Reintegração / Manutenção de Posse 0000672-11.2024.8.26.0311 - TJSP

Reintegração / Manutenção de Posse 0000672-11.2024.8.26.0311 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000672-11.2024.8.26.0311 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Rumo Malhas Paulista S/A - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Escoado o prazo, tornem os autos à parte autora para que se manifeste em 5 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP)

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000672-11.2024.8.26.0311 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Rumo Malhas Paulista S/A - Emitir carta. - ADV: MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP)

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000672-11.2024.8.26.0311 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Rumo Malhas Paulista S/A - Aguarde-se a manifestação do(a) requerente(a) por mais 30 (trinta) dias. Decorridos sem manifestação, intime-se a parte, pessoalmente, para dar andamento no processo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1º, do C.P.C., eis que isto depende de sua atuação direta, não sendo o caso de impulso oficial. Int. - ADV: MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP)

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000672-11.2024.8.26.0311 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Rumo Malhas Paulista S/A - Manifeste-se a requerente no prazo legal. Int. - ADV: MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP)

24/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2026, 00:55

Ato ordinatório

12/10/2025, 16:51

Ato ordinatório

19/09/2025, 21:19

Publicação

12/09/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000672-11.2024.8.26.0311 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Rumo Malhas Paulista S/A - 1 - Dessa forma, defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, conforme requerido pela parte autora, para que organize os meios necessários à efetivação da medida de reintegração de posse. Decorrido o prazo, intime-se a autora para que se manifeste em 5 (cinco) dias, dando prosseguimento ao cumprimento da ordem. 2- Fls. 503/505: A demolição das construções erigidas na área objeto da lide é um consectário lógico da ordem de reintegração de posse contida na sentença transitada em julgado conforme acime mencionado. Para que não pairem dúvidas e a fim de garantir a efetividade da tutela jurisdicional, acolho os pedidos da parte autora para: AUTORIZAR EXPRESSAMENTE a demolição parcial do imóvel e de quaisquer outras benfeitorias existentes, limitando-se a intervenção à porção que invade a faixa de domínio da ferrovia, ficando isento indenização quanto a esta. A medida deverá ser acompanhada pelo Oficial de Justiça, que certificará a sua regular execução. DEFERIR PARCIALMENTE o pedido de isenção de responsabilidade para declarar que a autora, por agir em estrito cumprimento de ordem judicial,não responderá pelos danos que sejam consequência direta, inerente e necessária à demolição autorizada. Fica ressalvado, contudo, o direito da parte ré de buscar em via própria a reparação por eventuais danos decorrentes de comprovado excesso na execução da medida. 3 - Decorrido o prazo do item 1 ou após a manifestação da parte autora informando estar apta a realizar a diligência, expeça-se o competente mandado de reintegração de posse e demolição, instruindo-o com cópia desta decisão e do relatório de fls. 341/346, para que o Oficial de Justiça possa dar fiel cumprimento à ordem, certificando pormenorizadamente a ocorrência. Intime-se. - ADV: MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP)

12/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/09/2025, 16:05

Remessa (outros motivos)

11/09/2025, 15:03

Outras Decisões

11/09/2025, 14:39

Conclusão (para decisão)

03/09/2025, 13:30

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 09:56

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 17:58

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000672-11.2024.8.26.0311 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Rumo Malhas Paulista S/A - 1 - Dessa forma, defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, conforme requerido pela parte autora, para que organize os meios necessários à efetivação da medida de reintegração de posse. Decorrido o prazo, intime-se a autora para que se manifeste em 5 (cinco) dias, dando prosseguimento ao cumprimento da ordem. 2- Fls. 503/505: A demolição das construções erigidas na área objeto da lide é um consectário lógico da ordem de reintegração de posse contida na sentença transitada em julgado conforme acime mencionado. Para que não pairem dúvidas e a fim de garantir a efetividade da tutela jurisdicional, acolho os pedidos da parte autora para: AUTORIZAR EXPRESSAMENTE a demolição parcial do imóvel e de quaisquer outras benfeitorias existentes, limitando-se a intervenção à porção que invade a faixa de domínio da ferrovia, ficando isento indenização quanto a esta. A medida deverá ser acompanhada pelo Oficial de Justiça, que certificará a sua regular execução. DEFERIR PARCIALMENTE o pedido de isenção de responsabilidade para declarar que a autora, por agir em estrito cumprimento de ordem judicial,não responderá pelos danos que sejam consequência direta, inerente e necessária à demolição autorizada. Fica ressalvado, contudo, o direito da parte ré de buscar em via própria a reparação por eventuais danos decorrentes de comprovado excesso na execução da medida. 3 - Decorrido o prazo do item 1 ou após a manifestação da parte autora informando estar apta a realizar a diligência, expeça-se o competente mandado de reintegração de posse e demolição, instruindo-o com cópia desta decisão e do relatório de fls. 341/346, para que o Oficial de Justiça possa dar fiel cumprimento à ordem, certificando pormenorizadamente a ocorrência. Intime-se. - ADV: MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP)

12/09/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000672-11.2024.8.26.0311 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Rumo Malhas Paulista S/A - Emitir carta. - ADV: MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000672-11.2024.8.26.0311 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Rumo Malhas Paulista S/A - Manifeste-se a requerente no prazo legal. Int. - ADV: MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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