Execução de Título Extrajudicial 1001957-98.2024.8.26.0318 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001957-98.2024.8.26.0318 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001957-98.2024.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Dexis - Sicredi Dexis - Vistos. P. 436: Defiro, expedindo-se mandado de penhora, avaliação e constatação acerca do veículo de p. 306. Formalizadas a(s) penhora(s), cientifiquem-se todos executados, (CPC, art. 841), mediante recolhimento das diligências do Oficial de Justiça. Deverá o meirinho constatar se o veículo apontado pela exequente permanece de fato na posse da executada. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como mandado, se o caso. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: FLÁVIA REGINA LIMA SCHER (OAB 188728/SP), ISABELLA MERLIN GOBBO (OAB 386872/SP), RENATO FELTRIN DE SOUZA (OAB 459570/SP), FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP)

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001957-98.2024.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Dexis - Sicredi Dexis - Vista dos autos à parte exequente para: Manifestar-se, em 15 dias, sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. - ADV: FLÁVIA REGINA LIMA SCHER (OAB 188728/SP), FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP), ISABELLA MERLIN GOBBO (OAB 386872/SP), RENATO FELTRIN DE SOUZA (OAB 459570/SP)

08/05/2026, 00:00

Publicação

20/01/2026, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001957-98.2024.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Dexis - Sicredi Dexis - Vistos. P. 423: Indefiro o pedido de restrição de circulação do veiculo indicado à penhora, porquanto se trata de medida excepcional, cujo deferimento reclama fundamentação apoiada em fatos concretos que demonstrem a sua real necessidade. Ademais, em que pese o veículo se encontrar registrado em nome da executada, não há nos autos certeza que ele ainda se encontra na posse da executada e, eventualmente, caso já tenha ocorrido a tradição dele, a restrição de circulação poderá restringir sobremaneira os direitos de terceiro de boa-fé de usufruir do bem adquirido. No mais, expeça-se mandado de penhora no novo endereço apresentado. Para tanto, providencie a parte exequente o recolhimento das diligências do oficial de justiça, no prazo de 15 dias. Oportunamente, renove-se a conclusão. Intime-se. - ADV: RENATO FELTRIN DE SOUZA (OAB 459570/SP), FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP), ISABELLA MERLIN GOBBO (OAB 386872/SP), FLÁVIA REGINA LIMA SCHER (OAB 188728/SP)

20/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/01/2026, 12:00

Outras Decisões

19/01/2026, 11:04

Conclusão (para despacho)

14/01/2026, 10:37

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 10:10

Ato ordinatório

13/12/2025, 21:15

Publicação

03/12/2025, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001957-98.2024.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Dexis - Sicredi Dexis - Vista dos autos à parte autora/exequente para: Manifestar-se, em 15 dias, sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de p. 419. - ADV: FLÁVIA REGINA LIMA SCHER (OAB 188728/SP), FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP), ISABELLA MERLIN GOBBO (OAB 386872/SP), RENATO FELTRIN DE SOUZA (OAB 459570/SP)

02/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/12/2025, 15:01

Ato ordinatório

01/12/2025, 14:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/12/2025, 14:41

Expedição de documento (Mandado)

03/11/2025, 14:36

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001957-98.2024.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Dexis - Sicredi Dexis - Vistos. P. 330/331: Com fundamento no art. 854, caput, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional (SISBAJUD), na modalidade "Repetição Programada da Ordem", por até 30 dias (teimosinha). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Maria de Lourdes Pavan da Silva Peratelli, CPF 096.878.878-50 Valor atualizado: R$ 76.513,53. Da diligência não se dará prévia ciência ao(s) executados(s). Frutífera integral ou parcialmente a diligência, independentemente de requerimento das partes, nas 24 horas subsequentes, libere-se eventual indisponibilidade excessiva, determinação a ser cumprida pela instituição financeira em igual prazo. Em havendo dúvida quanto às contas ou valores a liberar, abra-se consulta nos autos e conclusos. Em continuidade, em que pese o quanto disposto nos §§ 2º e 5º do citado artigo, que estabelece que a transferência dos valores para conta judicial dar-se-á apenas após a intimação da parte executada e do contraditório, é importante observar que a interpretação literal do dispositivo acabaria por prejudicar tanto a parte exequente como a executada, já que, durante o período de bloqueio, os valores permaneceriam congelados, o que não ocorre quando transferidos para conta judicial. Assim sendo, determino, de antemão, havendo o bloqueio, desde que não seja de quantia irrisória, que seja TRANSFERIDA a quantia indisponível para conta judicial deste Juízo, junto ao Banco do Brasil, agência local, intimando-se a parte executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente via postal (carta AR) ou por Oficial de Justiça, devendo para tanto a parte exequente, não sendo beneficiária da gratuidade da justiça, recolher as despesa de postagem ou as diligências do Sr. Oficial de Justiça, no endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para que ela(e), nos termos do § 3º, incisos I e II, do citado artigo, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, apresente manifestação comprovando que (a) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou (b) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, intimando-o(a), no mesmo ato, de que, rejeitada ou não apresentada manifestação, converte-se-á a indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura de termo e nova intimação, nos termos do § 5º do referido artigo, cc. os artigos 523, § 3º e 771, caput, e art. 841, §§ 1º e 2º, todos do CPC/2015, hipótese em que, em se tratando de cumprimento de sentença, querendo, apresente no prazo de 15 (quinze) dias, por simples petição, impugnação limitada às questões do art. 525, § 11, do CPC/2015. Na hipótese do parágrafo anterior, em se tratando de execução de titulo executivo extrajudicial, deverá a parte executada ser intimada, naquele mesmo ato, que poderá apresentar embargos à execução, se ainda dentro do prazo de 15 (quinze) contados da citação, nos termos do artigo 915 do CPC/2015, nesse caso, alegando qualquer uma das situações mencionadas no artigo 917, incisos I a VI, do CPC, ou, se já decorrido o prazo de 15 (quinze) dias a contar da citação, poderá apresentar embargos à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da efetivação da conversão do bloqueio em penhora, podendo, nesse caso, alegar apenas as matérias constantes nos incisos II (primeira parte) e III (primeira parte), artigo 917, do CPC/2015, ou, no mesmo prazo, apresentar impugnação à penhora, por simples petição, de acordo com o § 1º do artigo mencionado. Acaso inexitosa a indisponibilidade de ativos financeiros ou se bloqueados valores irrisórios, sequer suficientes para satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser liberados incontinenti, intimando-se na sequência a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias. Despesas recolhidas (p. 336/338). Oportunamente, tornem conclusos para novas deliberações. Int. - ADV: FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP), BEATRIZ SETTEN (OAB 493416/SP)

20/05/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

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