Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 7003720-70.2019.8.26.0071 - Execução da Pena - Aberto - Devair Alexandre Messias - Pelo exposto, havendo concordância do Ministério Público, autorizo o sentenciado a permanecer fora de sua residência aos sábados e domingos, das 07h00min às 18h30min, sempre que necessário para realizar sua jornada de trabalho, conforme explanação supra, com justificação posterior mensal, juntando nos autos declaração de seu empregador, dos dias e horários em que prestou serviço aos finais de semana, devendo cumprir as demais condições impostas para cumprimento da pena em regime aberto, que permanecem inalteradas. - ADV: SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO (OAB 382382/SP)
19/12/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Processo 7003720-70.2019.8.26.0071 - Execução da Pena - Aberto - Devair Alexandre Messias -
Vistos. Fls. 1095: acolho a justificativa apresentada Intime-se o sentenciado para que instale campainha/interfone em sua residência para futuras fiscalizações. Intime-se. - ADV: SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO (OAB 382382/SP)
12/12/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Processo 7003720-70.2019.8.26.0071 - Execução da Pena - Aberto - Devair Alexandre Messias -
Vistos. Conforme emana dos autos, o sentenciado declarou residir na Rua Nilo Moi, 400. A Polícia Militar, em diligências para verificar o efetivo cumprimento das condições impostas na progressão ao regime aberto, constatou que ninguém se encontrava na residência indicada, conforme Boletim de Ocorrência juntado às fls. retro, o que configura falta grave. INTIME(M)-SEo sentenciadopara que compareça perante este cartório em até 48 horas para declarar seu novo endereço ou justificar o descumprimento das condições impostas na concessão do regime aberto, devendo se o caso comprovar documentalmente tudo o que alegar. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO (OAB 382382/SP)
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Intimação
Intimação - Processo 7003720-70.2019.8.26.0071 - Execução da Pena - Aberto - Devair Alexandre Messias -
Vistos. Conforme emana dos autos, o sentenciado declarou residir na Rua Nilo Moi, 400. A Polícia Militar, em diligências para verificar o efetivo cumprimento das condições impostas na progressão ao regime aberto, constatou que ninguém se encontrava na residência indicada, conforme Boletim de Ocorrência juntado às fls. retro, o que configura falta grave. INTIME(M)-SEo sentenciadopara que compareça perante este cartório em até 48 horas para declarar seu novo endereço ou justificar o descumprimento das condições impostas na concessão do regime aberto, devendo se o caso comprovar documentalmente tudo o que alegar. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO (OAB 382382/SP)
01/12/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
12/06/2025, 09:50
Mandado (entregue ao destinatário)
12/06/2025, 09:47
Documento (Outros documentos)
12/06/2025, 09:47
Expedição de documento (Outros documentos)
10/06/2025, 16:48
Expedição de documento (Certidão)
10/06/2025, 14:07
Documento (Outros documentos)
10/06/2025, 14:02
Expedição de documento (Certidão)
10/06/2025, 13:43
Expedição de documento (Mandado)
06/06/2025, 13:19
Ato ordinatório
06/06/2025, 12:00
Recebimento
06/06/2025, 10:49
Remessa (outros motivos)
02/06/2025, 13:50
Remessa (outros motivos)
02/06/2025, 13:26
Expedição de documento (Certidão)
02/06/2025, 13:25
Publicação
02/06/2025, 04:27
Publicação
02/06/2025, 04:27
Publicação
02/06/2025, 04:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 7003720-70.2019.8.26.0071 - Execução da Pena - Aberto - Devair Alexandre Messias -
Vistos. Diante do teor do comunicado CG 411/2022, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído à VEC de Sertãozinho/SP, na forma digital através do SAJ. - ADV: SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO (OAB 382382/SP)
02/06/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
30/05/2025, 13:36
Outras Decisões
30/05/2025, 12:08
Conclusão (para decisão)
29/05/2025, 10:42
Conclusão (para despacho)
28/05/2025, 14:25
Expedição de documento (Mandado)
28/05/2025, 14:23
Expedição de documento (Certidão)
27/05/2025, 13:59
Petição (Petição (outras))
26/05/2025, 18:04
Expedição de documento (Certidão)
22/05/2025, 06:17
Documento (Outros documentos)
20/05/2025, 16:08
Publicação
16/05/2025, 03:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Sara Camargos Barbosa Machado (OAB 382382/SP) Processo 7003720-70.2019.8.26.0071 - Execução da Pena - Exectdo: Devair Alexandre Messias - Em face do exposto, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições:
16/05/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
15/05/2025, 17:52
Ato ordinatório
15/05/2025, 14:35
Expedição de documento (Certidão)
15/05/2025, 14:34
Documento (Alvará)
15/05/2025, 14:33
Remessa (outros motivos)
15/05/2025, 00:14
Expedição de documento (Certidão)
14/05/2025, 17:33
Outras Decisões
14/05/2025, 17:30
Conclusão (para decisão)
14/05/2025, 10:53
Conclusão (para despacho)
13/05/2025, 16:52
Petição (Petição (outras))
06/05/2025, 17:58
Petição (Petição (outras))
06/05/2025, 16:13
Expedição de documento (Certidão)
05/05/2025, 10:50
Ato ordinatório
05/05/2025, 10:50
Documento (Outros documentos)
05/05/2025, 10:49
Publicação
04/04/2025, 01:08
Remessa (outros motivos)
03/04/2025, 09:31
Expedição de documento (Certidão)
02/04/2025, 14:42
Expedição de documento (Certidão)
02/04/2025, 14:42
Outras Decisões
02/04/2025, 14:41
Conclusão (para decisão)
02/04/2025, 13:45
Conclusão (para despacho)
02/04/2025, 12:24
Petição (Petição (outras))
31/03/2025, 16:23
Petição (Petição (outras))
25/03/2025, 15:08
Expedição de documento (Certidão)
21/03/2025, 15:18
Ato ordinatório
21/03/2025, 15:16
Petição (Petição (outras))
21/03/2025, 15:15
Publicação
14/03/2025, 01:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Sara Camargos Barbosa Machado (OAB 382382/SP) Processo 7003720-70.2019.8.26.0071 - Execução da Pena - Exectdo: Devair Alexandre Messias - Vista às partes sobre o cálculo.