Execução da Pena 0009113-59.2017.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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—

Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Criminal de Cotia

Partes do Processo

LUCIANO ANTUNES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO

OAB/SP 308545·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 11:11

Ato ordinatório

23/01/2026, 11:11

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 10:45

Publicação

21/01/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009113-59.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - LUCIANO ANTUNES DA SILVA - Fls. 630: manifeste-se a Defesa, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, abra-se vista a Defensoria Pública para manifestação. Por fim, tornem conclusos. - ADV: THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO (OAB 308545/SP)

21/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/01/2026, 18:19

Mero expediente

20/01/2026, 17:46

Conclusão (para despacho)

20/01/2026, 12:01

Petição (Petição (outras))

17/01/2026, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 09:24

Ato ordinatório

16/01/2026, 09:24

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/01/2026, 09:14

Ato ordinatório

23/12/2025, 02:47

Expedição de documento (Mandado)

26/11/2025, 16:18

Ato ordinatório

25/11/2025, 16:09

Todas as movimentações(352)

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 11:11

Ato ordinatório

23/01/2026, 11:11

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 10:45

Publicação

21/01/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009113-59.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - LUCIANO ANTUNES DA SILVA - Fls. 630: manifeste-se a Defesa, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, abra-se vista a Defensoria Pública para manifestação. Por fim, tornem conclusos. - ADV: THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO (OAB 308545/SP)

Documentos

•21/01/2026, 00:00

21/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/01/2026, 18:19

Mero expediente

20/01/2026, 17:46

Conclusão (para despacho)

20/01/2026, 12:01

Petição (Petição (outras))

17/01/2026, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 09:24

Ato ordinatório

16/01/2026, 09:24

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/01/2026, 09:14

Ato ordinatório

23/12/2025, 02:47

Expedição de documento (Mandado)

26/11/2025, 16:18

Ato ordinatório

25/11/2025, 16:09

Documento (Ofício)

25/11/2025, 16:02

Documento (Outros documentos)

25/11/2025, 12:51

Expedição de documento (Ofício)

23/11/2025, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2025, 16:29

Comparecimento do Réu/Apenado

17/11/2025, 16:18

Publicação

22/09/2025, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009113-59.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - LUCIANO ANTUNES DA SILVA - O sentenciado compareceu em Juízo para cumprimento das condições do regime aberto que lhe foram impostas (fs. 609). Assim, aguarde-se seu próximo comparecimento e, em caso de descumprimento das medidas impostas, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. Certifique nos autos se a multa condenatória foi paga ou extinta. - ADV: THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO (OAB 308545/SP)

22/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/09/2025, 19:03

Mero expediente

20/09/2025, 18:12

Conclusão (para despacho)

20/09/2025, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2025, 16:41

Documento (Outros documentos)

11/08/2025, 11:30

Conclusão (para despacho)

11/07/2025, 15:20

Redistribuição (sorteio)

08/07/2025, 08:55

Remessa (outros motivos)

07/07/2025, 09:50

Remessa (outros motivos)

04/07/2025, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 15:42

Expedição de documento (Mandado)

04/07/2025, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 13:07

Expedição de documento (Alvará)

04/07/2025, 13:06

Publicação

02/06/2025, 09:01

Publicação

02/06/2025, 09:01

Publicação

02/06/2025, 09:01

Publicação

02/06/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009113-59.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - LUCIANO ANTUNES DA SILVA - Vistos. Diante do endereço declinado pelo(a) sentenciado(a), redistribuam-se os autos à Vara de Execuções de Cotia/SP. São José do Rio Preto, 30 de maio de 2025. - ADV: THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO (OAB 308545/SP)

02/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 19:01

Outras Decisões

30/05/2025, 18:05

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 16:47

Publicação

22/05/2025, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thalles Vinicius Campos de Araujo (OAB 308545/SP) Processo 0009113-59.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUCIANO ANTUNES DA SILVA - Ante o exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de progressão ao REGIME ABERTO ao(à) sentenciado(a) LUCIANO ANTUNES DA SILVA, CPF: 237.734.408-98, MT: 1031233, RG: 58822946, RGC: 71685691, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade", mediante as condições abaixo:

22/05/2025, 00:00

Publicação

21/05/2025, 16:37

Publicação

21/05/2025, 15:43

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thalles Vinicius Campos de Araujo (OAB 308545/SP) Processo 0009113-59.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUCIANO ANTUNES DA SILVA - Ante o exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de progressão ao REGIME ABERTO ao(à) sentenciado(a) LUCIANO ANTUNES DA SILVA, CPF: 237.734.408-98, MT: 1031233, RG: 58822946, RGC: 71685691, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade", mediante as condições abaixo:

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thalles Vinicius Campos de Araujo (OAB 308545/SP) Processo 0009113-59.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUCIANO ANTUNES DA SILVA - Ante o exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de progressão ao REGIME ABERTO ao(à) sentenciado(a) LUCIANO ANTUNES DA SILVA, CPF: 237.734.408-98, MT: 1031233, RG: 58822946, RGC: 71685691, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade", mediante as condições abaixo:

21/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 12:15

Publicação

16/05/2025, 07:21

Publicação

16/05/2025, 04:27

Publicação

16/05/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thalles Vinicius Campos de Araujo (OAB 308545/SP) Processo 0009113-59.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUCIANO ANTUNES DA SILVA - Ante o exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de progressão ao REGIME ABERTO ao(à) sentenciado(a) LUCIANO ANTUNES DA SILVA, CPF: 237.734.408-98, MT: 1031233, RG: 58822946, RGC: 71685691, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade", mediante as condições abaixo:

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thalles Vinicius Campos de Araujo (OAB 308545/SP) Processo 0009113-59.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUCIANO ANTUNES DA SILVA - Ante o exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de progressão ao REGIME ABERTO ao(à) sentenciado(a) LUCIANO ANTUNES DA SILVA, CPF: 237.734.408-98, MT: 1031233, RG: 58822946, RGC: 71685691, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade", mediante as condições abaixo:

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thalles Vinicius Campos de Araujo (OAB 308545/SP) Processo 0009113-59.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUCIANO ANTUNES DA SILVA - Ante o exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de progressão ao REGIME ABERTO ao(à) sentenciado(a) LUCIANO ANTUNES DA SILVA, CPF: 237.734.408-98, MT: 1031233, RG: 58822946, RGC: 71685691, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade", mediante as condições abaixo:

16/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 15:08

Progressão de regime

14/05/2025, 15:07

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 14:29

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 14:08

Ato ordinatório

04/05/2025, 11:53

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 16:30

Ato ordinatório

29/04/2025, 16:29

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 16:29

Publicação

29/04/2025, 03:59

Remessa (outros motivos)

28/04/2025, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2025, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2025, 10:21

Outras Decisões

26/04/2025, 10:20

Conclusão (para decisão)

25/04/2025, 16:26

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 15:47

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2025, 17:38

Ato ordinatório

16/04/2025, 17:38

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 21:23

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2025, 20:48

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 13:45

Publicação

28/02/2025, 02:14

Remessa (outros motivos)

27/02/2025, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 10:43

Remição

27/02/2025, 10:43

Conclusão (para decisão)

27/02/2025, 09:17

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 12:47

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 12:10

Ato ordinatório

19/02/2025, 12:09

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 12:09

Publicação

13/02/2025, 02:26

Publicação

13/02/2025, 02:18

Remessa (outros motivos)

12/02/2025, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 10:36

Outras Decisões

12/02/2025, 10:36

Conclusão (para decisão)

12/02/2025, 10:19

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 08:17

Remessa (outros motivos)

12/02/2025, 05:43

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 22:23

Ato ordinatório

11/02/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 16:45

Publicação

10/02/2025, 03:22

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 20:06

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 20:06

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 20:04

Remessa (outros motivos)

07/02/2025, 00:10

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 19:11

Comutação da pena

06/02/2025, 19:11

Conclusão (para decisão)

05/02/2025, 13:29

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 11:09

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 19:23

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2025, 17:37

Ato ordinatório

17/01/2025, 17:36

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2025, 15:36

Ato ordinatório

16/01/2025, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2025, 15:34

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 21:20

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 21:20

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2024, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2024, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2024, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2024, 14:20

Outras Decisões

31/10/2024, 14:15

Conclusão (para despacho)

30/10/2024, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2024, 21:20

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2024, 11:54

Remição

24/10/2024, 11:52

Conclusão (para decisão)

23/10/2024, 16:52

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2024, 06:07

Remição

22/10/2024, 06:06

Conclusão (para decisão)

21/10/2024, 15:23

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2024, 20:17

Ato ordinatório

17/10/2024, 20:17

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 20:16

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 11:26

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2024, 17:10

Ato ordinatório

10/10/2024, 17:10

Recebimento

08/10/2024, 10:07

Remessa (outros motivos)

07/10/2024, 16:03

Remessa (outros motivos)

07/10/2024, 15:22

Outras Decisões

26/08/2024, 15:42

Conclusão (para decisão)

26/08/2024, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2024, 13:49

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 18:32

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 09:32

Outras Decisões

15/04/2024, 14:12

Conclusão (para decisão)

15/04/2024, 11:42

Conclusão (para despacho)

15/04/2024, 11:36

Documento (Outros documentos)

15/04/2024, 11:34

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2024, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2024, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2024, 16:31

Progressão de regime

08/03/2024, 16:22

Conclusão (para decisão)

08/03/2024, 14:18

Conclusão (para despacho)

07/03/2024, 11:18

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2024, 11:39

Ato ordinatório

01/03/2024, 11:38

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2024, 09:32

Ato ordinatório

17/01/2024, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2024, 09:29

Ato ordinatório

19/12/2023, 00:21

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2023, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2023, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2023, 15:29

Remição

01/12/2023, 15:28

Conclusão (para decisão)

01/12/2023, 14:34

Conclusão (para despacho)

30/11/2023, 16:06

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2023, 11:26

Ato ordinatório

29/11/2023, 11:25

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2023, 01:58

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2023, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2023, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2023, 15:20

Remição

15/08/2023, 15:16

Conclusão (para decisão)

15/08/2023, 13:48

Conclusão (para despacho)

14/08/2023, 15:09

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 18:38

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2023, 09:17

Ato ordinatório

11/08/2023, 09:16

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 09:16

Ato ordinatório

10/12/2022, 01:28

Ato ordinatório

22/10/2022, 02:48

Documento (Ofício)

25/03/2022, 12:35

Ato ordinatório

17/12/2021, 22:00

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 05:31

Ato ordinatório

25/11/2021, 21:01

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2021, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2021, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2021, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2021, 14:34

Outras Decisões

18/11/2021, 14:33

Conclusão (para decisão)

16/11/2021, 11:36

Conclusão (para despacho)

09/11/2021, 12:13

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 00:55

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2021, 15:15

Ato ordinatório

26/10/2021, 15:15

Petição (Petição (outras))

01/10/2021, 18:57

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2021, 13:55

Ato ordinatório

01/10/2021, 13:55

Petição (Petição (outras))

01/10/2021, 13:55

Redistribuição (sorteio)

06/07/2021, 13:50

Remessa (outros motivos)

06/07/2021, 13:44

Remessa (outros motivos)

21/05/2021, 15:56

Outras Decisões

20/05/2021, 16:48

Conclusão (para decisão)

20/05/2021, 10:53

Petição (Petição (outras))

19/05/2021, 17:01

Remessa (outros motivos)

23/04/2021, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2021, 14:07

Outras Decisões

21/04/2021, 13:46

Conclusão (para decisão)

20/04/2021, 18:14

Petição (Petição (outras))

20/04/2021, 09:45

Petição (Petição (outras))

19/04/2021, 10:57

Petição (Petição (outras))

27/01/2021, 05:29

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2021, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2021, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2021, 16:18

Outras Decisões

22/01/2021, 16:16

Conclusão (para decisão)

22/01/2021, 15:49

Conclusão (para despacho)

22/01/2021, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2021, 14:19

Petição (Petição (outras))

24/11/2020, 07:13

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2020, 12:54

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2020, 12:54

Cálculo

19/11/2020, 12:53

Petição (Petição (outras))

13/11/2020, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2020, 10:52

Regressão de Regime

12/11/2020, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2020, 14:54

Ato ordinatório

11/11/2020, 14:53

Cálculo

11/11/2020, 14:52

Conclusão (para decisão)

09/11/2020, 22:45

Conclusão (para despacho)

21/08/2020, 17:18

Petição (Petição (outras))

11/08/2020, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2020, 01:46

Ato ordinatório

07/08/2020, 17:24

Petição (Petição (outras))

29/07/2020, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2020, 14:17

Ato ordinatório

27/07/2020, 14:17

Petição (Petição (outras))

27/07/2020, 13:26

Petição (Petição (outras))

03/06/2020, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2020, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2020, 16:51

Cálculo

01/06/2020, 16:47

Cálculo

01/06/2020, 16:44

Apensamento

01/06/2020, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2020, 16:10

Outras Decisões

14/05/2020, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2020, 16:05

Mero expediente

14/05/2020, 16:05

Conclusão (para decisão)

14/05/2020, 15:44

Conclusão (para despacho)

06/04/2020, 13:23

Petição (Petição (outras))

03/04/2020, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2020, 14:36

Ato ordinatório

01/04/2020, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2020, 10:17

Recebimento

01/04/2020, 09:13

Remessa (outros motivos)

30/03/2020, 12:22

Outras Decisões

30/03/2020, 08:12

Conclusão (para decisão)

27/03/2020, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2020, 13:44

Documento (Outros documentos)

27/03/2020, 13:29

Apensamento

27/03/2020, 12:42

Petição (Petição (outras))

23/03/2020, 11:25

Ato ordinatório

12/02/2020, 21:46

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2020, 13:47

Mero expediente

08/01/2020, 13:47

Conclusão (para despacho)

08/01/2020, 12:23

Documento (Outros documentos)

30/10/2019, 10:51

Recebimento

29/10/2019, 13:21

Remessa (outros motivos)

23/10/2019, 10:47

Remessa (outros motivos)

23/10/2019, 10:21

Outras Decisões

23/10/2019, 10:20

Conclusão (para decisão)

14/10/2019, 18:44

Petição (Petição (outras))

02/10/2019, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2019, 17:05

Ato ordinatório

01/10/2019, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2019, 02:38

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2019, 17:34

Ato ordinatório

10/07/2019, 17:34

Recebimento

05/07/2019, 11:03

Remessa (outros motivos)

04/07/2019, 15:06

Remessa (outros motivos)

04/07/2019, 13:38

Outras Decisões

04/07/2019, 12:32

Conclusão (para decisão)

02/07/2019, 16:03

Conclusão (para despacho)

02/07/2019, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2019, 11:43

Petição (Petição (outras))

01/07/2019, 17:07

Documento (Outros documentos)

24/06/2019, 15:28

Petição (Petição (outras))

24/06/2019, 11:43

Documento (Outros documentos)

20/05/2019, 11:22

Expedição de documento (Mandado)

20/05/2019, 10:01

Petição (Petição (outras))

18/05/2019, 14:03

Outras Decisões

17/05/2019, 16:42

Outras Decisões

17/05/2019, 14:56

Conclusão (para despacho)

16/05/2019, 17:00

Petição (Petição (outras))

16/05/2019, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2019, 07:15

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2019, 06:50

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2019, 16:31

Mero expediente

29/04/2019, 16:30

Conclusão (para despacho)

24/04/2019, 12:00

Petição (Petição (outras))

23/04/2019, 19:24

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2019, 11:44

Ato ordinatório

23/04/2019, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2019, 11:44

Ato ordinatório

23/04/2019, 11:43

Petição (Petição (outras))

23/04/2019, 08:22

Documento (Outros documentos)

16/08/2018, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2018, 14:43

Mero expediente

03/08/2018, 11:06

Conclusão (para despacho)

01/08/2018, 16:06

Redistribuição (sorteio)

14/06/2018, 10:56

Remessa (outros motivos)

13/06/2018, 15:56

Remessa (outros motivos)

06/06/2018, 17:24

Outras Decisões

02/05/2018, 17:34

Conclusão (para despacho)

27/04/2018, 15:29

Documento (Outros documentos)

27/04/2018, 15:28

Documento (Outros documentos)

27/04/2018, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2017, 08:47

Petição (Petição (outras))

29/11/2017, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2017, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2017, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2017, 09:24

Progressão de regime

16/11/2017, 17:13

Conclusão (para decisão)

16/11/2017, 12:31

Petição (Petição (outras))

01/11/2017, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2017, 16:44

Ato ordinatório

27/10/2017, 16:43

Recebimento

26/10/2017, 16:55

Remessa (outros motivos)

25/10/2017, 18:30

Documento (Outros documentos)

25/10/2017, 18:30

Remessa (outros motivos)

11/10/2017, 19:30

Outras Decisões

05/10/2017, 13:52

Documento (Outros documentos)

05/10/2017, 10:17

Conclusão (para decisão)

04/10/2017, 15:54

Expedição de documento (Ofício)

19/06/2017, 11:34

Ato ordinatório

19/06/2017, 11:24

Documento (Outros documentos)

19/06/2017, 11:23

Documento (Outros documentos)

19/06/2017, 11:23

Distribuição (competência exclusiva)

19/06/2017, 11:19

Intimação

•22/09/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00