Execução da Pena 0000020-38.2021.8.26.0589 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Sao Simao

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOAO VITOR JARDIM AUGUSTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS AUGUSTO AMBROSIO

OAB/SP 214365·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 16:10

Transitado em Julgado em #{data}

21/02/2025, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2025, 16:20

Juntada de Mandado

17/01/2025, 16:20

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 16:11

Expedição de Mandado.

08/01/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 13:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/01/2025, 10:33

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

07/01/2025, 09:38

Conclusos para despacho

05/01/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

24/11/2024, 19:06

Juntada de Ofício

26/08/2024, 11:54

Todas as movimentações(195)

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 16:10

Transitado em Julgado em #{data}

21/02/2025, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2025, 16:20

Juntada de Mandado

17/01/2025, 16:20

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 16:11

Documentos

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 16:10

Sentença

•07/01/2025, 09:38

Expedição de Mandado.

08/01/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 13:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/01/2025, 10:33

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

07/01/2025, 09:38

Conclusos para despacho

05/01/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

24/11/2024, 19:06

Juntada de Ofício

26/08/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

21/04/2024, 23:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/02/2024, 22:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/02/2024, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

29/02/2024, 12:51

Conclusos para despacho

29/02/2024, 10:42

Conclusos para despacho

29/02/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 09:30

Protocolizada Petição

26/02/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2024, 11:42

Conclusos para despacho

26/01/2024, 16:16

Conclusos para despacho

14/01/2024, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 19:10

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

19/11/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2023, 16:56

Conclusos para despacho

16/10/2023, 16:34

Conclusos para despacho

27/09/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 18:20

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2023, 15:46

Conclusos para despacho

26/09/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 15:35

Conclusos para despacho

14/09/2023, 09:11

Recebidos os autos

14/09/2023, 08:32

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

14/09/2023, 08:32

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

14/09/2023, 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

13/09/2023, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/09/2023, 09:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Matheus Augusto Ambrosio (OAB 214365/SP) Processo 0000020-38.2021.8.26.0589 - Execução da Pena - Exectdo: João Vitor Jardim Augusto - Com a Resolução nº 783/2017 e o Comunicado CG nº 1591/2017, que tratam de processos que tiveram alteração de competência a partir de 12/06/2017, considerando a informação de endereço do sentenciado em localidade afeta à VEC/Vara de Execução Criminal de São SimãoSP (município de Luis Antonio), redistribuam-se os autos.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 11:38

Conclusos para decisão

31/08/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 10:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/08/2023, 01:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/08/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 09:14

Concedida Progressão de regime

25/08/2023, 09:10

Conclusos para decisão

23/08/2023, 17:16

Conclusos para despacho

22/08/2023, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 14:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2023, 01:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/05/2023, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 15:52

Conclusos para despacho

19/05/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2023, 10:20

Conclusos para despacho

05/04/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 18:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/03/2023, 01:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/03/2023, 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/03/2023, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 20:31

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2023, 14:47

Conclusos para despacho

29/03/2023, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 19:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2023, 01:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/03/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2023, 10:08

Conclusos para despacho

17/03/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 16:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/03/2023, 01:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/03/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 16:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/02/2023, 01:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/02/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 17:31

Conclusos para despacho

09/02/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 13:38

Juntada de Outros documentos

09/02/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 11:47

Recebidos os autos

08/02/2023, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

08/02/2023, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

08/02/2023, 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

07/02/2023, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/02/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 16:14

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 16:10

Juntada de Certidão

07/02/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2023, 11:19

Conclusos para despacho

07/02/2023, 10:40

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 16:24

Juntada de Mandado

06/02/2023, 16:23

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 10:43

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 10:43

Juntada de Mandado

06/02/2023, 10:43

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 10:42

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 10:42

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 17:03

Expedição de Mandado.

03/02/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas

08/12/2022, 17:37

Conclusos para despacho

08/12/2022, 17:26

Conclusos para despacho

28/11/2022, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2022, 15:11

Juntada de Mandado

23/11/2022, 15:11

Expedição de Mandado.

01/11/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 12:42

Juntada de Outros documentos

10/08/2022, 11:02

Protocolizada Petição

10/08/2022, 10:59

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 20:03

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2022, 20:03

Conclusos para despacho

14/07/2022, 15:37

Conclusos para despacho

27/06/2022, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 21:00

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 12:29

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 12:29

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2022, 10:58

Juntada de Mandado

09/03/2022, 10:58

Expedição de Mandado.

07/02/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2022, 10:59

Conclusos para despacho

26/01/2022, 11:07

Conclusos para despacho

20/01/2022, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 07:50

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 12:30

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 12:29

Juntada de Outros documentos

07/01/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 22:42

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 22:31

Protocolizada Petição

06/05/2021, 16:28

Juntada de Outros documentos

05/05/2021, 16:41

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 21:46

Ato ordinatório praticado

04/04/2021, 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2021, 18:55

Juntada de Mandado

02/03/2021, 18:55

Expedição de Mandado.

16/02/2021, 09:52

Protocolizada Petição

16/02/2021, 09:48

Expedição de Ofício.

16/02/2021, 09:34

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2021, 18:44

Conclusos para despacho

11/02/2021, 14:24

Conclusos para despacho

10/02/2021, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 23:22

realizado cálculo de

08/02/2021, 10:58

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2021, 18:35

Conclusos para despacho

14/01/2021, 16:55

Conclusos para despacho

12/01/2021, 13:32

Distribuído por competência exclusiva

11/01/2021, 16:46

Decisão

•29/02/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 09:46

Decisão

•29/01/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 17:03

Decisão

•16/10/2023, 16:56

Decisão

•26/09/2023, 15:46

Decisão

•31/08/2023, 11:38

Decisão

•25/08/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 10:24

Despacho

•19/05/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 15:57

Despacho

•10/04/2023, 10:21

Decisão

•10/04/2023, 10:20

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 16:10

Sentença

•07/01/2025, 09:38

Decisão

•29/02/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 09:46

Decisão

•29/01/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 17:03

Decisão

•16/10/2023, 16:56

Decisão

•26/09/2023, 15:46

Decisão

•31/08/2023, 11:38

Decisão

•25/08/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 10:24

Despacho

•19/05/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 15:57

Despacho

•10/04/2023, 10:21

Decisão

•10/04/2023, 10:20

Despacho

•29/03/2023, 14:49

Decisão

•29/03/2023, 14:47

Decisão

•21/03/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 12:03

Despacho

•22/02/2023, 11:24

Decisão

•07/02/2023, 11:19

Decisão

•08/12/2022, 17:37

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 12:42

Decisão

•14/07/2022, 20:03

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 12:29

Decisão

•27/01/2022, 10:59

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 12:30

Decisão

•11/02/2021, 18:44

Decisão

•14/01/2021, 18:35

Decisão

•11/01/2021, 16:47

Sentença

•11/01/2021, 16:47

Decisão

•11/01/2021, 16:47