Execução da Pena 0014211-15.2023.8.26.0041 - TJSP

Execução da Pena 0014211-15.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0014211-15.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - ALEXANDRE GASTALDELLO DA SILVA - Isto posto, com fundamento no artigo 9º, VIII, do Decreto nº 12.790/2025 e artigo 107, II do Código Penal, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a pena privativa de liberdade imposta em relação ao processo nº 1500634-82.2021.8.26.0228, da 29ª Vara Criminal - Foro Central Criminal Barra Funda. A pena de multa foi extinta nos autos nº 1011659-33.2023.8.26.0050 (fl. 540). Outrossim, ante o integral cumprimento (fl. 84), julgo extinta a pena privativa de liberdade imposta no processo nº 1512816-32.2023.8.26.0228, da 22ª Vara Criminal - Foro Central Criminal Barra Funda. A pena de multa está sendo executada no processo nº 1019490-98.2024.8.26.0050 (fl. 540), devendo eventuais requerimentos a ela atinentes serem protocolados nos autos próprios. - ADV: AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 392415/SP), LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 446806/SP)

14/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 16:56

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 14:33

Ato ordinatório

27/01/2026, 14:32

Petição (Petição (outras))

24/01/2026, 10:15

Recebimento

15/12/2025, 12:17

Remessa (outros motivos)

10/12/2025, 16:59

Remessa (outros motivos)

10/12/2025, 16:21

Remessa (outros motivos)

09/12/2025, 14:25

Remessa (outros motivos)

09/12/2025, 10:44

Publicação

04/12/2025, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0014211-15.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - ALEXANDRE GASTALDELLO DA SILVA - Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído à 3ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de São Paulo/SP, na forma digital através do SAJ. - ADV: LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 446806/SP), AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 392415/SP)

04/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/12/2025, 23:07

Outras Decisões

03/12/2025, 22:37

Documentos

Intimação

•14/04/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

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