Execução de Título Extrajudicial 1000100-23.2025.8.26.0240 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000100-23.2025.8.26.0240 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Mandado (entregue ao destinatário)

15/07/2025, 14:53

Documento (Outros documentos)

15/07/2025, 14:53

Definitivo

02/06/2025, 11:11

Baixa Definitiva

02/06/2025, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 11:10

Documento (Outros documentos)

02/06/2025, 10:49

Documento (Outros documentos)

28/05/2025, 15:54

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 10:18

Publicação

23/05/2025, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Evandro Santana de Freitas (OAB 210696/SP) Processo 1000100-23.2025.8.26.0240 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Bolivaldo Souza Pinto Me - Diante desse quadro, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tenha eficácia de título executivo judicial (parágrafo único do artigo 22 da Lei 9.099/95), a avença entabulada a fls. 30, por BOLIVALDO SOUZA PINTO-ME e LEANDRO RIBEIRO DA SILVA. Via de conseqüência, JULGO EXTINTA a ação, fazendo-o com fulcro no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Custas, despesas processuais e verba honorária inexistentes nessa fase processual (art. 55, "caput", da Lei 9.099/95). Considerando que a extinção da ação face a homologação de avença é ato incompatível com o direito de intentar recursos, após as intimações necessárias, e, com fulcro no artigo 1000 do Estatuto Processual Civil, determino seja certificado o trânsito em julgado. Desde já, diligencie-se junto ao sistema "Sisbajud" visando a transferência do numerário bloqueado das contas bancárias do executado para conta judicial a ordem e disposição deste Juízo. Após o cumprimento do disposto nos Comunicados nºs 2047/2018 e 2205/2018, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico do valor bloqueado em favor em favor da credora, observando-se as formalidades legais. Considerando que, com a homologação da avença, a exequente passou a ser detentora de título judicial (parágrafo único do artigo 22 da Lei 9.099/95), e, sem olvidar dos princípios norteadores que regem o JEC, notadamente o da celeridade processual, desnecessário que se aguarde o cumprimento do pacto que, "in casu", ocorrerá em 10 (dez) meses, para posterior arquivamento dos autos. Assim, oportunamente, proceda-se o arquivamento do processo, com o lançamento da movimentação "61615", ciente a exequente de que, em caso de não pagamento do débito, o cumprimento de sentença deverá ser veiculado em autos próprios. P. e I.

22/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 16:10

Homologação de Transação

21/05/2025, 13:49

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 10:26

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 17:14

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2025, 14:04

Documentos

Intimação

•22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Evandro Santana de Freitas (OAB 210696/SP) Processo 1000100-23.2025.8.26.0240 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Bolivaldo Souza Pinto Me - Diante desse quadro, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tenha eficácia de título executivo judicial (parágrafo único do artigo 22 da Lei 9.099/95), a avença entabulada a fls. 30, por BOLIVALDO SOUZA PINTO-ME e LEANDRO RIBEIRO DA SILVA. Via de conseqüência, JULGO EXTINTA a ação, fazendo-o com fulcro no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Custas, despesas processuais e verba honorária inexistentes nessa fase processual (art. 55, "caput", da Lei 9.099/95). Considerando que a extinção da ação face a homologação de avença é ato incompatível com o direito de intentar recursos, após as intimações necessárias, e, com fulcro no artigo 1000 do Estatuto Processual Civil, determino seja certificado o trânsito em julgado. Desde já, diligencie-se junto ao sistema "Sisbajud" visando a transferência do numerário bloqueado das contas bancárias do executado para conta judicial a ordem e disposição deste Juízo. Após o cumprimento do disposto nos Comunicados nºs 2047/2018 e 2205/2018, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico do valor bloqueado em favor em favor da credora, observando-se as formalidades legais. Considerando que, com a homologação da avença, a exequente passou a ser detentora de título judicial (parágrafo único do artigo 22 da Lei 9.099/95), e, sem olvidar dos princípios norteadores que regem o JEC, notadamente o da celeridade processual, desnecessário que se aguarde o cumprimento do pacto que, "in casu", ocorrerá em 10 (dez) meses, para posterior arquivamento dos autos. Assim, oportunamente, proceda-se o arquivamento do processo, com o lançamento da movimentação "61615", ciente a exequente de que, em caso de não pagamento do débito, o cumprimento de sentença deverá ser veiculado em autos próprios. P. e I.

22/05/2025, 00:00

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Mandado (entregue ao destinatário)

Documento (Outros documentos)

Definitivo

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Homologação de Transação

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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