Ação Penal - Procedimento Sumário 1501519-54.2019.8.26.0297 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Jales

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCAS CASTELETI XAVIER

CPF

Reu

SAUDE PUBLICA

TERCEIRO

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

EDER CARLOS DA COSTA SANTOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WELLINGTON ALVES DA COSTA

OAB/SP 161710·CPF·Representa: Réu

PATRICIA NISHIYAMA NISHIMOTO

OAB/SP 141350·CPF·Representa: Réu

WAGNER ALVES DA COSTA

OAB/SP 129869·CPF·Representa: Réu

ORIVALDO ZUPIROLLI

OAB/SP 194678·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCAS CASTELETI XAVIER

CPF

Reu

SAUDE PUBLICA

TERCEIRO

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

EDER CARLOS DA COSTA SANTOS

TERCEIRO

MARCOS ANTONIO DIAS

TESTEMUNHA_JUIZO

EDER CARLOS DA COSTA SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

REGINALDO LUIS DACIA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCOS AURELIO DE LIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

BRUNO BORGES MARCONI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCAS NISHI

TESTEMUNHA_JUIZO

ANA SOCORRO ZANINI CAMPOS CORREA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GUILHERME OLIVEIRA MARCOLINO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VANESSA FERNANDA LIMA TOMPS

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE CLAUDIO TEIXEIRA CHRISTOPHE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RODRIGO TEIXEIRA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALEXANDRE ROLDAO CARDOSO DO AMARAL

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 20:39

Expedição de Ofício.

01/11/2023, 17:22

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 10:14

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

01/11/2023, 10:08

Juntada de Mandado

26/10/2023, 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2023, 10:22

Juntada de Mandado

26/10/2023, 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/10/2023, 10:22

Expedição de Mandado.

19/10/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 10:57

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

19/10/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

20/09/2023, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 21:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2023, 14:59

Todas as movimentações(164)

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 20:39

Expedição de Ofício.

01/11/2023, 17:22

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 10:14

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

01/11/2023, 10:08

Juntada de Mandado

26/10/2023, 10:22

Documentos

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 09:24

Sentença

•19/09/2023, 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2023, 10:22

Juntada de Mandado

26/10/2023, 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/10/2023, 10:22

Expedição de Mandado.

19/10/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 10:57

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

19/10/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

20/09/2023, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 21:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2023, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 12:01

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)

19/09/2023, 11:45

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 14:53

Juntada de Petição de Alegações finais

04/09/2023, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LUCAS CASTELETI XAVIER - Fica a defesa do réu intimada a apresentar alegações finais no prazo de 5 dias Intimação - ADV: Wagner Alves da Costa (OAB 129869/SP), Patricia Nishiyama Nishimoto (OAB 141350/SP), Wellington Alves da Costa (OAB 161710/SP), Orivaldo Zupirolli (OAB 194678/SP) Processo 1501519-54.2019.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 00:01

Juntada de Petição de Alegações finais

28/08/2023, 17:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2023, 14:01

Conclusos para despacho

28/08/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 09:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/07/2023, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2023, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 21:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2023, 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2023, 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2023, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2023, 14:35

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2023, 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2023, 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2023, 14:34

Juntada de Mandado

21/07/2023, 14:34

Juntada de Mandado

21/07/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 19:55

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 17:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2023, 12:01

Juntada de Ofício

20/07/2023, 11:51

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 21:39

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 12:50

Juntada de Certidão

18/07/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 12:24

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 12:15

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 12:13

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 12:10

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 12:08

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 11:56

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 11:54

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 11:37

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 11:31

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/07/2023, 17:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2023, 15:46

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/07/2023 01:40:00, 2ª Vara Criminal.

14/07/2023, 16:28

Conclusos para decisão

14/07/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 12:24

Juntada de Ofício

22/03/2021, 19:19

Juntada de Outros documentos

22/03/2021, 19:19

Juntada de Outros documentos

08/03/2021, 16:28

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 16:22

Decisão

26/01/2021, 18:19

Conclusos para decisão

26/01/2021, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 11:13

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2021, 16:31

Juntada de Ofício

13/01/2021, 16:22

Juntada de Outros documentos

13/01/2021, 16:22

Expedição de Certidão.

25/07/2020, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/07/2020, 10:01

Juntada de Ofício

23/07/2020, 15:38

Juntada de Outros documentos

23/07/2020, 15:38

Decisão

20/05/2020, 15:22

Conclusos para decisão

20/05/2020, 11:57

Decisão

08/04/2020, 20:34

Conclusos para decisão

08/04/2020, 19:32

Juntada de Outros documentos

08/04/2020, 17:15

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 14:52

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2020, 16:21

Decisão

27/03/2020, 19:31

Conclusos para decisão

27/03/2020, 11:32

Juntada de Ofício

26/03/2020, 19:46

Juntada de Outros documentos

26/03/2020, 19:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2020, 19:45

Juntada de Mandado

26/03/2020, 19:37

Juntada de Ofício

26/03/2020, 19:36

Juntada de Outros documentos

26/03/2020, 19:31

Suspensão do Prazo

26/03/2020, 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 19:10

Conclusos para despacho

20/02/2020, 16:13

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 16:10

Juntada de Outros documentos

19/02/2020, 17:25

Expedição de Ofício.

19/02/2020, 17:11

Expedição de Ofício.

19/02/2020, 17:10

Juntada de Outros documentos

19/02/2020, 17:09

Expedição de Ofício.

19/02/2020, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2020, 10:14

Expedição de Mandado.

18/02/2020, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2020, 14:51

Juntada de Outros documentos

16/02/2020, 11:24

Expedição de Certidão.

16/02/2020, 11:05

Mudança de Classe Processual

16/02/2020, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

07/01/2020, 15:18

Transferência de Processo - Saída

07/01/2020, 15:18

Recebida a denúncia

28/11/2019, 16:40

Conclusos para decisão

27/11/2019, 16:13

Conclusos para despacho

26/11/2019, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 09:56

Conclusos para decisão

25/11/2019, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 19:00

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2019, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/11/2019, 19:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/11/2019, 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/11/2019, 17:48

Juntada de Outros documentos

14/11/2019, 17:47

Juntada de Outros documentos

14/11/2019, 17:47

Juntada de Outros documentos

14/11/2019, 17:47

Expedição de Ofício.

12/11/2019, 09:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/11/2019, 13:41

Conclusos para decisão

08/11/2019, 14:52

Juntada de Ofício

31/10/2019, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 15:07

Juntada de Petição de Denúncia

28/10/2019, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 11:52

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2019, 12:22

Juntada de Outros documentos

04/10/2019, 12:21

Juntada de Certidão

04/10/2019, 12:21

Juntada de Outros documentos

03/10/2019, 14:28

Juntada de Outros documentos

03/10/2019, 14:28

Distribuído por sorteio

26/09/2019, 14:54

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 14:59

Despacho

•28/08/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 10:33

Termo de Audiência

•27/07/2023, 09:11

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 12:26

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 17:24

Decisão

•17/07/2023, 15:46

Decisão

•26/01/2021, 18:19

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 16:31

Ato Ordinatório

•25/07/2020, 10:01

Decisão

•20/05/2020, 15:22

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 09:24

Sentença

•19/09/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 14:59

Despacho

•28/08/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 10:33

Termo de Audiência

•27/07/2023, 09:11

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 12:26

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 17:24

Decisão

•17/07/2023, 15:46

Decisão

•26/01/2021, 18:19

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 16:31

Ato Ordinatório

•25/07/2020, 10:01

Decisão

•20/05/2020, 15:22

Decisão

•08/04/2020, 20:34

Ato Ordinatório

•30/03/2020, 16:21

Decisão

•27/03/2020, 19:31

Decisão

•28/11/2019, 16:40

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 09:40

Decisão

•11/11/2019, 13:41

Ato Ordinatório

•04/10/2019, 12:22