Monitória 1005263-18.2021.8.26.0565 - TJSP

Monitória 1005263-18.2021.8.26.0565 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1005263-18.2021.8.26.0565 - Monitória - Pagamento - L.A. Falcão Bauer Centro Tecnológico de Controle de Qualidade Ltda - Maxxi Royal Indústria e Comércio de Produtos Especiais Ltda. - Vistos. Considerando o desfecho do V. Acórdão, transitado em julgado, manifeste(m)-se o(s) vencedor(a)(es) (autor ou réu), em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Saliento, entretanto, que nos termos do Capítulo XI, Seção VI, Subseção XXVI, artigos 1.285 a 1.289, das NSCGJ, introduzido pelo Prov. CG nº 16, de 01.04.2016, ficam as partes cientes de que o cumprimento de Sentença (Cód. 156) deverá tramitar em formato digital. Fica o(a)(s) exequente(s) cientificado(a)(s) de que o cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, recebendo numeração própria, no qual deverá ser inserido corretamente o(s) nome(s) do(a)(s) credor(a)(es) e devedor(a)(es), bem como o valor da execução. Por fim, expirado o prazo de 30 (trinta) dias sem o ajuizamento da execução de sentença ou do protocolo do pedido, os autos serão arquivados sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte (§ 6º do art. 1286). Int. - ADV: DIUMARA ARAÚJO FERREIRA (OAB 402912/SP), WILSON MACEDO LEMOS (OAB 300187/SP), ALEXANDRE SANCHEZ PEREIRA (OAB 370019/SP)

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Maxxi Royal Indústria e Comércio de Produtos Auriculares, Equipamentos de Proteção e Segurança Individual Eireli - Apelado: La Falcão Bauer Centro Tecnológico de Controle da Qualidade Ltda - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA AÇÃO MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA CERTIFICAÇÃO DE CAPACETES E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA. INFRUTÍFERAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO PESSOAL EM MÚLTIPLOS ENDEREÇOS, O QUE AUTORIZAVA A CITAÇÃO POR EDITAL. CURADOR ESPECIAL QUE MEDIANTE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS MONITÓRIOS SATISFEZ O DIREITO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO CABÍVEL DIANTE DA SUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL, SENDO DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. CONTRATO COMPROVADO POR DOCUMENTOS. RÉ QUE NÃO APRESENTOU PROVA DE ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diumara Araújo Ferreira (OAB: 402912/SP) - Wilson Macedo Lemos (OAB: 300187/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005263-18.2021.8.26.0565 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Caetano do Sul -

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maxxi Royal Indústria e Comércio de Produtos Auriculares, Equipamentos de Proteção e Segurança Individual Eireli; Advogada: Diumara Araújo Ferreira (OAB: 402912/SP); Apelado: La Falcão Bauer Centro Tecnológico de Controle da Qualidade Ltda; Advogado: Wilson Macedo Lemos (OAB: 300187/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/09/2025 1005263-18.2021.8.26.0565; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 36ª Câmara de Direito Privado; ARANTES THEODORO; Foro de São Caetano do Sul; 2ª Vara Cível; Monitória; 1005263-18.2021.8.26.0565; Prestação de Serviços;

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maxxi Royal Indústria e Comércio de Produtos Auriculares, Equipamentos de Proteção e Segurança Individual Eireli; Advogada: Diumara Araújo Ferreira (OAB: 402912/SP); Apelado: La Falcão Bauer Centro Tecnológico de Controle da Qualidade Ltda; Advogado: Wilson Macedo Lemos (OAB: 300187/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 22/09/2025 1005263-18.2021.8.26.0565; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Monitória; Nº origem: 1005263-18.2021.8.26.0565; Assunto: Prestação de Serviços;

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1005263-18.2021.8.26.0565 - Monitória - Pagamento - L.A. Falcão Bauer Centro Tecnológico de Controle de Qualidade Ltda - Maxxi Royal Indústria e Comércio de Produtos Especiais Ltda. - Vistos. Fls. 365/366: Nada a reconsiderar. Cumpra-se a decisão de fls. 350. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE SANCHEZ PEREIRA (OAB 370019/SP), WILSON MACEDO LEMOS (OAB 300187/SP), DIUMARA ARAÚJO FERREIRA (OAB 402912/SP)

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005263-18.2021.8.26.0565 - Monitória - Pagamento - L.A. Falcão Bauer Centro Tecnológico de Controle de Qualidade Ltda - Maxxi Royal Indústria e Comércio de Produtos Especiais Ltda. - Certidão de honorários expedida e à disposição para impressão junto ao site do TJSP, devendo ser encaminhada ao órgão competente ainda no mês de agosto do ano corrente, tendo em vista o COMUNICADO CG Nº 590/2025 (CPA nº 2020/52165). - ADV: DIUMARA ARAÚJO FERREIRA (OAB 402912/SP), ALEXANDRE SANCHEZ PEREIRA (OAB 370019/SP), WILSON MACEDO LEMOS (OAB 300187/SP)

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005263-18.2021.8.26.0565 - Monitória - Pagamento - L.A. Falcão Bauer Centro Tecnológico de Controle de Qualidade Ltda - Maxxi Royal Indústria e Comércio de Produtos Especiais Ltda. - Vistos. Arbitro os honorários advocatícios do Curador Especial, ALEXANDRE SANCHEZ PEREIRA - OAB/SP 370.019, no valor máximo da Tabela do Convênio da Defensoria Pública e OAB/SP. Expeça-se certidão. No mais, conforme artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação (fls. 336/347), no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: DIUMARA ARAÚJO FERREIRA (OAB 402912/SP), ALEXANDRE SANCHEZ PEREIRA (OAB 370019/SP), WILSON MACEDO LEMOS (OAB 300187/SP)

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1005263-18.2021.8.26.0565 - Monitória - Pagamento - L.A. Falcão Bauer Centro Tecnológico de Controle de Qualidade Ltda - Maxxi Royal Indústria e Comércio de Produtos Especiais Ltda. - republicação - "Vistos. Fls. 302/307: Recebo os embargos de declaração interpostos, porque tempestivos (fls. 321). Rejeito-os, contudo, por não identificar na decisão vergastada nenhum dos vícios enumerados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, reputando ser válida a nomeação de curador especial ante o esgotamento das tentativas de citação, inexistindo nulidade nesse sentido. No mais, o inconformismo, que se refere propriamente ao mérito da decisão, deve ser deduzido pelas vias próprias. Int." - ADV: WILSON MACEDO LEMOS (OAB 300187/SP), ALEXANDRE SANCHEZ PEREIRA (OAB 370019/SP), DIUMARA ARAÚJO FERREIRA (OAB 402912/SP)

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1005263-18.2021.8.26.0565 - Monitória - Pagamento - L.A. Falcão Bauer Centro Tecnológico de Controle de Qualidade Ltda - Maxxi Royal Indústria e Comércio de Produtos Especiais Ltda. - Vistos. Fls. 302/307: Recebo os embargos de declaração interpostos, porque tempestivos (fls. 321). Rejeito-os, contudo, por não identificar na decisão vergastada nenhum dos vícios enumerados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, reputando ser válida a nomeação de curador especial ante o esgotamento das tentativas de citação, inexistindo nulidade nesse sentido. No mais, o inconformismo, que se refere propriamente ao mérito da decisão, deve ser deduzido pelas vias próprias. Int. - ADV: ALEXANDRE SANCHEZ PEREIRA (OAB 370019/SP), WILSON MACEDO LEMOS (OAB 300187/SP), DIUMARA ARAÚJO FERREIRA (OAB 402912/SP)

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wilson Macedo Lemos (OAB 300187/SP), Alexandre Sanchez Pereira (OAB 370019/SP) Processo 1005263-18.2021.8.26.0565 - Monitória - Reqte: L.A. Falcão Bauer Centro Tecnológico de Controle de Qualidade Ltda - Reqdo: Maxxi Royal Indústria e Comércio de Produtos Especiais Ltda. - Vistos. Fls. 302/307: Recebo os embargos de declaração interpostos, porque tempestivos (fls. 321). Tendo em vista o potencial efeito infringente dos referidos embargos, manifeste-se a embargada no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2°, do Código de Processo Civil. Após, tornem novamente conclusos com urgência. Int.

16/05/2025, 00:00

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12/12/2024, 11:04

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11/12/2024, 08:02

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10/12/2024, 08:09

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09/12/2024, 11:52

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07/12/2024, 07:15

Documentos

Intimação

•05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Maxxi Royal Indústria e Comércio de Produtos Auriculares, Equipamentos de Proteção e Segurança Individual Eireli - Apelado: La Falcão Bauer Centro Tecnológico de Controle da Qualidade Ltda - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA AÇÃO MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA CERTIFICAÇÃO DE CAPACETES E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA. INFRUTÍFERAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO PESSOAL EM MÚLTIPLOS ENDEREÇOS, O QUE AUTORIZAVA A CITAÇÃO POR EDITAL. CURADOR ESPECIAL QUE MEDIANTE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS MONITÓRIOS SATISFEZ O DIREITO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO CABÍVEL DIANTE DA SUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL, SENDO DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. CONTRATO COMPROVADO POR DOCUMENTOS. RÉ QUE NÃO APRESENTOU PROVA DE ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diumara Araújo Ferreira (OAB: 402912/SP) - Wilson Macedo Lemos (OAB: 300187/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005263-18.2021.8.26.0565 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Caetano do Sul -

04/11/2025, 00:00

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