Execução da Pena 0005049-07.2024.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 0005049-07.2024.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005049-07.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - WELLINGTON APARECIDO DA SILVA GOMES - Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído à Vara de Execuções Criminais da Comarca de Marília/SP, na forma digital através do SAJ. - ADV: FABIANO IZIDORO PINHEIRO NEVES (OAB 202085/SP)

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005049-07.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - WELLINGTON APARECIDO DA SILVA GOMES - IV - Por todo o exposto, apresentando o reeducando mérito suficiente para a progressão de regime, que lhe dará estímulo para a sua recuperação social, DEFIRO o pedido do sentenciado para determinar a progressão ao regime aberto, formulado pelo sentenciado preso no(a) e, ato contínuo, CONCEDOa Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições: - ADV: FABIANO IZIDORO PINHEIRO NEVES (OAB 202085/SP)

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005049-07.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - WELLINGTON APARECIDO DA SILVA GOMES - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. - ADV: FABIANO IZIDORO PINHEIRO NEVES (OAB 202085/SP)

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0005049-07.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - WELLINGTON APARECIDO DA SILVA GOMES - Em razão da incompatibilidade de regimes e em atenção ao comando do art. 111 da LEP, procedo à soma das penas. No mais, ante a prevalência do regime semiaberto, será este o determinado para início de cumprimento do montante da pena unificada ao sentenciado preso no (a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru. Expeça-se o necessário para regularização (mandado de prisão), se o caso. Observo que o cálculo já contempla esta decisão. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas. Sem prejuízo, para regular análise do pedido de progressão prisional, solicite-se o envio do boletim informativo atualizado relativo ao sentenciado. - ADV: FABIANO IZIDORO PINHEIRO NEVES (OAB 202085/SP)

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005049-07.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - WELLINGTON APARECIDO DA SILVA GOMES - Vista às partes sobre cálculo de fls. 338/341 e regime de pena a ser fixado, haja vista o sentenciado possuir condenações em regimes diversos.Vista ao Ministério Público sobre fls. 342/363. - ADV: FABIANO IZIDORO PINHEIRO NEVES (OAB 202085/SP)

20/02/2026, 00:00

Publicação

16/01/2026, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005049-07.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - WELLINGTON APARECIDO DA SILVA GOMES - Considerando que o(a) executado(a) WELLINGTON APARECIDO DA SILVA GOMES, CPF: 399.376.378-56, MTR: 487971, RG: 44553973, RJI: 170063231-70 encontra-se recluso no(a) CPP II EM BAURU, determino a redistribuição dos autos ao Deecrim3-Bauru para prosseguimento, em razão da alteração de competência jurisdicional. Atento ao C.G. 422/2025, proceda-se o saneamento das informações no histórico de partes, bem como no BNMP 3.0. Cumpra-se. - ADV: FABIANO IZIDORO PINHEIRO NEVES (OAB 202085/SP)

16/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/01/2026, 11:05

Mero expediente

15/01/2026, 10:51

Conclusão (para despacho)

15/01/2026, 10:34

Documento (Outros documentos)

15/01/2026, 10:30

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 17:18

Ato ordinatório

12/10/2025, 14:05

Ato ordinatório

21/09/2025, 17:19

Comparecimento do Réu/Apenado

03/09/2025, 15:39

Documentos

•17/04/2026, 00:00