Execução da Pena 0009398-63.2018.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Cumulativa de Dois Corregos

Partes do Processo

MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

TAYNÁ DE OLIVEIRA SERRA

OAB/SP 489846·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

23/03/2026, 13:38

Remessa (outros motivos)

23/03/2026, 10:47

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 10:46

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 10:38

Documento (Outros documentos)

10/02/2026, 11:24

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 11:52

Documento (Outros documentos)

06/02/2026, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 15:51

Documento (Outros documentos)

02/02/2026, 15:50

Ato ordinatório

02/02/2026, 01:08

Publicação

29/01/2026, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009398-63.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Marcos Oliveira dos Santos - Vistos. Autorizo a mudança do executado, conforme pleiteado e determino a redistribuição dos presentes autos à Comarca de Ipubi - PE, para prosseguimento do cumprimento da pena. Intime-se. - ADV: TAYNÁ DE OLIVEIRA SERRA (OAB 489846/SP)

29/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/01/2026, 10:25

Outras Decisões

23/01/2026, 14:21

Conclusão (para decisão)

22/01/2026, 11:29

Todas as movimentações(338)

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

23/03/2026, 13:38

Remessa (outros motivos)

23/03/2026, 10:47

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 10:46

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 10:38

Documento (Outros documentos)

Documentos

•29/01/2026, 00:00

10/02/2026, 11:24

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 11:52

Documento (Outros documentos)

06/02/2026, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 15:51

Documento (Outros documentos)

02/02/2026, 15:50

Ato ordinatório

02/02/2026, 01:08

Publicação

29/01/2026, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009398-63.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Marcos Oliveira dos Santos - Vistos. Autorizo a mudança do executado, conforme pleiteado e determino a redistribuição dos presentes autos à Comarca de Ipubi - PE, para prosseguimento do cumprimento da pena. Intime-se. - ADV: TAYNÁ DE OLIVEIRA SERRA (OAB 489846/SP)

29/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/01/2026, 10:25

Outras Decisões

23/01/2026, 14:21

Conclusão (para decisão)

22/01/2026, 11:29

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2026, 16:12

Ato ordinatório

21/01/2026, 16:11

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 12:40

Publicação

17/12/2025, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009398-63.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Marcos Oliveira dos Santos - Vistos. Defiro o pedido formulado e autorizo a viagem do executado para a cidade de Ipubi/PE, nos termos pleiteados às fls. 488/491. Intime-se. - ADV: TAYNÁ DE OLIVEIRA SERRA (OAB 489846/SP)

17/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009398-63.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Marcos Oliveira dos Santos - Vistos. Defiro o pedido formulado e autorizo a viagem do executado para a cidade de Ipubi/PE, nos termos pleiteados às fls. 488/491. Intime-se. - ADV: TAYNÁ DE OLIVEIRA SERRA (OAB 489846/SP)

16/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/12/2025, 17:05

Outras Decisões

15/12/2025, 17:04

Conclusão (para decisão)

03/12/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 09:27

Ato ordinatório

03/12/2025, 09:27

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 23:53

Documento (Outros documentos)

30/10/2025, 13:34

Ato ordinatório

24/08/2025, 11:08

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 11:51

Publicação

06/08/2025, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009398-63.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Marcos Oliveira dos Santos - Vistos. Homologo o cálculo de pena de fls. 461/463. Aguarde-se o seu integral cumprimento. Intimem-se. - ADV: TAYNÁ DE OLIVEIRA SERRA (OAB 489846/SP)

06/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 21:45

Remessa (outros motivos)

05/08/2025, 18:05

Outras Decisões

05/08/2025, 17:21

Conclusão (para decisão)

05/08/2025, 09:22

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 22:32

Publicação

01/08/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009398-63.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Marcos Oliveira dos Santos - Vista à defesa para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, ante o cálculo de pena de fls. 461/463. - ADV: TAYNÁ DE OLIVEIRA SERRA (OAB 489846/SP)

01/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/07/2025, 10:02

Ato ordinatório

31/07/2025, 09:45

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 20:58

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 15:51

Ato ordinatório

30/07/2025, 15:50

Documento (Outros documentos)

30/07/2025, 15:49

Expedição de documento (Ofício)

29/07/2025, 16:39

Ato ordinatório

28/07/2025, 13:28

Recebimento

25/07/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009398-63.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Marcos Oliveira dos Santos - Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído a Vara de Execuções Criminais da Comarca de Dois Córregos/SP, na forma digital através do SAJ. - ADV: TAYNÁ DE OLIVEIRA SERRA (OAB 489846/SP)

25/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/07/2025, 16:04

Remessa (outros motivos)

23/07/2025, 16:58

Remessa (outros motivos)

22/07/2025, 16:09

Outras Decisões

22/07/2025, 14:59

Conclusão (para decisão)

21/07/2025, 16:22

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 15:57

Expedição de documento (Mandado)

21/07/2025, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 15:40

Documento (Outros documentos)

21/07/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 09:32

Ato ordinatório

18/07/2025, 09:31

Documento (Alvará)

18/07/2025, 09:29

Publicação

18/07/2025, 02:02

Publicação

18/07/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009398-63.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Marcos Oliveira dos Santos - Em face do exposto, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a) Centro de Ressocialização de Jaú e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições: - ADV: TAYNÁ DE OLIVEIRA SERRA (OAB 489846/SP)

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0009398-63.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Marcos Oliveira dos Santos - Sendo certa a prática de crimes de elevada gravidade, para melhor instrução do pedido e segura decisão quanto ao pedido do sentenciado, determino a realização de avaliação criminológica voltada à colheita de subsídios quanto: (I) à absorção do sentenciado da terapêutica penal; e (II) ao prognóstico de eventual reincidência. Os responsáveis pelo exame deverão tecer considerações objetivas sobre: a personalidade do sentenciado; suas tolerâncias e frustrações; a presença e o predomínio de agressividade e impulsividade, como ainda sobre a existência de mecanismos de contenção de impulsos em sua conduta; a crítica do apenado a respeito da(s) infração(ões) que cometeu; a assimilação de valores éticos e morais em decorrência da terapia prisional; a influência das características identificadas em relação ao pretendido abrandamento de regime prisional. Com anotação dos quesitos acima, requisite-se ao Diretor da unidade prisional, Centro de Ressocialização de Jaú, onde o sentenciado encontra-se recolhido as necessárias providências, a fim de que o apenado seja submetido à sobredita perícia criminológica, devendo os peritos oficiais cuidarem de discorrer, cuidadosamente e de forma circunstanciada, sobre os itens discriminados (supra), após encaminhando o respectivo laudo a este juízo. Caso as partes já tenham apresentado quesitos, o diretor da unidade prisional deverá imprimir para apresentação ao perito. Aguarde-se por 30 dias o laudo requisitado. No silêncio, cobre-se sua remessa, com urgência e prioridade. - ADV: TAYNÁ DE OLIVEIRA SERRA (OAB 489846/SP)

18/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/07/2025, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 15:50

Outras Decisões

17/07/2025, 15:50

Conclusão (para decisão)

17/07/2025, 15:16

Remessa (outros motivos)

17/07/2025, 11:56

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 09:13

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 14:27

Ato ordinatório

30/06/2025, 14:19

Documento (Outros documentos)

30/06/2025, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 14:24

Outras Decisões

12/06/2025, 14:24

Conclusão (para decisão)

12/06/2025, 10:51

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 15:26

Publicação

26/05/2025, 17:09

Publicação

26/05/2025, 17:08

Publicação

26/05/2025, 17:06

Publicação

26/05/2025, 17:04

Publicação

26/05/2025, 16:56

Publicação

26/05/2025, 16:56

Publicação

26/05/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Marcos Oliveira dos Santos - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. Intimação - ADV: Tayná de Oliveira Serra (OAB 489846/SP) Processo 0009398-63.2018.8.26.0996 - Execução da Pena -

26/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 18:27

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 23:15

Publicação

22/05/2025, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Marcos Oliveira dos Santos - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. Intimação - ADV: Tayná de Oliveira Serra (OAB 489846/SP) Processo 0009398-63.2018.8.26.0996 - Execução da Pena -

22/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 15:07

Publicação

16/05/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Marcos Oliveira dos Santos - Manifeste-se o Ministério Público especificamente quanto ao pedido de progressão. Intimação - ADV: Tayná de Oliveira Serra (OAB 489846/SP) Processo 0009398-63.2018.8.26.0996 - Execução da Pena -

16/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 11:13

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 00:14

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 17:03

Mero expediente

14/05/2025, 17:02

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 14:55

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 14:10

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 12:19

Ato ordinatório

07/05/2025, 12:19

Publicação

29/04/2025, 02:50

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 09:06

Publicação

28/04/2025, 01:04

Remessa (outros motivos)

28/04/2025, 00:09

Petição (Petição (outras))

27/04/2025, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 14:34

Ato ordinatório

25/04/2025, 14:33

Documento (Outros documentos)

25/04/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 12:12

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 10:27

Remessa (outros motivos)

25/04/2025, 00:14

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 16:17

Ato ordinatório

24/04/2025, 16:17

Documento (Outros documentos)

24/04/2025, 16:15

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 21:57

Ato ordinatório

09/04/2025, 21:56

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 21:35

Publicação

08/04/2025, 03:06

Remessa (outros motivos)

07/04/2025, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 17:49

Remição

04/04/2025, 17:47

Conclusão (para decisão)

04/04/2025, 14:54

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 15:01

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 13:22

Ato ordinatório

25/03/2025, 13:21

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 13:21

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 22:44

Ato ordinatório

17/03/2025, 22:44

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 22:44

Publicação

21/01/2025, 09:06

Remessa (outros motivos)

17/01/2025, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2025, 16:56

Remição

16/01/2025, 16:55

Conclusão (para decisão)

16/01/2025, 16:20

Conclusão (para despacho)

14/01/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

27/12/2024, 12:56

Ato ordinatório

27/12/2024, 12:56

Petição (Petição (outras))

27/12/2024, 12:55

Recebimento

04/11/2024, 20:55

Remessa (outros motivos)

31/10/2024, 15:24

Remessa (outros motivos)

31/10/2024, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2024, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2024, 16:05

Documento (Outros documentos)

25/10/2024, 16:04

Publicação

07/10/2024, 02:00

Remessa (outros motivos)

04/10/2024, 00:11

Outras Decisões

03/10/2024, 15:09

Conclusão (para decisão)

03/10/2024, 14:49

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 10:35

Publicação

26/09/2024, 02:05

Remessa (outros motivos)

25/09/2024, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2024, 11:35

Remição

25/09/2024, 11:35

Conclusão (para despacho)

24/09/2024, 16:24

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2024, 08:56

Ato ordinatório

23/09/2024, 08:56

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2024, 11:01

Publicação

27/08/2024, 01:58

Remessa (outros motivos)

26/08/2024, 00:14

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2024, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2024, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2024, 15:25

Outras Decisões

23/08/2024, 15:24

Conclusão (para decisão)

23/08/2024, 13:16

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 22:45

Publicação

22/08/2024, 03:57

Remessa (outros motivos)

21/08/2024, 13:35

Ato ordinatório

21/08/2024, 13:10

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 10:59

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2024, 16:36

Documento (Outros documentos)

15/08/2024, 16:29

Publicação

25/07/2024, 02:13

Remessa (outros motivos)

24/07/2024, 00:11

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2024, 17:37

Remição

23/07/2024, 17:23

Conclusão (para despacho)

22/07/2024, 11:56

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2024, 19:06

Ato ordinatório

16/07/2024, 19:05

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 19:05

Recebimento

27/06/2024, 13:47

Publicação

27/06/2024, 01:31

Remessa (outros motivos)

26/06/2024, 19:42

Remessa (outros motivos)

26/06/2024, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2024, 15:41

Remessa (outros motivos)

26/06/2024, 00:04

Outras Decisões

25/06/2024, 15:23

Publicação

24/06/2024, 01:16

Conclusão (para despacho)

21/06/2024, 18:47

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 18:35

Remessa (outros motivos)

21/06/2024, 00:06

Ato ordinatório

20/06/2024, 13:33

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2024, 17:00

Ato ordinatório

10/06/2024, 17:00

Documento (Outros documentos)

10/06/2024, 16:59

Publicação

27/05/2024, 04:41

Remessa (outros motivos)

24/05/2024, 00:00

Outras Decisões

23/05/2024, 16:45

Conclusão (para despacho)

23/05/2024, 13:18

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 18:26

Publicação

05/04/2024, 01:45

Remessa (outros motivos)

04/04/2024, 00:00

Outras Decisões

03/04/2024, 15:02

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 09:32

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 13:46

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 20:05

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2024, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2024, 17:14

Detração/Remição da Pena

13/03/2024, 17:14

Conclusão (para julgamento)

13/03/2024, 10:33

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2024, 18:26

Ato ordinatório

08/03/2024, 18:26

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2024, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2024, 14:27

Outras Decisões

05/03/2024, 14:26

Conclusão (para despacho)

05/03/2024, 11:05

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 22:46

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2024, 12:43

Ato ordinatório

01/03/2024, 12:43

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 19:10

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2024, 10:31

Ato ordinatório

27/02/2024, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2023, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2023, 17:28

Detração/Remição da Pena

25/08/2023, 17:27

Conclusão (para julgamento)

24/08/2023, 11:25

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2023, 20:50

Ato ordinatório

22/08/2023, 19:35

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 19:35

Mero expediente

05/06/2023, 18:15

Ato ordinatório

14/04/2023, 17:05

Conclusão (para julgamento)

12/04/2023, 10:30

Documento (Outros documentos)

12/04/2023, 10:26

Documento (Outros documentos)

12/04/2023, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2023, 12:03

Ato ordinatório

17/03/2023, 12:03

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2023, 06:23

Ato ordinatório

13/03/2023, 06:23

Recebimento

10/03/2023, 13:21

Remessa (outros motivos)

10/03/2023, 13:19

Remessa (outros motivos)

06/03/2023, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2023, 10:37

Outras Decisões

28/02/2023, 16:27

Conclusão (para decisão)

28/02/2023, 15:52

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 15:14

Documento (Certidão)

27/02/2023, 10:56

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 05:29

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2023, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2023, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2023, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2023, 17:42

Outras Decisões

06/02/2023, 17:42

Conclusão (para despacho)

06/02/2023, 11:06

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2023, 14:36

Ato ordinatório

03/02/2023, 14:35

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2023, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2023, 15:01

Cálculo

31/01/2023, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2023, 16:44

Progressão de regime

24/01/2023, 16:43

Conclusão (para despacho)

24/01/2023, 11:56

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2023, 09:49

Ato ordinatório

18/01/2023, 09:49

Documento (Outros documentos)

18/01/2023, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2022, 12:12

Ato ordinatório

14/12/2022, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2022, 18:00

Mero expediente

04/10/2022, 17:59

Conclusão (para despacho)

04/10/2022, 16:35

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 05:45

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2022, 07:35

Ato ordinatório

30/09/2022, 07:35

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2022, 19:37

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2022, 19:37

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2022, 19:37

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2022, 19:36

Mero expediente

29/09/2022, 19:35

Conclusão (para despacho)

29/09/2022, 15:10

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 09:13

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2022, 10:29

Ato ordinatório

26/09/2022, 10:28

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2022, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2022, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2022, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2022, 16:24

Mero expediente

12/09/2022, 16:23

Conclusão (para despacho)

12/09/2022, 16:07

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2019, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2019, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2019, 13:22

Documento (Outros documentos)

23/01/2019, 13:21

Outras Decisões

21/01/2019, 18:20

Conclusão (para decisão)

29/11/2018, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2018, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2018, 08:23

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2018, 14:48

Mero expediente

25/10/2018, 14:16

Conclusão (para despacho)

09/10/2018, 20:58

Petição (Petição (outras))

06/09/2018, 09:57

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2018, 11:14

Ato ordinatório

24/08/2018, 09:22

Petição (Petição (outras))

22/08/2018, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2018, 12:18

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2018, 16:17

Expedição de documento (Ofício)

21/08/2018, 14:56

Ato ordinatório

21/08/2018, 14:19

Cálculo

21/08/2018, 13:47

Documento (Certidão)

21/08/2018, 13:15

Documento (Certidão)

21/08/2018, 13:15

Documento (Outros documentos)

21/08/2018, 13:15

Distribuição (competência exclusiva)

21/08/2018, 11:25

Intimação

•17/12/2025, 00:00

•16/12/2025, 00:00

Intimação

•06/08/2025, 00:00

Intimação

•01/08/2025, 00:00

Intimação

•25/07/2025, 00:00

Intimação

•18/07/2025, 00:00

Intimação

•18/07/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00