Embargos de Declaração Cível 1001743-69.2022.8.26.0515 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 1001743-69.2022.8.26.0515 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3230219/SP (2026/0109137-4) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO ADVOGADOS: CELY MARIA PRADO ROCHA - RS082852 MARCO ANTONIO GOULART LANES - SP422269 AGRAVADO: MADIEL AUGUSTO GUEDES ADVOGADOS: ROBSON THOMAS MOREIRA - SP223547 FERNANDO RODRIGUES PIRES DE PAULA - PR051303 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 23/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 29/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3230219/SP (2026/0109137-4) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO ADVOGADOS: CELY MARIA PRADO ROCHA - RS082852 MARCO ANTONIO GOULART LANES - SP422269 AGRAVADO: MADIEL AUGUSTO GUEDES ADVOGADOS: ROBSON THOMAS MOREIRA - SP223547 FERNANDO RODRIGUES PIRES DE PAULA - PR051303 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/05/2026.

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3230219/SP (2026/0109137-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO ADVOGADOS: CELY MARIA PRADO ROCHA - RS082852 MARCO ANTONIO GOULART LANES - SP422269 AGRAVADO: MADIEL AUGUSTO GUEDES ADVOGADOS: ROBSON THOMAS MOREIRA - SP223547 FERNANDO RODRIGUES PIRES DE PAULA - PR051303 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3230219/SP (2026/0109137-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO ADVOGADOS: CELY MARIA PRADO ROCHA - RS082852 MARCO ANTONIO GOULART LANES - SP422269 AGRAVADO: MADIEL AUGUSTO GUEDES ADVOGADOS: ROBSON THOMAS MOREIRA - SP223547 FERNANDO RODRIGUES PIRES DE PAULA - PR051303 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/04/2026.

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Cesp - Companhia Energética do Estado de São Paulo - Apelada: Madiel Augusto Guedes - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 422269/SP) - FERNANDO RODRIGUES PIRES DE PAULA (OAB: 51303/PR) - Robson Thomas Moreira (OAB: 223547/SP) - 4º andar Nº 1001743-69.2022.8.26.0515 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rosana -

30/01/2026, 00:00

Baixa Definitiva

06/10/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001743-69.2022.8.26.0515/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Rosana - Embargte: Cesp - Companhia Energética do Estado de São Paulo - Embargda: Madiel Augusto Guedes - Magistrado(a) Lucilia Alcione Prata - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. CLÁUSULA CONTRATUAL. CONTRATO DE CESSÃO ONEROSA DE USO NÃO COMPRA E VENDA. ARESTO QUE APRECIOU AS CLÁUSULAS RELEVANTES, NOTADAMENTE A CLÁUSULA 11 (PRAZO DE USO DE 20 ANOS) E A CLÁUSULA 13 (POSSIBILIDADE DE RESCISÃO). CLÁUSULA 12 CONSIDERADA VAGA E INESPECÍFICA, NÃO DEMONSTRANDO DIREITO LÍQUIDO E CERTO À LAVRATURA E REGISTRO DE ESCRITURA DEFINITIVA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 422269/SP) - FERNANDO RODRIGUES PIRES DE PAULA (OAB: 51303/PR) - Robson Thomas Moreira (OAB: 223547/SP) - 4º andar

03/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/09/2025, 15:48

Ato ordinatório

29/09/2025, 21:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/09/2025, 08:53

Conclusão (para decisão)

11/09/2025, 14:15

Petição (Petição (outras))

06/09/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Cesp - Companhia Energética do Estado de São Paulo - Apelada: Madiel Augusto Guedes - Magistrado(a) Lucilia Alcione Prata - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO ONEROSA DE USO AUSÊNCIA DE TÍTULO DOTADO DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA IMPONDO AO COMPROMISSÁRIO O DEVER DE ARCAR COM TAXAS E EMOLUMENTOS PARA REGULARIZAÇÃO DOMINIAL PRETENSÃO CUJA DEFINIÇÃO EXIGE DILAÇÃO PROBATÓRIA DESCABIMENTO DA VIA EXECUTIVA NECESSIDADE DE AÇÃO DE CONHECIMENTO SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA PRELIMINAR DE DESERÇÃO REJEITADA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 422269/SP) - FERNANDO RODRIGUES PIRES DE PAULA (OAB: 51303/PR) - Robson Thomas Moreira (OAB: 223547/SP) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001743-69.2022.8.26.0515 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rosana -

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cesp - Companhia Energética do Estado de São Paulo; Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 422269/SP); Apelada: Madiel Augusto Guedes; Advogado: FERNANDO RODRIGUES PIRES DE PAULA (OAB: 51303/PR); Advogado: Robson Thomas Moreira (OAB: 223547/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1001743-69.2022.8.26.0515; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Privado; RAMON MATEO JÚNIOR; Foro de Rosana; Vara Única; Execução de Título Extrajudicial; 1001743-69.2022.8.26.0515; Compra e Venda;

03/07/2025, 00:00

Documentos

PAUTA DE JULGAMENTOS

•02/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(19)