-89.2021.8.26.0601 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001190-89.2021.8.26.0601 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil Sa - Nota de cartório: Manifeste-se a requerente em termos de prosseguimento do feito sob pena de extinção por abandono em 5 (cinco) dias. - ADV: RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP)

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001190-89.2021.8.26.0601 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil Sa - Nota de cartório: Recolhimento realizado(fl.461/462) em guia incorreta(FEDTJ). Para expedição de mandado de intimação, realizade o recolhimento em GRD. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP)

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001190-89.2021.8.26.0601 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil Sa - Vistos. Fl. 460. Com as custas recolhidas, intime-se o executado Gustavo Moraes de Faria acerca do bloqueio de valores de sua conta, conforme certidão de fl. 388, para que se manifeste, caso queira, no prazo legal (artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil). A diligência deverá ser realizada no endereço de fl. 268, conforme solicitado na petição de fl. 287. Intime-se. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP)

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001190-89.2021.8.26.0601 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil Sa - Vistos. Fl. 455. Caso ainda não tenha sido feito, transfira-se o valor constrito para conta judicial vinculada a este feito. No mais, defiro a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do autor. Formulário à fl. 429. Manifeste-se o executado em cinco dias em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP)

23/03/2026, 00:00

Publicação

29/01/2026, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001190-89.2021.8.26.0601 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil Sa - Giulia Moraes de Mello e outros - Vistos. Fls. 444/445. Nos termos do artigo 112 do Código de Processo Civil, exclua-se o patrono da executada. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente em termos do prosseguimento do feito no prazo de cinco dias. Intime-se. - ADV: RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), ANDRE LUIS DE OLIVEIRA (OAB 341210/SP), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP)

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 12:50

Remessa (outros motivos)

28/01/2026, 10:01

Mero expediente

28/01/2026, 09:10

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 14:21

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 17:30

Publicação

03/12/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001190-89.2021.8.26.0601 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil Sa - Giulia Moraes de Mello e outros - Nota de cartório: Para remessa dos autos à conclusão para análise da petição de fl. 439, recolha o exequente custas em cinco dias. - ADV: RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), ANDRE LUIS DE OLIVEIRA (OAB 341210/SP)

03/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/12/2025, 10:00

Republicação

02/12/2025, 09:53

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001190-89.2021.8.26.0601 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil Sa - Giulia Moraes de Mello e outros - Vistos. Trata-se de pedido de desbloqueio de conta formulado por Giulia Moraes de Mello, em que pleiteia a liberação da quantia de R$ 1.104,33 (mil, cento e quatro reais e trinta e três centavos), bloqueada via sistema SISBAJUD, sob a alegação de que se trata de verba salarial impenhorável (fls. 330/334). Em síntese, a executada argumenta que o valor bloqueado é proveniente de seu salário, recebido em conta bancária mantida no Banco Bradesco, Agência 1739, Conta Corrente 0011524-0, juntando CTPS (fls. 403/406) e últimos três holerites para fundamentar seu pedido (fls. 400/402). Impugnação ao pedido apresentada às fls. 394 e 410/411. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os documentos anexados, verifico que a executada não apresentou os extratos bancários dos três últimos meses, apesar de expressamente intimada para tanto (fl. 396). A ausência desse documento inviabiliza a comprovação da origem dos valores bloqueados, pois os holerites, por si só, não permitem vincular o depósito constrito ao efetivo pagamento salarial. O artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil assegura a impenhorabilidade dos vencimentos, subsídios, soldos e salários. Entretanto, para a aplicação dessa regra, exige-se prova inequívoca da natureza alimentar da verba constrita. A ausência dos extratos bancários compromete o exame da alegada natureza salarial, de modo que não há lastro probatório suficiente para acolher a impugnação. Por consequência, a rejeição do pedido de desbloqueio se impõe. Diante do exposto, rejeito a alegação de impenhorabilidade e indefiro o pedido de desbloqueio formulado pela executada às fls. 330/334, por não restar comprovada, de forma inequívoca, a natureza salarial dos valores objeto de constrição judicial. Assim, determino a transferência do valor bloqueado em nome da executada Giulia Moraes de Mello (R$ 1.104,33 - mil, cento e quatro reais e trinta e três centavos - fls. 369 e 374) para conta judicial vinculada a estes autos. Após o decurso do prazo para recurso e consequente estabilização desta decisão, certifique-se e intime-se a parte exequente para apresentação do formulário de mandado de levantamento eletrônico, a fim de viabilizar o levantamento dos valores. O valor bloqueado em nome de Gustavo Moraes de Faria (fl. 388) permanecerá sobrestado considerando que não houve, até o momento, o recolhimento de custas para sua intimação (fl. 395 - item "ii"), devendo a parte exequente comprovar o pagamento da diligência no prazo de 15 (quinze) dias. No tocante ao pedido de novo bloqueio via SISBAJUD, indefiro sua reiteração por prematura. O último bloqueio foi finalizado em 13 de julho de 2025 (fls. 344/345), e não há nos autos indícios de que a medida, em tão pouco tempo, será capaz de levar à satisfação da dívida. Assim, retire a serventia a peça protocolada em sigilo em 04 de setembro de 2025, tornando-a pública nos autos, por não haver fundamento para a manutenção da restrição. Intime-se o exequente para que, também no prazo de 15 (quinze) dias, junte planilha de débito atualizada e indique os meios executórios que pretende ver adotados, além de comprovar o recolhimento das custas necessárias à intimação do coexecutado Gustavo. Por fim, a executada Giulia deverá, no mesmo prazo, complementar a documentação relativa ao pedido de gratuidade da justiça, mediante a juntada da declaração de imposto de renda dos últimos três anos (ou comprovação de não declaração), extratos bancários e de cartão de crédito dos últimos seis meses acompanhados do Registrato, certidão negativa do Cartório de Registro de Imóveis e certidão negativa da CIRETRAN/DETRAN, sob pena de indeferimento do benefício. Intime-se. - ADV: RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), ANDRE LUIS DE OLIVEIRA (OAB 341210/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo 1001190-89.2021.8.26.0601 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil Sa - Giulia Moraes de Mello e outros - Nota de cartório - PUBLICAÇÃO R. DECISÃO SIGILOSA PROFERIDA EM 22/04/2025: Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizado por Banco Santander S.A. em face de Focus Soluções em Máquinas Industriais LTDA, Giulia Moraes de Mello Gustavo Moraes de Faria. As partes firmaram acordo, de forma que os executados compareceram espontaneamente nos autos suprindo a falta ou a nulidade da citação, nos termos do artigo 239, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil (acordo às folhas 151/154). Informado o descumprimento do acordo (fl. 166), o processo prosseguiu com a busca de ativos financeiros em 31 de março de 2023 (fl. 175), que foi frutífera, conforme detalhamento de bloqueio de valores às folhas 219/224. No entanto, o exequente não teve sucesso, até o momento, em localizar os coexecutados, a fim de que fossem intimados sobre o bloqueio. A exequente pleiteia, além de pesquisas de endereço, a penhora de ativos financeiros da parte executada, via SisbaJud, mediante a reiteração automática de ordens de bloqueio, até atingir o montante devido pelos executados, com utilização da funcionalidade denominada Teimosinha. Por primeiro, apresente a parte exequente, em 5 (cinco) dias, planilha de débito atualizada. Após, tendo em vista o artigo 835, inciso I e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, bem como o lapso temporal desde o último deferimento para tentativa de bloqueio de valores, promova-se pesquisa por ativos penhoráveis em nome da parte executada, via Sisbajud, mediante reiteração automática, pelo período de 30 dias. Custas recolhidas às folhas 310/312. Caso o valor localizado mostre-se irrisório diante do valor da obrigação exequenda, promova-se o desbloqueio, imediatamente. Em caso de resultado positivo, promova-se bloqueio de ativos no valor necessário à satisfação do indébito, com o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, imediatamente (artigo 854, §1º, do Código de Processo Civil). Desnecessária a lavratura do termo de penhora, ante os documentos que oficializam nos autos a constrição eletrônica. Em seguida, intime-se a parte exequente para (i) ciência quanto ao resultado da diligência, (ii) promover o reforço da penhora, caso necessário à satisfação da obrigação exequenda e (iii) para que recolha as custas para pesquisas de endereço da parte executada. Com a resposta às pesquisas e recolhimento de custas para intimação dos coexecutados, intime-se a parte executada para que se manifeste, caso queira, no prazo legal (artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil). Vindo impugnação da parte executada, venham conclusos para apreciação, com urgência. Transcorrido o prazo acima sem manifestação da parte executada, promova-se a transferência de valores para a conta judicial deste Juízo e intime-se a exequente para que junte formulário MLE e manifeste sobre o prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), ANDRE LUIS DE OLIVEIRA (OAB 341210/SP)

18/07/2025, 00:00

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