Ação Penal - Procedimento Sumário 0002357-60.2017.8.26.0291 - TJSP | JusConsulta

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Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Jaboticabal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DOUGLAS CICERO LEODENE CARDOSO DA SILVA

CPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

TERCEIRO

BRUNO PHELIPE SILVA DE MORAES

TESTEMUNHA_JUIZO

MYKE CAIO RODRIGUES MESSIAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DOUGLAS CICERO LEODENE CARDOSO DA SILVA

OAB/SP 478666·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DOUGLAS CICERO LEODENE CARDOSO DA SILVA

CPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

TERCEIRO

BRUNO PHELIPE SILVA DE MORAES

TESTEMUNHA_JUIZO

MYKE CAIO RODRIGUES MESSIAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SANDRA REGINA CHERICI

TESTEMUNHA_JUIZO

ANDRE LUIZ EVARISTO DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 16:34

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 16:14

Expedição de Ofício.

26/09/2023, 20:57

Expedição de Ofício.

26/09/2023, 20:55

Transitado em Julgado em #{data}

25/09/2023, 14:08

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 13:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:06

Todas as movimentações(175)

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 16:34

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 16:14

Expedição de Ofício.

26/09/2023, 20:57

Expedição de Ofício.

26/09/2023, 20:55

Documentos

TipoProcessoDocumento#550

•31/08/2023, 11:57

TipoProcessoDocumento#681

•13/04/2023, 16:52

Transitado em Julgado em #{data}

25/09/2023, 14:08

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 13:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Douglas Cicero Leodene Cardoso da Silva (OAB 478666/SP) Processo 0002357-60.2017.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ben Art28-A CPP: Douglas Cícero Leodene Cardoso da Silva - Pelo exposto, nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do executado Douglas Cícero Leodene Cardoso da Silva, pelo cumprimento integral do Acordo de Não Persecução Penal. Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício. Oportunamente, arquivem-se os autos

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:58

Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

31/08/2023, 11:57

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 18:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2023, 02:14

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 14:52

Expedição de Ofício.

14/04/2023, 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/04/2023, 05:30

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

13/04/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2023, 20:20

Juntada de Mandado

12/03/2023, 20:20

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 15:39

Conclusos para decisão

28/02/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 09:16

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2023, 20:34

Expedição de Mandado.

16/02/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 09:15

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

06/02/2023, 09:15

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/04/2023 03:30:00, Vara Criminal.

03/02/2023, 01:17

Conclusos para decisão

18/11/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 10:57

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 10:57

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 11:43

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 21:37

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 22:02

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2020, 14:52

Conclusos para despacho

23/06/2020, 09:32

Conclusos para decisão

22/06/2020, 18:19

Conclusos para despacho

22/06/2020, 17:50

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 17:48

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 17:48

Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/06/2020 03:50:00, Vara Criminal.

16/12/2019, 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2019, 15:11

Conclusos para despacho

22/11/2019, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 17:03

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 11:01

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 11:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2019, 18:29

Expedição de Ofício.

18/11/2019, 09:35

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 14:52

Juntada de Outros documentos

11/11/2019, 16:49

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2019, 10:18

Juntada de Mandado

21/10/2019, 10:18

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 13:29

Ato ordinatório praticado

10/10/2019, 13:29

Expedição de Mandado.

10/10/2019, 08:59

Juntada de Outros documentos

09/10/2019, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 15:59

Conclusos para decisão

08/10/2019, 15:37

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 11:18

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943

07/10/2019, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2019, 16:47

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/11/2019 01:30:00, Vara Criminal.

07/08/2019, 11:40

Conclusos para despacho

22/03/2019, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 16:15

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 14:41

Ato ordinatório praticado

26/02/2019, 14:40

Expedição de Ofício.

26/02/2019, 14:22

Juntada de Certidão

21/02/2019, 10:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/02/2019, 16:34

Juntada de Outros documentos

20/02/2019, 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2019, 16:51

Expedição de Certidão.

16/05/2018, 12:16

Juntada de Outros documentos

16/05/2018, 12:15

Juntada de Petição de Denúncia

02/05/2018, 17:07

Expedição de Certidão.

27/04/2018, 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/04/2018, 10:37

Juntada de Certidão

27/04/2018, 10:36

Juntada de Outros documentos

27/04/2018, 10:36

Juntada de Outros documentos

27/04/2018, 10:36

Juntada de Outros documentos

27/04/2018, 10:36

Juntada de Outros documentos

27/04/2018, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2018, 10:36

Juntada de Outros documentos

27/04/2018, 10:36

Juntada de Certidão

27/04/2018, 10:36

Juntada de Outros documentos

27/04/2018, 10:36

Juntada de Ofício

27/04/2018, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2018, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2018, 10:36

Juntada de Outros documentos

27/04/2018, 10:35

Juntada de Outros documentos

27/04/2018, 10:35

Juntada de Outros documentos

27/04/2018, 10:35

Juntada de Outros documentos

27/04/2018, 10:35

Juntada de Outros documentos

27/04/2018, 10:35

Juntada de Outros documentos

27/04/2018, 10:35

Juntada de Outros documentos

27/04/2018, 10:35

Juntada de Ofício

27/04/2018, 10:35

Juntada de Outros documentos

27/04/2018, 10:35

Juntada de Outros documentos

27/04/2018, 10:35

Juntada de Outros documentos

27/04/2018, 10:35

Juntada de Outros documentos

27/04/2018, 10:35

Juntada de Outros documentos

27/04/2018, 10:35

Juntada de Outros documentos

27/04/2018, 10:35

Juntada de Outros documentos

27/04/2018, 10:35

Juntada de Outros documentos

27/04/2018, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2018, 10:35

Juntada de Outros documentos

27/04/2018, 10:34

Juntada de Outros documentos

27/04/2018, 10:34

Juntada de Ofício

27/04/2018, 10:34

Juntada de Outros documentos

27/04/2018, 10:34

Juntada de Outros documentos

27/04/2018, 10:34

Juntada de Outros documentos

27/04/2018, 10:34

Juntada de Outros documentos

27/04/2018, 10:34

Juntada de Outros documentos

27/04/2018, 10:34

Juntada de Outros documentos

27/04/2018, 10:34

Juntada de Outros documentos

27/04/2018, 10:34

Juntada de Outros documentos

27/04/2018, 10:34

Juntada de Outros documentos

27/04/2018, 10:34

Juntada de Outros documentos

27/04/2018, 10:34

Juntada de Outros documentos

27/04/2018, 10:34

Juntada de Outros documentos

27/04/2018, 10:34

Recebidos os autos

26/04/2018, 18:37

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

26/04/2018, 18:37

Recebidos os autos

26/04/2018, 18:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/04/2018, 10:49

Ato ordinatório praticado

18/04/2018, 10:37

Recebidos os autos

17/04/2018, 12:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/01/2018, 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2018, 14:58

Recebidos os autos

24/01/2018, 15:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/01/2018, 10:24

Ato ordinatório praticado

22/01/2018, 10:12

Recebidos os autos

09/01/2018, 17:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/10/2017, 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2017, 09:08

Recebidos os autos

10/10/2017, 13:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/10/2017, 11:37

Ato ordinatório praticado

09/10/2017, 10:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

06/10/2017, 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

06/10/2017, 10:41

INCONSISTENTE

06/10/2017, 10:41

Recebidos os autos

05/10/2017, 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/08/2017, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2017, 09:37

Recebidos os autos

26/07/2017, 15:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/07/2017, 15:44

Recebidos os autos

19/07/2017, 16:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/05/2017, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2017, 23:52

Recebidos os autos

19/04/2017, 15:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/04/2017, 14:47

Recebidos os autos

18/04/2017, 11:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

18/04/2017, 10:18

Ato ordinatório praticado

17/04/2017, 12:54

Distribuído por sorteio

17/04/2017, 12:28

Despacho

•28/02/2023, 15:39

Decisão

•06/02/2023, 09:15

Decisão

•23/06/2020, 14:52

Decisão

•16/12/2019, 15:11

Despacho

•09/10/2019, 15:59

Decisão

•08/08/2019, 16:47

Decisão

•11/02/2019, 16:51