Execução de Título Extrajudicial 1000289-58.2024.8.26.0200 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000289-58.2024.8.26.0200 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: O edital foi expedido. Providencie o recolhimento da taxa devida, no valor de R$ 660,61 (seiscentos e sessenta reais e sessenta e um centavos) - Guia FEDT, Cód 435-9, para que seja realizada a sua publicação. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP) Intimação - Processo 1000289-58.2024.8.26.0200 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. -

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000289-58.2024.8.26.0200 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Complemento a decisão de fls. 321, a fim de constar que o prazo de dilação do edital será de trinta (30) dias, com a citação da executada para os termos e com as advertências constantes da decisão de fls. 109. Intime-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000289-58.2024.8.26.0200 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Fls. 318/320: com fundamento no artigo 246, § 1º-A, do Código de Processo Civil, e observado o disposto no artigo 256, III, do mesmo diploma legal, determino a expedição de edital de citação da executada, para os termos desta ação, devendo constar o objeto e pedido da demanda, observado o estabelecido pela decisão lançada a fls. 107. Após a expedição do edital, a parte autora deverá providenciar o recolhimento da taxa devida, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9 (0,008 UFESP = R$ 0,30 por caractere), no prazo de dez (10) dias. Comprovado o pagamento, providencie a remessa para publicação na imprensa oficial. Intime-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000289-58.2024.8.26.0200 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Ante a ausência de confirmação da citação pelo portal eletrônico, aplica-se o disposto no art. 246, §1º-A, do Código de Processo Civil. Assim, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, indicando o meio pretendido para a nova diligência citatória. Intime-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

03/03/2026, 00:00

Publicação

30/01/2026, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000289-58.2024.8.26.0200 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Vistos. No prazo de quinze (15) dias, manifeste-se o exequente sobre as certidões lançadas às fls. 308/309 e 310, requerendo o que de seu interesse. Intime-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

30/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/01/2026, 16:00

Outras Decisões

29/01/2026, 15:31

Conclusão (para decisão)

29/01/2026, 15:17

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 14:00

Sem descrição

19/01/2026, 21:22

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 12:37

Expedição de documento (Mandado)

14/01/2026, 10:52

Publicação

17/12/2025, 01:18

Documentos

Intimação

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000289-58.2024.8.26.0200 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Vistos. O artigo 246, "caput", do CPC, ao tratar da citação por meio eletrônico, assim prescreve: "Art. 246. A citação será realizada preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, a contar da decisão que a determinar, utilizando-se dos endereços eletrônicos fornecidos pelo citando e registrados no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça." A regulamentação do Conselho Nacional de Justiça sobre a matéria foi estabelecida por meio da Resolução 455, de 27 de abril de 2022. De acordo com o art. 15 da Resolução nº 455/2022: "Art. 15. O Domicílio Judicial Eletrônico, originalmente criado pela Resolução CNJ nº 234/2016, passa a ser regulamentado pelo presente ato normativo, constituindo o ambiente digital integrado ao Portal de Serviços, para a comunicação processual entre os órgãos do Poder Judiciário e os destinatários que sejam ou não partes na relação processual. Parágrafo único. É obrigatória a utilização do Domicílio Judicial Eletrônico por todos os tribunais." Já o art. 16 da Resolução nº 455/2022 dispõe que o cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico é obrigatório para a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, as entidades da administração indireta e as empresas públicas e privadas, para efeitos de recebimento de citações e intimações, conforme disposto no art. 246, caput e §1º, do CPC/2015, com a alteração realizada pela Lei nº 14.195/2021. Ainda, o art. 17 da resolução prevê que o cadastro obrigatório não se aplica às microempresas e às empresas de pequeno porte que possuírem endereço eletrônico cadastrado no sistema integrado da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), nos termos previstos no §5º do art. 246 do CPC/2015, sendo o endereço eletrônico previamente cadastrado na Redesim pelas microempresas e pelas empresas de pequeno porte aproveitado para os fins a que alude o artigo 15. Nesse cenário, primeiramente, a tentativa de citação deverá se dar na forma regulamentada. Assim, cite-se a empresa ATW Alimentos - Eireli por meio do Domicílio Judicial Eletrônico. Advirto que, de acordo com o art. 246, §1º-C, do Código de Processo Civil, considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar, no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico. Int. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

17/12/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Sem descrição

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

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