Execução da Pena 0005390-53.2018.8.26.0637 - TJSP

Execução da Pena 0005390-53.2018.8.26.0637 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005390-53.2018.8.26.0637 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - JOÃO ASSIS DIAS FILHO - Ciente, anote-se o novo endereço informado pelo executado. Aguarde-se término da pena ou eventual notícia sobre seu descumprimento. - ADV: RENAN LUIS LISTA CERVELIN (OAB 439298/SP), ALEXANDRE ALVES DE SOUSA (OAB 303688/SP)

02/06/2026, 00:00

Publicação

06/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005390-53.2018.8.26.0637 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - JOÃO ASSIS DIAS FILHO - Aguarde-se o término da pena ou eventual notícia acerca do seu descumprimento. - ADV: RENAN LUIS LISTA CERVELIN (OAB 439298/SP), ALEXANDRE ALVES DE SOUSA (OAB 303688/SP)

06/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/03/2026, 10:36

Mero expediente

05/03/2026, 10:23

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 09:54

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 16:16

Ato ordinatório

24/02/2026, 16:15

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 15:12

Ato ordinatório

10/11/2025, 15:12

Publicação

10/11/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0005390-53.2018.8.26.0637 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - JOÃO ASSIS DIAS FILHO - Diante da declaração do sentenciado quanto ao seu domicílio atual no município de Cachoeira Alta-GO, verifica-se que a competência para o processamento da execução penal é determinada pelo domicílio do apenado, de modo a permitir melhor acompanhamento e fiscalização das condições impostas. A redistribuição do feito à comarca competente prescinde da comprovação documental adicional requerida pelo Ministério Público (comprovação documental da proposta de trabalho mencionada, indicando empresa, função, jornada e local de atuação), de modo que basta a declaração expressa do apenado quanto ao seu novo domicílio, declaração essa que foi juntada na página 327. Diante disso, declino da competência para o Juízo da Vara de Execuções Penais da comarca de Cachoeira Alta-GO, determinando a imediata redistribuição dos autos, com as anotações necessárias. Por fim, autorizo o sentenciado a realizar a viagem necessárias para a transferência permanente de domicílio. Cópia da presente decisão servirá de autorização. Ciência às partes. - ADV: ALEXANDRE ALVES DE SOUSA (OAB 303688/SP), RENAN LUIS LISTA CERVELIN (OAB 439298/SP)

10/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/11/2025, 17:00

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

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