Execução de Título Extrajudicial 1001729-63.2022.8.26.0005 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001729-63.2022.8.26.0005 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 15:46

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 15:37

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 19:11

Publicação

10/03/2026, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001729-63.2022.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Res Plano e Penha Mauel Leiroz Iii - Caixa Econômica Federal - Vistos. A parte autora, Condominio Res Plano e Penha Mauel Leiroz Iii, ajuizou ação de Execução de Título Extrajudicial em face de Ana Clara Camargo de Melo. Determinada inserção da Caixa Econômica Federal no polo passivo, houve pagamento. É o relatório do necessário. Extingo a execução pelo pagamento do débito, com base no art. 924, II, CPC. Expeça-se MLE ao credor, observando-se o formulário apresentado. Sem custas remanescentes. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. São Paulo, 06 de março de 2026. CAROLINA SANTA ROSA SAYEGH, Juiz de Direito. - ADV: SADI BONATTO (OAB 10011/PR), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), SUELI RAMOS DE LIMA (OAB 77349/SP)

10/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/03/2026, 18:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/03/2026, 17:24

Conclusão (para decisão)

19/01/2026, 16:40

Conclusão (para despacho)

06/11/2025, 10:33

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 20:05

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 15:08

Publicação

08/09/2025, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001729-63.2022.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Res Plano e Penha Mauel Leiroz Iii - Caixa Econômica Federal - Vistos. Fica a Caixa Econômica Federal intimada ao pagamento, conforme planilha apresentada pelo exequente. Prazo de 30 (trinta) dias, nos termos da Decisão de fls. 309/310. Na inércia, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), SUELI RAMOS DE LIMA (OAB 77349/SP), SADI BONATTO (OAB 10011/PR)

08/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/09/2025, 15:00

Documentos

Intimação

•10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001729-63.2022.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Res Plano e Penha Mauel Leiroz Iii - Caixa Econômica Federal - Vistos, Trata-se de ação de execução referente a cotas condominiais referentes à unidade 152 do bloco B do condomínio exequente. A decisão de fls. 147/149 deferiu penhora do imóvel apontado em inicial, tendo a decisão de fls. 209/212 determinado que a penhora somente recairia sobre os direitos aquisitivos do executado. Às fls. 261/263 a instituição financeira Caixa Econômica Federal pleiteou suspensão do leilão judicial ante a realização de leilão extrajudicial decorrente de execução também extrajudicial iniciada pela peticionante na qualidade de credor fiduciário. A decisão de fls. 277/278 determinou que, regularizada a consolidação definitiva da propriedade em nome da instituição financeira fiduciante, a credora fiduciária deveria quitar os débitos nestes autos em favor do exequente. Chamada a se manifestar (fl. 281), a parte exequente apresentou planilha de débito atualizada até novembro de 2024 e pediu substituição do polo passivo desta demanda ante a consolidação da propriedade pela credora fiduciária (fl. 286). O pedido de substituição foi indeferido à decisão retro, pois o credor fiduciário responde pelos débitos apenas após a imissão na posse (Lei 9.514/97, art. 27, §8º), não havendo comprovação de tal imissão à época. O exequente então se manifestou (fls. 297/299) informando que a propriedade teria sido consolidada pela Caixa Econômica Federal e refez o pedido de substituição do polo passivo. A Caixa, por sua vez, peticionou (fls. 304/307) pleiteando habilitação no presente feito, informando que o saldo devedor relativo à mutuária Ana Clara Camargo de Melo em 15/03/2025 é de R$ 178.816,17 (fl. 308). Pois bem. Reputo devidamente comprovada a consolidação da propriedade do imóvel em nome da Caixa Econômica Federal, conforme matrícula juntada às fls. 300/303. Sendo assim, defiro o pedido de substituição do polo passivo da presente demanda para que passe a constar a instituição financeira. Ainda, nos termos da decisão de fls. 277/278, deverá o credor fiduciário ser responsabilizado pela quitação da dívida destes autos. Intime-se a parte exequente para apresentação de planilha atualizada do débito perseguido, em 15 dias. Com a juntada, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte executada para ciência da soma e aguarde-se por 30 dias notícia de adimplemento. No silêncio, conclusos para deliberação. Proceda a z. Serventia ao necessário, substituindo o polo passivo conforme acima determinado. Int. São Paulo, 14 de maio de 2025 CAROLINA SANTA ROSA SAYEGH Juiz(a) de Direito ATENÇÃO: A classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia. Ficam as partes cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for de seu conhecimento. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), SADI BONATTO (OAB 10011/PR), SUELI RAMOS DE LIMA (OAB 77349/SP)

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Sueli Ramos de Lima (OAB 77349/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR) Processo 1001729-63.2022.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Res Plano e Penha Mauel Leiroz Iii - Vistos, Trata-se de ação de execução referente a cotas condominiais referentes à unidade 152 do bloco B do condomínio exequente. A decisão de fls. 147/149 deferiu penhora do imóvel apontado em inicial, tendo a decisão de fls. 209/212 determinado que a penhora somente recairia sobre os direitos aquisitivos do executado. Às fls. 261/263 a instituição financeira Caixa Econômica Federal pleiteou suspensão do leilão judicial ante a realização de leilão extrajudicial decorrente de execução também extrajudicial iniciada pela peticionante na qualidade de credor fiduciário. A decisão de fls. 277/278 determinou que, regularizada a consolidação definitiva da propriedade em nome da instituição financeira fiduciante, a credora fiduciária deveria quitar os débitos nestes autos em favor do exequente. Chamada a se manifestar (fl. 281), a parte exequente apresentou planilha de débito atualizada até novembro de 2024 e pediu substituição do polo passivo desta demanda ante a consolidação da propriedade pela credora fiduciária (fl. 286). O pedido de substituição foi indeferido à decisão retro, pois o credor fiduciário responde pelos débitos apenas após a imissão na posse (Lei 9.514/97, art. 27, §8º), não havendo comprovação de tal imissão à época. O exequente então se manifestou (fls. 297/299) informando que a propriedade teria sido consolidada pela Caixa Econômica Federal e refez o pedido de substituição do polo passivo. A Caixa, por sua vez, peticionou (fls. 304/307) pleiteando habilitação no presente feito, informando que o saldo devedor relativo à mutuária Ana Clara Camargo de Melo em 15/03/2025 é de R$ 178.816,17 (fl. 308). Pois bem. Reputo devidamente comprovada a consolidação da propriedade do imóvel em nome da Caixa Econômica Federal, conforme matrícula juntada às fls. 300/303. Sendo assim, defiro o pedido de substituição do polo passivo da presente demanda para que passe a constar a instituição financeira. Ainda, nos termos da decisão de fls. 277/278, deverá o credor fiduciário ser responsabilizado pela quitação da dívida destes autos. Intime-se a parte exequente para apresentação de planilha atualizada do débito perseguido, em 15 dias. Com a juntada, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte executada para ciência da soma e aguarde-se por 30 dias notícia de adimplemento. No silêncio, conclusos para deliberação. Proceda a z. Serventia ao necessário, substituindo o polo passivo conforme acima determinado. Int. São Paulo, 14 de maio de 2025 CAROLINA SANTA ROSA SAYEGH Juiz(a) de Direito ATENÇÃO: A classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia. Ficam as partes cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for de seu conhecimento.

29/05/2025, 00:00

21/05/2025, 00:00

20/05/2025, 00:00

16/05/2025, 00:00

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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