Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001884-11.2025.8.26.0189 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001884-11.2025.8.26.0189 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 06:57

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2025, 20:40

Publicação

09/06/2025, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001884-11.2025.8.26.0189 (processo principal 1006006-84.2024.8.26.0189) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luciano Carlos Aureliano - - Danilo Eduardo Melotti - Vistos. Ante a concordância da ré, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela parte autora às fls. 01/04, sendo R$ 208,61 (duzentos e oito reais e sessenta e um centavos) relativo aos honorários advocatícios, atualizado(s) até 12/05/2025. Eventuais descontos serão providenciados pela fonte pagadora. Certificado o decurso do prazo para eventual agravo, deverá o(a) autor(a), no prazo de cinco dias, independente de nova intimação, providenciar o peticionamento eletrônico do Ofício Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos do comunicado do DEPRE nº 394/2015, DJE de 02 de julho de 2015. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2240/2019, caso o interessado indique sim para isenção de imposto de renda, obrigatoriamente deverá anexar a documentação comprobatória de isenção do imposto de renda, bem como fornecer o número do NIT, a fim de se possibilitar a expedição do Ofício Requisitório, sob pena de extinção do ofício requisitório. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: DANILO EDUARDO MELOTTI (OAB 200329/SP), DANILO EDUARDO MELOTTI (OAB 200329/SP)

09/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/06/2025, 13:11

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 07:11

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 00:39

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 14:11

Outras Decisões

19/05/2025, 14:00

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 11:41

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 16:36

Documentos

Intimação

•09/06/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

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Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

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Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

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