Execução da Pena 0000470-29.2025.8.26.0366 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Cumulativa de Mongagua

Partes do Processo

JUSTIçA PúBLICA

CPF

Autor

ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO SOUTELO DE ABREU

OAB/SP 0489287·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SOUTELO DE ABREU

OAB/SP 0489287·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO SOUTELO DE ABREU

OAB/SP 489287·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

31/01/2026, 01:44

Expedição de documento (Mandado)

11/12/2025, 15:25

Documento (Outros documentos)

03/12/2025, 10:12

Reativação

03/12/2025, 10:01

Documento (Mandado)

03/12/2025, 09:59

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

26/11/2025, 14:47

Documento (Outros documentos)

26/11/2025, 14:46

Expedição de documento (Mandado)

26/11/2025, 14:42

Documento (Certidão)

21/11/2025, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2025, 13:14

Outras Decisões

18/11/2025, 13:11

Conclusão (para decisão)

18/11/2025, 12:54

Conclusão (para despacho)

15/11/2025, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2025, 13:31

Documento (Ofício)

18/08/2025, 15:00

Todas as movimentações(57)

Ato ordinatório

31/01/2026, 01:44

Expedição de documento (Mandado)

11/12/2025, 15:25

Documento (Outros documentos)

03/12/2025, 10:12

Reativação

03/12/2025, 10:01

Documento (Mandado)

03/12/2025, 09:59

Documentos

•05/08/2025, 00:00

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

26/11/2025, 14:47

Documento (Outros documentos)

26/11/2025, 14:46

Expedição de documento (Mandado)

26/11/2025, 14:42

Documento (Certidão)

21/11/2025, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2025, 13:14

Outras Decisões

18/11/2025, 13:11

Conclusão (para decisão)

18/11/2025, 12:54

Conclusão (para despacho)

15/11/2025, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2025, 13:31

Documento (Ofício)

18/08/2025, 15:00

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 09:15

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da ação de Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, PROCESSO Nº 0000470-29.2025.8.26.0366. JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Mongaguá, Estado de São Paulo, Dr(a). DANIELA MARIA ROSA NASCIMENTO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Executado ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, RG 46881058, CPF 060.774.467-77, pai RUFINO ALVES DE OLIVEIRA, mãe MARIA JOSE DA SILVA,Nascido/Nascida em 20/12/1986, de cor Preto, com endereço à Rua dos Funcionários Públicos, 1454, Vera Cruz, Mongaguá/SP., que atualmente encontra(m)-se em local incerto e não sabido que, por por decisão proferida por este juízo, fica(m) INTIMADO(A)(S) a comparecer(em) perante o CREAS, situado na Avenida Adhemar de Barros, 199, Centro, Mongaguá/SP a fim de dar início ao cumprimento da pena restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de 359 horas, sob pena de conversão da pena em privativa de liberdade e, como encontra-se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua intimação por EDITAL para que, no prazo de 20 dias, lá compareça, sendo que, após o decursodo prazo do presente edital, poderá ocorrer a conversão da pena. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 20 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mongaguá, aos 04 de agosto de 2025.

05/08/2025, 00:00

Outras Decisões

04/07/2025, 21:13

Conclusão (para decisão)

04/07/2025, 18:28

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 14:10

Ato ordinatório

25/06/2025, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 14:01

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/06/2025, 08:25

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2025, 18:12

Publicação

16/05/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Soutelo de Abreu (OAB 489287/SP) Processo 0000470-29.2025.8.26.0366 - Execução da Pena - Exectdo: ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA - Vistos etc. INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s) para que compareça perante o Fórum local, dentro do prazo de 10 dias a partir do recebimento deste, e dê início ao cumprimento de sua pena restritiva de direitos. Outrossim, deverá ser o presente mandado instruído com cópia de fls. 64/65, onde o numeral da residência do executado fora localizado pela Oficial de Justiça encarregada da diligencia. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 00:16

Mero expediente

14/05/2025, 14:35

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 10:01

Ato ordinatório

07/05/2025, 10:01

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 05:31

Mandado (entregue ao destinatário)

24/04/2025, 18:13

Expedição de documento (Mandado)

16/04/2025, 10:36

Documento (Ofício)

16/04/2025, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 21:05

Mero expediente

15/04/2025, 12:06

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 11:25

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 15:57

Ato ordinatório

14/04/2025, 15:57

Documento (Outros documentos)

14/04/2025, 15:51

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/04/2025, 12:09

Expedição de documento (Ofício)

04/04/2025, 17:55

Expedição de documento (Mandado)

04/04/2025, 17:18

Mero expediente

30/03/2025, 11:06

Conclusão (para despacho)

29/03/2025, 18:11

Petição (Petição (outras))

29/03/2025, 09:01

Documento (Outros documentos)

25/03/2025, 13:48

Expedição de documento (Ofício)

24/03/2025, 17:12

Ato ordinatório

24/03/2025, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 14:20

Ato ordinatório

24/03/2025, 14:19

Documento (Certidão)

16/03/2025, 12:49

Distribuição (competência exclusiva)

16/03/2025, 08:53

Intimação

•16/05/2025, 00:00