Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução da Pena
TJSP1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
03/12/2019
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
Partes do Processo
MIZAEL MOTA DE PONTES
CPF
Reu
Advogados / Representantes
LAURA ZANARDE NEGRÃO
OAB/SP 276697·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Recebimento
26/06/2025, 08:38
Remessa (outros motivos)
25/06/2025, 09:17
Remessa (outros motivos)
24/06/2025, 11:12
Expedição de documento (Certidão)
24/06/2025, 10:58
Petição (Petição (outras))
23/06/2025, 18:10
Expedição de documento (Certidão)
18/06/2025, 09:33
Documento (Outros documentos)
16/06/2025, 15:18
Documento (Mandado)
16/06/2025, 15:08
Documento (Outros documentos)
12/06/2025, 15:25
Publicação
06/06/2025, 11:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0007799-16.2019.8.26.0136 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - MIZAEL MOTA DE PONTES - Posto isso, SUSPENDO CAUTELARMENTE O CURSO DO REGIME ABERTO, com fundamento nos artigos 50, V, 113 e 118, I, primeira parte, da Lei nº 7.210/84, E DETERMINO A REGRESSÃO CAUTELAR AO REGIME FECHADO. - ADV: LAURA ZANARDE NEGRÃO (OAB 276697/SP)