Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500442-20.2024.8.26.0431 - TJSP

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500442-20.2024.8.26.0431 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500442-20.2024.8.26.0431 (apensado ao processo 1500532-28.2024.8.26.0431) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desobediência - GLAUCIA CAMPANHÃ CAMARA - Certidão de honorários reexpedida e pronta para impressão pela d. Defensora. - ADV: GABRIELA RODOLFO ESTEVES (OAB 332627/SP)

30/04/2026, 00:00

Definitivo

26/03/2026, 09:29

Documento (Outros documentos)

26/03/2026, 09:28

Ato ordinatório

13/02/2026, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 11:24

Ato ordinatório

12/02/2026, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 11:19

Documento (Outros documentos)

12/02/2026, 10:48

Documento (Outros documentos)

30/01/2026, 09:11

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 09:10

Expedição de documento (Ofício)

22/01/2026, 12:10

Publicação

20/01/2026, 05:43

Publicação

20/01/2026, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500442-20.2024.8.26.0431 (apensado ao processo 1500532-28.2024.8.26.0431) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desobediência - GLAUCIA CAMPANHÃ CAMARA - Vistos. 1- Tendo em vista a ocorrência do trânsito em julgado, expeça-se a competente certidão de honorários advocatícios em favor do(a) patrono(a) nomeado(a), nos termos do Convênio OAB/Defensoria. Expeçam-se comunicações ao IIRGD, Delegacia de Polícia de origem e Cartório Eleitoral Local, devendo a Serventia registrar no andamento processual as Movimentações pertinentes, e lançar no 'Histórico de Partes' os eventos correspondentes. 2- Nos termos do Provimento CSM 2.203/2014, da Súmula 81 do TJ/SP e art. 171 da LEP, extraia-se GUIA DE EXECUÇÃO e remeta-se à VEC/DEECRIM competente, para registro e acompanhamento da pena aplicada. 3- Oportunamente, arquive-se, com as devidas cautelas, lançando-se a Movimentação SAJ "61619". Futuramente, com a comunicação do cumprimento da medida de segurança, dê-se baixa definitiva (Movimentação SAJ "61615"). Int. - ADV: GABRIELA RODOLFO ESTEVES (OAB 332627/SP)

20/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/01/2026, 15:01

Documentos

Intimação

•30/04/2026, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

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Documento (Outros documentos)

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Expedição de documento (Ofício)

Publicação

Publicação

Remessa (outros motivos)

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