Execução Fiscal 1000791-93.2017.8.26.0312 - TJSP

Execução Fiscal 1000791-93.2017.8.26.0312 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2026, 20:01

Definitivo

08/03/2026, 20:00

Publicação

23/01/2026, 15:09

Publicação

23/01/2026, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000791-93.2017.8.26.0312 (apensado ao processo 1000669-17.2016.8.26.0312) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ângelo Ruoco Filho - Ciência à parte executada do trânsito em julgado da sentença. - ADV: CRISTIANO JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 246073/SP), FERNANDO BOBERG (OAB 28212/PR)

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000791-93.2017.8.26.0312 (apensado ao processo 1000669-17.2016.8.26.0312) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ângelo Ruoco Filho - Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 83/85 transitou em julgado em 01/12/2025. - ADV: CRISTIANO JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 246073/SP), FERNANDO BOBERG (OAB 28212/PR)

22/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/01/2026, 10:35

Ato ordinatório

21/01/2026, 10:01

Remessa (outros motivos)

21/01/2026, 10:00

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 00:30

Trânsito em julgado

01/12/2025, 20:00

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2025, 16:43

Publicação

02/10/2025, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000791-93.2017.8.26.0312 (apensado ao processo 1000669-17.2016.8.26.0312) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ângelo Ruoco Filho - Ante o exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade de fls. 63-67 para o fim de RECONHECER A NULIDADE da Certidão de Dívida Ativa nº 4/2017 (fl. 4) que embasa a presente ação. Por conseguinte, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, com fundamento no art. 203 do CTN e art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno a Fazenda Pública exequente ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a isenção legal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: CRISTIANO JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 246073/SP), FERNANDO BOBERG (OAB 28212/PR)

02/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/10/2025, 16:00

Documentos

Intimação

•22/01/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Expedição de documento (Certidão)

Definitivo

Publicação

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

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