Execução da Pena 0002896-73.2022.8.26.0154 - TJSP

Execução da Pena 0002896-73.2022.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002896-73.2022.8.26.0154 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ANDERSON SILVIERI DE MATOS - Ante o exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de LIVRAMENTO CONDICIONAL a(o) sentenciado(a) ANDERSON SILVIERI DE MATOS, RG: 29390611, RJI: 182436509-22, Centro de Detenção Provisória de Paulo de Faria, mediante as condições abaixo, OBSERVANDO-SE QUE SOMENTE DEVERÁ SE CUMPRIDO EM 26/05/2026, DATA DO CUMPRIMENTO DO REQUISITO TEMPORAL NECESSÁRIO, EXCETO SE HOUVER PRÁTICA DE FALTA GRAVE ATÉ A DATA DO CUMPRIMENTO DO LAPSO TEMPORAL, OU NOTÍCIA DE PRISÃO POR OUTRO PROCESSO, mediante as condições abaixo: - ADV: NATAN TERTULIANO ROSSI (OAB 367484/SP), AMANDA AVANCI DELSIM (OAB 191257/SP)

06/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 19:15

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 12:48

Ato ordinatório

13/04/2026, 12:48

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 12:48

Publicação

17/03/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002896-73.2022.8.26.0154 - Execução da Pena - Semi-aberto - ANDERSON SILVIERI DE MATOS - Homologo o cálculo elaborado. Comunique-se ao diretor do(a) Centro de Detenção Provisória de Paulo de Faria, para acesso ao processo do sentenciado(a) ANDERSON SILVIERI DE MATOS, RG: 29390611, RJI: 182436509-22 e emissão do atestado de penas/cálculo, nos termos da Resolução nº 29/2007, do Conselho Nacional de Justiça. Aguarde-se o cumprimento da pena, sem prejuízo de outras deliberações. - ADV: AMANDA AVANCI DELSIM (OAB 191257/SP), NATAN TERTULIANO ROSSI (OAB 367484/SP)

17/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/03/2026, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 10:28

Outras Decisões

16/03/2026, 10:27

Conclusão (para decisão)

13/03/2026, 14:09

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 10:38

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 10:05

Publicação

11/03/2026, 00:01

Documentos

Intimação

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0002896-73.2022.8.26.0154 - Execução da Pena - Semi-aberto - ANDERSON SILVIERI DE MATOS - Vistos. 1. Observando-se o aspecto ressocializador do benefício, que visa preparar o(a) reeducando(a) para a soltura plena, imponho como condição complementar ao Regime Aberto - PAD, sem prejuízo às anteriormente impostas, a seguinte condição: Comparecimento mensal e obrigatório em Juízo, para efetiva demonstração de atividade lícita e Visto em sua Carteira de Albergue. 2. EXPEÇA-SE mandado de intimação para que o Sr(a). Oficial de Justiça ADVIRTA o(a) executado(a) da condição complementar imposta acima, sob pena de revogação do benefício. Para tanto, servirá a presente Decisão, por cópia digitada, como TERMO DE ADVERTÊNCIA. 3. O(A) Sr(a). Oficial deverá, na mesma oportunidade, INTIMAR o(a) executado(a) para comparecer em Cartório no prazo de 05 (cinco) dias, munido de RG, declaração de emprego e comprovante de residência, a fim de dar continuidade ao cumprimento das demais condições do Regime Aberto, bem como para justificar seu não comparecimento em Juízo após 30 (trinta) dias de sua soltura (item 1 do Termo de Advertência), advertindo-se ainda o(a) executado(a) que o não comparecimento em Juízo implicará em revogação do benefício. 4. Com a apresentação do(a) executado(a) em Cartório, providencie-se o necessário para a fiscalização das condições impostas no Regime Aberto - PAD (ficha de comparecimento e carteira de albergado), observando-se o comparecimento mensal. 5. Oficie-se ao Delegado de Polícia Seccional e ao Comandante da 2ª Cia da PM de Novo Horizonte, comunicando a concessão do benefício ao(à) executado(a) e solicitando a colaboração no sentido de auxiliar este Juízo na fiscalização do cumprimento das condições estabelecidas, consignando a data do T.C.P. previsto para 13/10/2025. Instrua-se os ofícios com cópias da audiência de advertência do Regime Aberto. 6. Providencie-se a inserção dos dados no programa V.I.D.A, recentemente instalado nesta Serventia, e no BNMP 3.0. 7. No mais, aguarde-se o cumprimento pelo(a) executado(a), das condições impostas na concessão do Regime Aberto, fiscalizando-se. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO e TERMO DE ADVERTÊNCIA. Intime-se. - ADV: AMANDA AVANCI DELSIM (OAB 191257/SP), NATAN TERTULIANO ROSSI (OAB 367484/SP)

18/07/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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