Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0002305-31.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOÃO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA - Posto isso, CONCEDO ao sentenciado JOÃO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA, CPF: 447.672.208-31, MTR: 1048531-6, RG: 39.261.546-0, RGC: 71.728.923, RJI: 170336464-06, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, comutação de 1/5 (um quinto), calculada sobre a pena privativa de liberdade cumprida, referente à condenação nos artigos 33, §4º, da Lei n. 11.343/06 (PEC n. 0010252-86.2018.8.26.0566), art. 157, §2º, II, do Código Penal (PEC n. 0002305-31.20174.8.26.0496) e art. 155, "caput" c/c 16, "caput" c/c 61, "caput", I, todos do Código Penal (PEC n. 0000602-89.2022.8.26.0496), aferida em 25 de dezembro de 2025. Oportunamente, intimem-se as partes para, querendo, oferecer impugnação ao cálculo de pena, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório. - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)