Procedimento Comum Cível 1003517-40.2024.8.26.0071 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1003517-40.2024.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/04/2026, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 10:58

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 19:14

Publicação

13/04/2026, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003517-40.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Natalicio Duarte Garcia - BANCO DAYCOVAL S.A. - Intimação da(s) parte(s) requerida para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 192,10 guia DARE, cód. 230-6 e R$ 17,14, guia FEDTJ, cód. 120-1. - ADV: FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), ELIS PRADO BOMFIM ANDRÉ LEME (OAB 336075/SP), THYAGO NATHAN FONSECA DOS SANTOS (OAB 431974/SP)

13/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/04/2026, 12:00

Ato ordinatório

11/04/2026, 11:13

Documento (Outros documentos)

11/04/2026, 11:11

Publicação

31/03/2026, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003517-40.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Natalicio Duarte Garcia - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. 1. Ciência às partes acerca do recebimento dos autos. 2. Manifeste-se o autor quanto ao prosseguimento do feito, postulando o que de direito. 3. Sem prejuízo, tendo em vista que eventual execução do julgado se dará em incidente(s) de cumprimento de sentença a ser(em) instaurado(s) em apenso, anote-se no sistema a extinção deste processo principal, onde se desenvolveu a fase de conhecimento, arquivando-se os presentes autos. 4. Antes, porém, cumpra o Cartório, o que fora determinado no Provimento CG nº 29/2021, no que diz respeito à taxa judiciária. Dilig. Int. - ADV: ELIS PRADO BOMFIM ANDRÉ LEME (OAB 336075/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), THYAGO NATHAN FONSECA DOS SANTOS (OAB 431974/SP)

31/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/03/2026, 15:01

Mero expediente

30/03/2026, 14:05

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 13:36

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 13:31

Recebimento

27/03/2026, 11:40

Documentos

Intimação

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Natalicio Duarte Garcia (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - RMC. REPETIÇÃO DOBRADA. DANO MORAL.AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ACOLHIMENTO DO PEDIDO ALTERNATIVO DE CONVERSÃO DA OPERAÇÃO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INSURGÊNCIA DO AUTOR.CONTRATAÇÃO. REGULARIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DE FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO OU VÍCIO DE CONSENTIMENTO. SENTENÇA MANTIDA EM RAZÃO DA VEDAÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS. RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL CABÍVEIS TÃO SOMENTE SE EXISTENTE PROVA DE AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO DA CONTRATAÇÃO E DO DANO EM RAZÃO DOS DESCONTOS.HIPÓTESES DIVERSAS DO CASO CONCRETO.DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE ATO CULPOSO.RECURSO DO AUTOR NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elis Prado Bomfim André Leme (OAB: 336075/SP) - Thyago Nathan Fonseca dos Santos (OAB: 431974/SP) - Nicole Novelli (OAB: 489185/SP) - Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP) - Sala 702 - 7º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003517-40.2024.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru -

03/03/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

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Petição (Petição (outras))

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Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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