Execução da Pena 0003771-84.2018.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

CLEBSON MOREIRA DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA

OAB/SP 179070·CPF·Representa: Réu

DAYSE RAMOS NERY

OAB/SP 421161·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 14:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/02/2026, 14:24

Conclusos para decisão

18/02/2026, 14:09

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 21:31

Conclusos para despacho

23/01/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2026, 21:15

Expedição de Certidão.

18/01/2026, 02:49

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2026, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 17:36

Todas as movimentações(269)

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 14:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/02/2026, 14:24

Documentos

Decisão

•18/02/2026, 14:24

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 14:49

Conclusos para decisão

18/02/2026, 14:09

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 21:31

Conclusos para despacho

23/01/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2026, 21:15

Expedição de Certidão.

18/01/2026, 02:49

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2026, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 05:05

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:39

Unificação e Soma de Penas

02/10/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2025, 13:36

Conclusos para decisão

01/10/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 16:12

Conclusos para despacho

20/08/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:26

Apensado ao processo

20/08/2025, 10:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2025, 09:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2025, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2025, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2025, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/04/2025, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/04/2025, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/04/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 03:34

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/04/2025, 17:37

Conclusos para decisão

23/04/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2025, 13:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2025, 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/02/2025, 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/02/2025, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/02/2025, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/02/2025, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/02/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/01/2025, 15:06

Conclusos para decisão

27/01/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:35

Homologado o Cálculo

09/01/2024, 15:32

Conclusos para decisão

09/01/2024, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2023, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 12:59

Apensado ao processo

06/12/2023, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 13:10

Unificação e Soma de Penas

24/11/2023, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 20:11

Conclusos para decisão

23/11/2023, 19:11

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 17:29

Conclusos para despacho

23/11/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 14:58

Revogado o Livramento Condicional

09/11/2023, 14:31

Conclusos para decisão

09/11/2023, 11:20

Conclusos para despacho

27/10/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/10/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2023, 00:16

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 23:08

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 09:54

Audiência Realizada Exitosa

10/10/2023, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2023, 14:03

Conclusos para despacho

26/09/2023, 11:44

Conclusos para despacho

25/09/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2023, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 13:04

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2023 01:58:00, Unidade Regional de Departamen.

01/09/2023, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flávio Rodrigues da Silva Batistella (OAB 179070/SP), Dayse Ramos Nery (OAB 421161/SP) Processo 0003771-84.2018.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: CLEBSON MOREIRA DE CARVALHO - Tendo em vista o cumprimento do mandado de prisão, designo o dia 09/10/2023 às 13h58min, para realização da oitiva do sentenciado CLEBSON MOREIRA DE CARVALHO, CPF: 379.279.268-02, MTR: 595691-7, RG: 40.016.709, RG: 40.016.709, RJI: 170049346-52, Penitenciária I de Serra Azul. A audiência será realizada na forma

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 11:45

Conclusos para despacho

30/08/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/08/2023, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/08/2023, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/08/2023, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/08/2023, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/08/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 04:05

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 00:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/07/2023, 17:21

Conclusos para despacho

11/07/2023, 09:52

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 01:50

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 16:55

Expedição de Mandado.

26/06/2023, 10:01

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 11:55

Juntada de Petição de Resposta

11/04/2022, 21:03

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2022, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2022, 12:12

Decisão

31/01/2022, 11:10

Conclusos para decisão

28/01/2022, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 20:40

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 18:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2022, 18:24

Juntada de Outros documentos

25/01/2022, 18:22

Juntada de Outros documentos

25/01/2022, 18:22

Concedido o Livramento Condicional

08/06/2021, 15:19

Conclusos para decisão

08/06/2021, 15:08

Conclusos para despacho

01/05/2021, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2021, 07:59

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2021, 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2021, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2021, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/04/2021, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 14:40

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2021, 14:45

Proferido Despacho

09/04/2021, 10:00

Conclusos para despacho

09/04/2021, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 16:24

Conclusos para despacho

19/03/2021, 16:16

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 16:14

Juntada de Outros documentos

19/03/2021, 16:05

Juntada de Ofício

19/03/2021, 16:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/11/2020, 05:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/11/2020, 05:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

23/11/2020, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/11/2020, 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/11/2020, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 11:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/11/2020, 13:15

Conclusos para decisão

12/11/2020, 10:21

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 10:20

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 16:06

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 18:33

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 18:33

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 18:33

Concedido o Livramento Condicional

29/10/2020, 18:33

Conclusos para decisão

29/10/2020, 12:17

Proferido Despacho

23/10/2020, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2020, 13:59

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/10/2020, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 14:47

Conclusos para despacho

15/10/2020, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 11:25

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 14:00

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 14:00

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2020, 13:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/09/2020, 23:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/09/2020, 23:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/09/2020, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/09/2020, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/09/2020, 20:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/09/2020, 15:48

Conclusos para decisão

23/09/2020, 17:37

Conclusos para despacho

23/09/2020, 17:04

Juntada de Outros documentos

23/09/2020, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 13:36

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 16:24

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 16:23

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 16:23

Declarada a Remição

04/09/2020, 16:22

Conclusos para decisão

04/09/2020, 15:12

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 15:10

Conclusos para despacho

04/09/2020, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 13:05

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2020, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2020, 17:13

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 16:02

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 16:01

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 16:01

Concedida Progressão de regime

10/07/2020, 15:59

Conclusos para decisão

10/07/2020, 10:12

Conclusos para despacho

09/07/2020, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 17:39

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2020, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 14:16

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2020, 11:13

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 11:11

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 16:59

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 16:58

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 16:58

Declarada a Remição

28/05/2020, 16:54

Conclusos para decisão

27/05/2020, 19:17

Conclusos para despacho

20/05/2020, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 04:26

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2020, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 12:29

Juntada de Certidão

06/04/2020, 18:00

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 02:59

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 01:32

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 00:30

Suspensão do Prazo

20/01/2020, 23:46

Mudança de Classe Processual

05/08/2019, 14:10

Juntada de Outros documentos

05/08/2019, 13:59

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 21:56

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 10:07

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 16:21

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 16:21

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 16:20

Declarada a Remição

27/05/2019, 16:18

Conclusos para decisão

27/05/2019, 11:30

Conclusos para despacho

24/05/2019, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 22:37

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2019, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 13:59

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 23:24

Suspensão do Prazo

06/11/2018, 22:08

Suspensão do Prazo

24/10/2018, 22:48

Expedição de Certidão.

11/07/2018, 10:32

Expedição de Certidão.

11/07/2018, 10:32

Juntada de Outros documentos

11/07/2018, 10:22

Homologado o Cálculo

10/07/2018, 17:35

Conclusos para decisão

06/07/2018, 11:02

Expedição de Outros documentos.

04/07/2018, 10:27

Expedição de Ofício.

03/07/2018, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2018, 10:23

Juntada de Certidão

18/06/2018, 13:19

Juntada de Outros documentos

18/06/2018, 13:19

Distribuído por sorteio

18/06/2018, 13:16

Decisão

•02/10/2025, 13:38

Decisão

•02/10/2025, 13:36

Decisão

•23/04/2025, 17:37

Decisão

•27/01/2025, 15:06

Decisão

•09/01/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 08:27

Decisão

•24/11/2023, 13:09

Decisão

•09/11/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 10:00

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 00:16

Despacho

•26/09/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 08:03

Despacho

•31/08/2023, 11:45

Todos os documentos(45)

Decisão

•18/02/2026, 14:24

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 14:49

Decisão

•02/10/2025, 13:38

Decisão

•02/10/2025, 13:36

Decisão

•23/04/2025, 17:37

Decisão

•27/01/2025, 15:06

Decisão

•09/01/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 08:27

Decisão

•24/11/2023, 13:09

Decisão

•09/11/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 10:00

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 00:16

Despacho

•26/09/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 08:03

Despacho

•31/08/2023, 11:45

Decisão

•31/07/2023, 17:21

Decisão

•31/01/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 18:24

Decisão

•08/06/2021, 15:19

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 10:46

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 14:45

Despacho

•09/04/2021, 10:00

Decisão

•19/03/2021, 16:05

Decisão

•19/03/2021, 16:05

Decisão

•19/03/2021, 16:05

Decisão

•12/11/2020, 13:15

Decisão

•29/10/2020, 18:33

Despacho

•23/10/2020, 17:26

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 14:48

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 13:59

Decisão

•24/09/2020, 15:48

Decisão

•04/09/2020, 16:22

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 15:43

Decisão

•10/07/2020, 15:59

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 16:08

Ato Ordinatório

•29/05/2020, 11:13

Decisão

•28/05/2020, 16:54

Ato Ordinatório

•14/05/2020, 16:47

Decisão

•27/05/2019, 16:18

Ato Ordinatório

•21/05/2019, 16:08

Decisão

•10/07/2018, 17:35

Ato Ordinatório

•03/07/2018, 10:23

Decisão

•18/06/2018, 13:17

Sentença

•18/06/2018, 13:17

Decisão

•18/06/2018, 13:17