Execução Fiscal 1003098-75.2023.8.26.0452 - TJSP

Execução Fiscal 1003098-75.2023.8.26.0452 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003098-75.2023.8.26.0452 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Expeça-se MLE em favor do Executado, observando o formulário de fl. 174. 5 - Ciência à Fazenda. 6 - Nada mais sendo requerido, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas e anotações de praxe. P.I.C. - ADV: MARINEIDE TOSI BORGES (OAB 125545/SP)

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marineide Tosi Borges (OAB 125545/SP) Processo 1003098-75.2023.8.26.0452 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU - Vistos. 1. Diante do contido na petição de fls. retro, providencie-se o protocolamento de transferência dos valores constritos nos autos. 2. Decorrido o prazo de 24 horas, verifique-se junto ao sistema BACENJUD se ocorreu a transferência requerida. 3. Com a juntada do depósito, intime-se o Executado do prazo de 30 (trinta) dias para embargos à execução. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2024, 09:34

Publicação

04/11/2024, 22:35

Remessa (outros motivos)

04/11/2024, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

02/11/2024, 10:27

Outras Decisões

02/11/2024, 10:26

Conclusão (para decisão)

01/11/2024, 15:21

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2024, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2024, 10:11

Ato ordinatório

27/09/2024, 10:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/08/2024, 10:00

Documento (Certidão)

16/07/2024, 04:11

Documentos

Intimação

•03/06/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Certidão)

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