Execução da Pena 0017827-08.2017.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Livramento Condicional · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Livramento Condicional · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

LUCAS ALVES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA

OAB/SP 384798·CPF·Representa: Réu

PAULO FELIPE AZENHA TOBIAS

OAB/SP 280819·CPF·Representa: Réu

ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP 359399·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comparecimento do Réu/Apenado

29/04/2026, 10:34

Comparecimento do Réu/Apenado

29/04/2026, 10:34

Ato ordinatório

20/02/2026, 20:17

Ato ordinatório

25/01/2026, 00:08

Comparecimento do Réu/Apenado

22/01/2026, 09:25

Ato ordinatório

19/12/2025, 22:01

Comparecimento do Réu/Apenado

22/10/2025, 09:29

Ato ordinatório

09/10/2025, 23:06

Comparecimento do Réu/Apenado

23/07/2025, 09:21

Recebimento

02/07/2025, 17:16

Remessa (outros motivos)

26/06/2025, 16:49

Remessa (outros motivos)

25/06/2025, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 12:17

Publicação

16/05/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Paulo Felipe Azenha Tobias (OAB 280819/SP), Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP) Processo 0017827-08.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS ALVES DA SILVA - Vistos. Cumpra-se a decisão retro.

16/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(481)

Comparecimento do Réu/Apenado

29/04/2026, 10:34

Comparecimento do Réu/Apenado

29/04/2026, 10:34

Ato ordinatório

20/02/2026, 20:17

Ato ordinatório

25/01/2026, 00:08

Comparecimento do Réu/Apenado

22/01/2026, 09:25

Documentos

•16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2025, 22:01

Comparecimento do Réu/Apenado

22/10/2025, 09:29

Ato ordinatório

09/10/2025, 23:06

Comparecimento do Réu/Apenado

23/07/2025, 09:21

Recebimento

02/07/2025, 17:16

Remessa (outros motivos)

26/06/2025, 16:49

Remessa (outros motivos)

25/06/2025, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 12:17

Publicação

16/05/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Paulo Felipe Azenha Tobias (OAB 280819/SP), Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP) Processo 0017827-08.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS ALVES DA SILVA - Vistos. Cumpra-se a decisão retro.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 00:13

Mero expediente

14/05/2025, 16:57

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 14:56

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 14:01

Publicação

09/05/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Felipe Azenha Tobias (OAB 280819/SP), Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP) Processo 0017827-08.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS ALVES DA SILVA - Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído à 4ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de São Paulo/SP, na forma digital através do SAJ.

09/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/05/2025, 00:08

Outras Decisões

07/05/2025, 14:19

Conclusão (para decisão)

06/05/2025, 20:15

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 17:19

Expedição de documento (Mandado)

06/05/2025, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 10:49

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 15:51

Documento (Outros documentos)

28/04/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 10:45

Publicação

28/04/2025, 01:02

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 08:59

Ato ordinatório

25/04/2025, 08:59

Remessa (outros motivos)

25/04/2025, 00:14

Documento (Alvará)

24/04/2025, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 16:10

Outras Decisões

24/04/2025, 16:02

Conclusão (para decisão)

23/04/2025, 16:42

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 12:12

Petição (Petição (outras))

21/04/2025, 21:00

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2025, 09:54

Ato ordinatório

16/04/2025, 08:44

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 08:25

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 08:17

Ato ordinatório

09/04/2025, 08:17

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 08:17

Publicação

04/04/2025, 01:03

Remessa (outros motivos)

03/04/2025, 09:14

Publicação

03/04/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Felipe Azenha Tobias (OAB 280819/SP), Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP) Processo 0017827-08.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS ALVES DA SILVA - Solicito BI atualizado para análise de progressão de regime referente ao sentenciado LUCAS ALVES DA SILVA, Centro de Progressão I - Bauru/SP.

03/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 10:06

Ato ordinatório

02/04/2025, 10:06

Documento (Outros documentos)

02/04/2025, 10:00

Documento (Outros documentos)

02/04/2025, 09:53

Publicação

02/04/2025, 01:05

Remessa (outros motivos)

02/04/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Felipe Azenha Tobias (OAB 280819/SP), Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP) Processo 0017827-08.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS ALVES DA SILVA - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso no Centro de Progressão Penitenciária ''Dr. Alberto Brocchieri'', em Bauru/SP.

02/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 16:23

Ato ordinatório

01/04/2025, 16:22

Remessa (outros motivos)

01/04/2025, 05:49

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 16:07

Outras Decisões

31/03/2025, 16:06

Conclusão (para decisão)

27/03/2025, 13:54

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 15:49

Publicação

25/03/2025, 02:05

Remessa (outros motivos)

24/03/2025, 05:51

Petição (Petição (outras))

23/03/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 16:48

Ato ordinatório

20/03/2025, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 13:46

Documento (Outros documentos)

20/03/2025, 13:45

Publicação

20/03/2025, 01:20

Remessa (outros motivos)

19/03/2025, 00:58

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 15:19

Remição

14/03/2025, 15:15

Conclusão (para decisão)

14/03/2025, 13:15

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 10:57

Publicação

14/03/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Paulo Felipe Azenha Tobias (OAB 280819/SP), Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP) Processo 0017827-08.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS ALVES DA SILVA - Posto isso, defiro o pedido de comutação e concedo ao sentenciado a redução de 1/5 (um quinto) da pena, nos termos do art. 13, do Decreto nº 12.338/2024. Proceda a serventia ao novo cálculo da pena, expedindo-se alvará de soltura clausulado na hipótese de vencimento de pena. Por fim, com relação à pena de multa, importante salientar que esta espécie de sanção penal prevê rito e competência própria para a sua análise, nos termos do artigo 8º da Resolução TJSP nº. 616/2013. Assim, este juízo não detêm a devida competência para a análise do requerido, cabendo a Defesa do sentenciado postular seu pedido em outras vias cogitáveis. O diretor da unidade prisional Centro de Progressão I - Bauru/SP deverá providenciar a impressão da decisão via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado.

14/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 16:12

Ato ordinatório

13/03/2025, 16:09

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 16:08

Remessa (outros motivos)

13/03/2025, 12:01

Comutação da pena

13/03/2025, 10:53

Conclusão (para decisão)

12/03/2025, 14:27

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 09:45

Publicação

12/03/2025, 03:02

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 17:51

Remessa (outros motivos)

11/03/2025, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 14:49

Mero expediente

10/03/2025, 14:49

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 14:46

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 13:48

Petição (Petição (outras))

09/03/2025, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 14:20

Documento (Outros documentos)

26/02/2025, 14:19

Publicação

24/01/2025, 01:15

Remessa (outros motivos)

23/01/2025, 13:30

Mero expediente

23/01/2025, 12:39

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 10:42

Publicação

15/01/2025, 10:02

Conclusão (para despacho)

15/01/2025, 09:43

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2025, 10:10

Ato ordinatório

14/01/2025, 10:10

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 14:48

Remessa (outros motivos)

06/01/2025, 22:36

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2024, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2024, 10:34

Outras Decisões

19/12/2024, 10:33

Conclusão (para decisão)

19/12/2024, 09:27

Conclusão (para despacho)

12/12/2024, 16:29

Petição (Petição (outras))

08/12/2024, 20:18

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 14:56

Ato ordinatório

06/12/2024, 14:56

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 07:07

Ato ordinatório

06/12/2024, 07:06

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 07:06

Publicação

02/12/2024, 01:00

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2024, 11:43

Remessa (outros motivos)

29/11/2024, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2024, 16:34

Outras Decisões

28/11/2024, 16:32

Conclusão (para decisão)

28/11/2024, 15:38

Conclusão (para despacho)

18/11/2024, 10:27

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 16:43

Publicação

31/10/2024, 02:17

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 10:37

Remessa (outros motivos)

30/10/2024, 00:04

Mero expediente

29/10/2024, 14:51

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 07:39

Conclusão (para despacho)

25/10/2024, 16:28

Conclusão (para despacho)

25/10/2024, 11:23

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 15:37

Publicação

23/10/2024, 01:09

Remessa (outros motivos)

22/10/2024, 12:02

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 11:39

Ato ordinatório

22/10/2024, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2024, 10:59

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2024, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2024, 10:48

Documento (Outros documentos)

22/10/2024, 10:48

Publicação

21/10/2024, 01:00

Remessa (outros motivos)

18/10/2024, 00:01

Outras Decisões

17/10/2024, 14:11

Conclusão (para decisão)

17/10/2024, 11:53

Conclusão (para despacho)

16/10/2024, 11:51

Petição (Petição (outras))

12/10/2024, 19:35

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 09:49

Publicação

16/09/2024, 01:07

Remessa (outros motivos)

13/09/2024, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2024, 10:33

Progressão de regime

13/09/2024, 10:33

Conclusão (para decisão)

11/09/2024, 16:29

Conclusão (para despacho)

11/09/2024, 15:46

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 15:54

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 17:38

Ato ordinatório

02/09/2024, 17:37

Documento (Outros documentos)

02/09/2024, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2024, 11:57

Ato ordinatório

23/08/2024, 11:57

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 12:47

Publicação

11/07/2024, 03:19

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2024, 09:01

Remessa (outros motivos)

08/07/2024, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2024, 14:20

Outras Decisões

05/07/2024, 14:20

Conclusão (para decisão)

04/07/2024, 16:16

Conclusão (para despacho)

04/07/2024, 14:20

Petição (Petição (outras))

30/06/2024, 20:56

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 09:56

Publicação

27/06/2024, 01:18

Remessa (outros motivos)

26/06/2024, 12:01

Ato ordinatório

26/06/2024, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2024, 11:10

Documento (Outros documentos)

26/06/2024, 11:10

Petição (Petição (outras))

22/06/2024, 08:06

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2024, 09:16

Ato ordinatório

18/06/2024, 09:15

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 09:15

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 15:57

Publicação

12/04/2024, 01:02

Remessa (outros motivos)

11/04/2024, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2024, 14:56

Remição

10/04/2024, 14:44

Conclusão (para decisão)

10/04/2024, 13:34

Conclusão (para despacho)

09/04/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2024, 15:59

Ato ordinatório

03/04/2024, 15:59

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2024, 13:40

Ato ordinatório

26/03/2024, 13:39

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2024, 14:06

Ato ordinatório

19/03/2024, 14:06

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2023, 15:31

Publicação

04/12/2023, 01:06

Remessa (outros motivos)

01/12/2023, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2023, 13:15

Outras Decisões

01/12/2023, 13:15

Conclusão (para decisão)

01/12/2023, 11:17

Conclusão (para despacho)

30/11/2023, 15:04

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 18:45

Publicação

29/11/2023, 01:09

Remessa (outros motivos)

28/11/2023, 12:02

Mero expediente

28/11/2023, 11:25

Conclusão (para decisão)

28/11/2023, 10:41

Conclusão (para despacho)

27/11/2023, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2023, 17:27

Publicação

14/11/2023, 02:31

Remessa (outros motivos)

13/11/2023, 00:02

Ato ordinatório

10/11/2023, 13:40

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2023, 19:07

Ato ordinatório

08/11/2023, 14:47

Documento (Outros documentos)

08/11/2023, 14:47

Publicação

30/08/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Eliana Aparecida de Oliveira Rocha (OAB 359399/SP) Processo 0017827-08.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS ALVES DA SILVA - Sendo certa a prática de crimes de elevada gravidade, para melhor instrução do pedido e segura decisão quanto ao pedido do sentenciado, determino a realização de avaliação criminológica voltada à colheita de subsídios quanto: (i) à absorção do sentenciado da terapêutica penal; e (ii) ao prognóstico de eventual reincidência. Os responsáveis pelo exame deverão tecer considerações objetivas sobre: a personalidade do sentenciado; suas tolerâncias e frustrações; a presença e o predomínio de agressividade e impulsividade, como ainda sobre a existência de mecanismos de contenção de impulsos em sua conduta; a crítica do apenado a respeito da(s) infração(ões) que cometeu; a assimilação de valores éticos e morais em decorrência da terapia prisional; a influência das características identificadas em relação ao pretendido abrandamento de regime prisional. Com anotação dos quesitos acima, requisite-se ao Diretor da unidade prisional, Penitenciária II de Balbinos, onde o sentenciado encontra-se recolhido as necessárias providências, a fim de que o apenado seja submetido à sobredita perícia criminológica, devendo os peritos oficiais cuidarem de discorrer, cuidadosamente e de forma circunstanciada, sobre os itens discriminados (supra), após encaminhando o respectivo laudo a este juízo.

30/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/08/2023, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2023, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2023, 14:51

Outras Decisões

28/08/2023, 14:50

Conclusão (para decisão)

28/08/2023, 11:46

Conclusão (para despacho)

28/08/2023, 11:25

Publicação

18/08/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eliana Aparecida de Oliveira Rocha (OAB 359399/SP) Processo 0017827-08.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS ALVES DA SILVA - Vista às partes sobre o cálculo.

18/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/08/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 19:25

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2023, 14:40

Ato ordinatório

16/08/2023, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2023, 14:31

Documento (Outros documentos)

16/08/2023, 14:30

Publicação

10/08/2023, 01:47

Remessa (outros motivos)

09/08/2023, 00:04

Mero expediente

08/08/2023, 17:33

Conclusão (para decisão)

08/08/2023, 12:46

Conclusão (para despacho)

08/08/2023, 11:07

Publicação

07/08/2023, 01:07

Petição (Petição (outras))

06/08/2023, 19:16

Remessa (outros motivos)

04/08/2023, 13:31

Ato ordinatório

04/08/2023, 12:35

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2023, 18:18

Ato ordinatório

01/08/2023, 17:16

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2023, 13:52

Conclusão (para decisão)

10/07/2023, 09:21

Conclusão (para despacho)

07/07/2023, 09:47

Publicação

07/07/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 14:57

Remessa (outros motivos)

06/07/2023, 00:03

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 23:18

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2023, 14:57

Mero expediente

05/07/2023, 14:56

Conclusão (para despacho)

05/07/2023, 11:51

Conclusão (para despacho)

05/07/2023, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2023, 10:36

Publicação

28/06/2023, 01:05

Remessa (outros motivos)

27/06/2023, 10:30

Ato ordinatório

27/06/2023, 10:08

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 04:55

Publicação

21/06/2023, 01:09

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2023, 13:44

Remessa (outros motivos)

20/06/2023, 13:31

Mero expediente

20/06/2023, 12:17

Conclusão (para despacho)

19/06/2023, 14:49

Conclusão (para despacho)

19/06/2023, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2023, 10:13

Publicação

05/06/2023, 01:01

Remessa (outros motivos)

02/06/2023, 12:04

Ato ordinatório

02/06/2023, 10:44

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2023, 15:15

Ato ordinatório

30/05/2023, 14:06

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 14:05

Publicação

24/05/2023, 01:47

Remessa (outros motivos)

23/05/2023, 00:02

Ato ordinatório

22/05/2023, 14:25

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2023, 10:38

Ato ordinatório

15/05/2023, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2023, 10:34

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2023, 15:57

Ato ordinatório

05/05/2023, 15:56

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 15:56

Recebimento

24/02/2023, 11:06

Remessa (outros motivos)

22/02/2023, 13:32

Remessa (outros motivos)

17/02/2023, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2023, 19:18

Publicação

09/02/2023, 01:23

Remessa (outros motivos)

08/02/2023, 00:00

Outras Decisões

07/02/2023, 18:22

Conclusão (para decisão)

07/02/2023, 17:57

Recebimento

27/01/2023, 12:47

Remessa (outros motivos)

26/01/2023, 16:25

Remessa (outros motivos)

25/01/2023, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2023, 12:28

Remessa (outros motivos)

20/01/2023, 00:01

Outras Decisões

19/01/2023, 16:20

Conclusão (para decisão)

18/01/2023, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2023, 17:02

Recebimento

22/09/2022, 13:33

Remessa (outros motivos)

21/09/2022, 17:46

Remessa (outros motivos)

21/09/2022, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2022, 16:25

Publicação

12/09/2022, 01:14

Remessa (outros motivos)

09/09/2022, 10:30

Outras Decisões

09/09/2022, 10:24

Conclusão (para despacho)

08/09/2022, 12:51

Conclusão (para decisão)

08/09/2022, 12:50

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2022, 12:49

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 17:28

Petição (Petição (outras))

02/09/2022, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2022, 12:44

Ato ordinatório

30/08/2022, 12:44

Expedição de documento (Mandado)

23/08/2022, 18:13

Documento (Outros documentos)

23/08/2022, 15:30

Apensamento

23/08/2022, 15:25

Publicação

23/08/2022, 01:07

Remessa (outros motivos)

22/08/2022, 05:32

Petição (Petição (outras))

21/08/2022, 21:25

Outras Decisões

19/08/2022, 17:09

Conclusão (para decisão)

19/08/2022, 13:17

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 21:16

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2022, 00:48

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2022, 21:35

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2022, 21:35

Unificação e Soma de Penas

04/08/2022, 21:35

Conclusão (para julgamento)

04/08/2022, 17:00

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2022, 09:28

Ato ordinatório

20/07/2022, 09:19

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 21:55

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2022, 09:25

Ato ordinatório

19/07/2022, 09:24

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2022, 09:23

Recebimento

19/07/2022, 07:12

Remessa (outros motivos)

18/07/2022, 14:38

Remessa (outros motivos)

18/07/2022, 13:10

Remessa (outros motivos)

25/05/2022, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2022, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2022, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2022, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2022, 15:03

Mero expediente

20/05/2022, 15:02

Conclusão (para despacho)

20/05/2022, 12:14

Conclusão (para despacho)

19/05/2022, 16:00

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 15:47

Ato ordinatório

26/04/2022, 01:43

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2022, 10:35

Ato ordinatório

08/04/2022, 10:34

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 18:37

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2022, 10:51

Ato ordinatório

28/03/2022, 10:50

Remessa (outros motivos)

25/03/2022, 21:17

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 15:47

Petição (Petição (outras))

28/12/2021, 15:15

Ato ordinatório

27/09/2021, 22:50

Ato ordinatório

24/09/2021, 22:07

Redistribuição (competência exclusiva)

19/08/2021, 09:32

Recebimento

18/08/2021, 16:16

Remessa (outros motivos)

22/07/2021, 12:32

Remessa (outros motivos)

09/06/2021, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2021, 13:55

Outras Decisões

25/05/2021, 11:21

Conclusão (para decisão)

24/05/2021, 17:57

Documento (Outros documentos)

24/05/2021, 15:33

Petição (Petição (outras))

13/05/2021, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2021, 19:13

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2021, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2021, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2021, 09:41

Livramento Condicional

11/05/2021, 09:40

Conclusão (para decisão)

11/05/2021, 09:38

Conclusão (para despacho)

12/04/2021, 12:28

Petição (Petição (outras))

08/04/2021, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2021, 16:26

Ato ordinatório

06/04/2021, 16:25

Petição (Petição (outras))

06/04/2021, 15:42

Ato ordinatório

06/04/2021, 15:42

Recebimento

06/04/2021, 15:42

Petição (Petição (outras))

24/02/2021, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2021, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2020, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2020, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2020, 10:38

Outras Decisões

11/12/2020, 10:38

Conclusão (para decisão)

11/12/2020, 10:15

Conclusão (para despacho)

11/12/2020, 08:19

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2020, 09:49

Petição (Petição (outras))

04/12/2020, 07:41

Petição (Petição (outras))

29/10/2020, 08:57

Petição (Petição (outras))

29/10/2020, 07:22

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2020, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2020, 14:13

Cálculo

28/10/2020, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2020, 10:11

Progressão de regime

28/10/2020, 10:11

Conclusão (para decisão)

27/10/2020, 16:34

Petição (Petição (outras))

22/10/2020, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2020, 15:21

Ato ordinatório

21/10/2020, 15:21

Documento (Outros documentos)

21/10/2020, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2020, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2020, 12:32

Mero expediente

21/08/2020, 10:48

Outras Decisões

20/08/2020, 19:01

Outras Decisões

20/08/2020, 19:01

Conclusão (para decisão)

17/08/2020, 12:26

Petição (Petição (outras))

24/06/2020, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2020, 07:39

Ato ordinatório

22/06/2020, 07:39

Petição (Petição (outras))

21/06/2020, 07:28

Ato ordinatório

21/06/2020, 07:28

Recebimento

21/06/2020, 07:27

Conclusão (para despacho)

22/05/2020, 17:35

Petição (Petição (outras))

14/05/2020, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2020, 19:10

Ato ordinatório

13/05/2020, 19:10

Petição (Petição (outras))

13/05/2020, 16:27

Ato ordinatório

13/05/2020, 16:26

Recebimento

13/05/2020, 16:26

Petição (Petição (outras))

06/02/2019, 15:25

Petição (Petição (outras))

31/10/2018, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2018, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2018, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2018, 18:55

Documento (Outros documentos)

04/10/2018, 18:54

Outras Decisões

04/10/2018, 10:30

Conclusão (para decisão)

03/10/2018, 16:07

Petição (Petição (outras))

28/09/2018, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2018, 12:08

Mero expediente

26/09/2018, 10:51

Conclusão (para decisão)

25/09/2018, 10:52

Petição (Petição (outras))

21/09/2018, 11:58

Publicação

17/09/2018, 09:09

Remessa (outros motivos)

13/09/2018, 09:33

Ato ordinatório

12/09/2018, 09:46

Petição (Petição (outras))

08/09/2018, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2018, 17:08

Ato ordinatório

31/08/2018, 17:08

Documento (Outros documentos)

31/08/2018, 15:16

Publicação

04/07/2018, 10:09

Remessa (outros motivos)

03/07/2018, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2018, 16:01

Documento (Outros documentos)

02/07/2018, 15:51

Outras Decisões

27/06/2018, 09:56

Conclusão (para decisão)

26/06/2018, 14:47

Petição (Petição (outras))

18/06/2018, 16:45

Petição (Petição (outras))

14/06/2018, 10:25

Ato ordinatório

14/06/2018, 10:25

Recebimento

14/06/2018, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2018, 12:44

Ato ordinatório

08/06/2018, 12:44

Recebimento

24/05/2018, 09:14

Remessa (outros motivos)

23/05/2018, 12:19

Documento (Outros documentos)

23/05/2018, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2018, 15:15

Outras Decisões

12/03/2018, 10:54

Conclusão (para decisão)

09/03/2018, 18:12

Documento (Outros documentos)

09/03/2018, 18:11

Expedição de documento (Ofício)

14/11/2017, 12:08

Ato ordinatório

14/11/2017, 11:05

Documento (Outros documentos)

14/11/2017, 11:04

Documento (Outros documentos)

14/11/2017, 11:04

Distribuição (competência exclusiva)

14/11/2017, 11:01

Intimação

•09/05/2025, 00:00

•03/04/2025, 00:00

•02/04/2025, 00:00

•14/03/2025, 00:00

•30/08/2023, 00:00

•18/08/2023, 00:00