Execução da Pena 7000574-52.2020.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ERIVELTON SOUZA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE SILVEIRA CABRAL MARIANO

OAB/SP 412703·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 17:37

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 17:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2026, 17:37

Conclusos para decisão

27/03/2026, 09:42

Juntada de Petição de Parecer

27/03/2026, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:15

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:52

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 13:52

Todas as movimentações(501)

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 17:37

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 17:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2026, 17:37

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 17:37

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 15:28

Conclusos para decisão

27/03/2026, 09:42

Juntada de Petição de Parecer

27/03/2026, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:15

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:52

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 11:45

Concedida a Comutação de Pena a Parte

20/02/2026, 11:45

Conclusos para decisão

09/02/2026, 10:26

Conclusos para despacho

09/02/2026, 10:25

Juntada de Petição de Parecer

08/02/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 17:13

Homologado o Cálculo

06/08/2025, 17:10

Conclusos para decisão

06/08/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 10:03

Juntada de Petição de Parecer

30/07/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/07/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 21:04

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 20:21

Declarada a Remição

22/07/2025, 20:21

Conclusos para despacho

21/07/2025, 13:04

Juntada de Petição de Parecer

17/07/2025, 19:47

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 16:34

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 01:04

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 19:20

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 19:20

Homologado o Cálculo

26/03/2025, 19:17

Conclusos para decisão

26/03/2025, 10:43

Conclusos para despacho

24/03/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 10:33

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 09:21

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 15:53

Declarada a Remição

25/02/2025, 15:26

Conclusos para despacho

25/02/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 10:37

Homologado o Cálculo

04/12/2024, 10:36

Conclusos para despacho

03/12/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 20:16

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2024, 16:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/11/2024, 13:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/11/2024, 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2024, 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2024, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/11/2024, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/11/2024, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/11/2024, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/10/2024, 13:22

Conclusos para decisão

21/10/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/10/2024, 16:14

Conclusos para decisão

08/10/2024, 16:08

Juntada de Petição de Resposta

07/10/2024, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 18:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2024, 17:10

Conclusos para despacho

03/10/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 19:03

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 18:06

Concedida Progressão de regime

11/09/2024, 18:05

Conclusos para despacho

11/09/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2024, 11:32

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 11:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2024, 10:55

Conclusos para despacho

27/08/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2024, 05:34

Conclusos para despacho

31/07/2024, 19:18

Conclusos para despacho

24/07/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 09:01

Declarada a Remição

16/07/2024, 08:53

Conclusos para despacho

10/07/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:06

Declarada a Remição

20/06/2024, 16:59

Conclusos para decisão

20/06/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:23

Homologado o Cálculo

01/04/2024, 10:22

Conclusos para decisão

01/04/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 00:02

Declarada a Remição

28/02/2024, 13:40

Conclusos para decisão

28/02/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 20:05

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 13:47

Homologado o Cálculo

01/12/2023, 13:45

Conclusos para decisão

01/12/2023, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/11/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 09:04

Declarada a Remição

27/10/2023, 17:19

Conclusos para decisão

27/10/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2023, 10:59

Conclusos para despacho

17/10/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 18:42

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2023, 16:29

Conclusos para despacho

06/10/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2023, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 15:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 12:05

Conclusos para despacho

26/09/2023, 08:14

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 21:37

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 18:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2023, 18:12

Conclusos para despacho

21/09/2023, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caroline Silveira Cabral Mariano (OAB 412703/SP) Processo 7000574-52.2020.8.26.0114 - Execução da Pena - Exectdo: ERIVELTON SOUZA DA SILVA - Retifique-se o cálculo de penas para constar frações previstas para crimes comuns quanto a condenação ao art. 16 "único", IV da Lei n. 10.826/03, emitindo novo relatório. Oportunamente, intimem-se as partes para, querendo, oferecer impugnação ao cálculo de pena, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 11:48

Conclusos para despacho

31/08/2023, 10:37

Conclusos para despacho

25/08/2023, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2023, 10:24

Conclusos para despacho

10/08/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 12:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/07/2023, 11:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/07/2023, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/07/2023, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/07/2023, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2023, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2023, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/07/2023, 14:10

Juntada de Certidão

20/07/2023, 14:08

Desapensado do processo

17/07/2023, 10:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/07/2023, 10:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/07/2023, 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2023, 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2023, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/07/2023, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/07/2023, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/07/2023, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Distribuição) para destino

14/07/2023, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2023, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/07/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2023, 16:29

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 16:09

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 14:18

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 14:02

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 14:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 13:25

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 13:24

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 13:18

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 13:17

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 11:49

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 11:43

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 11:40

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 11:37

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 11:33

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 11:32

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 11:31

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 11:19

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

09/01/2022, 10:17

Juntada de Outros documentos

10/12/2021, 00:00

Ato ordinatório

17/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/06/2021, 00:00

Mudança de Classe Processual

25/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2021, 00:00

Apensado ao processo

01/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

01/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2021, 00:00

Desapensado do processo

10/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

30/04/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

29/04/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/03/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/03/2014, 00:00

Autuação Carta de Guia

20/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

20/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

20/01/2014, 00:00

Baixa Conclusão

20/01/2014, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

17/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

16/01/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/11/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

13/11/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/11/2013, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

12/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

08/11/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/10/2013, 00:00

Baixa Conclusão

21/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

17/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

17/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2013, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

16/10/2013, 00:00

Baixa Conclusão

15/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

15/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

13/10/2013, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

11/10/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

11/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 00:00

Baixa M.P.

15/07/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/07/2013, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

12/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

04/07/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/05/2013, 00:00

Baixa M.P.

29/04/2013, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

26/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

22/04/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/04/2013, 00:00

Baixa M.P.

31/01/2013, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

29/01/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

22/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

16/01/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

08/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2012, 00:00

Autos Aguardando Remessa

11/09/2012, 00:00

Autos com FUNAP

20/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

16/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

16/07/2012, 00:00

Outros

21/06/2012, 00:00

Outros

23/05/2012, 00:00

Baixa Conclusão

18/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

15/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

08/05/2012, 00:00

Outros

03/05/2012, 00:00

Autos na Juntada

13/04/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

19/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

19/10/2011, 00:00

Baixa M.P.

21/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

16/09/2011, 00:00

Outros

08/09/2011, 00:00

Autos na Juntada

06/09/2011, 00:00

Outros

01/09/2011, 00:00

Autos no Prazo

12/08/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

04/08/2011, 00:00

Autos com FUNAP

06/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

10/06/2011, 00:00

Baixa Conclusão

10/06/2011, 00:00

Outros

03/06/2011, 00:00

Autos na Juntada

02/06/2011, 00:00

Autos na Juntada

20/05/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

27/04/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

13/04/2011, 00:00

Baixa M.P.

07/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

05/04/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

23/03/2011, 00:00

Baixa M.P.

18/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

17/03/2011, 00:00

Outros

11/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

10/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

08/02/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

13/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

06/01/2011, 00:00

Baixa M.P.

05/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

29/12/2010, 00:00

Outros

22/12/2010, 00:00

Outros

17/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

22/11/2010, 00:00

Baixa Conclusão

22/11/2010, 00:00

Baixa M.P.

19/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

16/11/2010, 00:00

Outros

23/09/2010, 00:00

Outros

26/08/2010, 00:00

Baixa M.P.

23/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

20/08/2010, 00:00

Autos Aguardando Pagamento da Multa

03/08/2010, 00:00

Baixa Conclusão

03/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

21/07/2010, 00:00

Autos com FUNAP

21/06/2010, 00:00

Autos no M.P.

14/06/2010, 00:00

Baixa M.P.

03/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

03/03/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

09/12/2009, 00:00

Autos com FUNAP

30/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

17/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

29/10/2009, 00:00

Baixa M.P.

02/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

26/02/2009, 00:00

Autos no M.P.

17/02/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/01/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/12/2008, 00:00

Autos Aguardando Remessa

01/12/2008, 00:00

Baixa Conclusão

31/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

30/10/2008, 00:00

Autos no M.P.

02/10/2008, 00:00

Autos Aguardando Intimação

10/09/2008, 00:00

Baixa Conclusão

08/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

05/09/2008, 00:00

Baixa Conclusão

01/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

27/08/2008, 00:00

Autos na Juntada

25/08/2008, 00:00

Outros

11/08/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/05/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

16/05/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2008, 00:00

Autos Aguardando Remessa

13/05/2008, 00:00

Autos Aguardando Remessa

13/05/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/08/2007, 00:00

Autos no Arquivo

08/09/2005, 00:00

Outros

24/08/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/08/2005, 00:00

Autos no M.P.

12/08/2005, 00:00

Autos no Setor de Publicação

11/08/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2005, 00:00

Conclusos para despacho

09/08/2005, 00:00

Outros

08/08/2005, 00:00

Autos na Juntada

05/08/2005, 00:00

Autos no Prazo

11/07/2005, 00:00

Conclusos para despacho

07/07/2005, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

06/07/2005, 00:00

Autos no M.P.

06/07/2005, 00:00

Outros

05/07/2005, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

30/06/2005, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/02/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2005, 00:00

Outros

03/02/2005, 00:00

Outros

25/11/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2004, 00:00

Outros

08/10/2004, 00:00

Outros

04/06/2004, 00:00

Outros

02/06/2004, 00:00

Outros

20/04/2004, 00:00

Outros

12/02/2004, 00:00

Outros

17/07/2003, 00:00

Outros

16/06/2003, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/04/2003, 00:00

Outros

24/04/2003, 00:00

Outros

24/04/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2003, 00:00

Outros

23/04/2003, 00:00

Outros

11/04/2003, 00:00

Outros

10/04/2003, 00:00

Outros

25/03/2003, 00:00

Outros

07/03/2003, 00:00

Outros

28/02/2003, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/02/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2003, 00:00

Outros

25/02/2003, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/02/2003, 00:00

Outros

20/02/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2002, 00:00

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 13:54

Decisão

•20/02/2026, 11:45

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 10:11

Decisão

•06/08/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 16:45

Decisão

•22/07/2025, 20:21

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 16:34

Decisão

•26/03/2025, 19:17

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 10:49

Decisão

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Sentença

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Sentença

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Termo de Publicação de Sentença

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Acórdão

•31/01/2022, 12:13

Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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