Execução da Pena 0000559-78.2020.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 0000559-78.2020.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000559-78.2020.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ALEXANDRE LUIS LOPES DE SOUSA - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal,DECLARO REMIDOS 177 (cento e setenta e sete)dias da pena do executado. Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. Comunique-se à unidade prisional PENITENCIÁRIA I DE CERQUERIA CESAR para ciência ao sentenciado. - ADV: CINTIA LIMA MARTINS DE PAULA (OAB 164433/SP)

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000559-78.2020.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - ALEXANDRE LUIS LOPES DE SOUSA - Ante a notícia da prática de falta disciplinar de natureza grave, fls. retro, praticada pelo sentenciado, susto cautelarmente o regime semiaberto. Comunique-se à unidade prisional PENITENCIÁRIA I DE CERQUERIA CESAR, recomendando-se o recolhimento cautelar do preso na unidade prisional no regime fechado. Deverá a unidade prisional encaminhar cópia integral da sindicância, tão logo concluída, acrescida de oitiva nos termos do artigo 118, § 2º da LEP, acerca do fato relacionado à mencionada sindicância. - ADV: CINTIA LIMA MARTINS DE PAULA (OAB 164433/SP)

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000559-78.2020.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - ALEXANDRE LUIS LOPES DE SOUSA - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) PENITENCIÁRIA I DE CERQUERIA CESAR. - ADV: CINTIA LIMA MARTINS DE PAULA (OAB 164433/SP)

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000559-78.2020.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - ALEXANDRE LUIS LOPES DE SOUSA - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: CINTIA LIMA MARTINS DE PAULA (OAB 164433/SP)

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0000559-78.2020.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - ALEXANDRE LUIS LOPES DE SOUSA - Posto isso, defiro o pedido de comutação e concedo ao sentenciado preso na PENITENCIÁRIA I DE CERQUERIA CESAR a redução de 1/5 (um quinto) da pena, nos termos do art. 13, do Decreto nº 12.790/2025. Proceda a serventia ao novo cálculo da pena expedindo-se alvará de soltura clausulado na hipótese de vencimento de pena. Por fim, com relação à pena de multa, importante salientar que esta espécie de sanção penal prevê rito e competência própria para a sua análise, nos termos do artigo 8º da Resolução TJSP nº. 616/2013. Assim, este juízo não detêm a devida competência para a análise do requerido, cabendo a Defesa do sentenciado postular seu pedido em outras vias cogitáveis. O diretor da unidade prisional deverá providenciar a impressão da decisão via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado. Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para anotações necessárias e ciência da parte. - ADV: CINTIA LIMA MARTINS DE PAULA (OAB 164433/SP)

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000559-78.2020.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - ALEXANDRE LUIS LOPES DE SOUSA - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. - ADV: CINTIA LIMA MARTINS DE PAULA (OAB 164433/SP)

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000559-78.2020.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - ALEXANDRE LUIS LOPES DE SOUSA - Elabore-se cálculo para fins de comutação/indulto para análise do pedido com base no decreto n. 12.790/25. - ADV: CINTIA LIMA MARTINS DE PAULA (OAB 164433/SP)

18/02/2026, 00:00

Publicação

05/02/2026, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000559-78.2020.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - ALEXANDRE LUIS LOPES DE SOUSA - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) PENITENCIÁRIA I DE CERQUERIA CESAR. - ADV: CINTIA LIMA MARTINS DE PAULA (OAB 164433/SP)

05/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/02/2026, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 14:49

Outras Decisões

04/02/2026, 14:49

Conclusão (para decisão)

04/02/2026, 14:30

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 10:26

Documentos

•22/05/2026, 00:00