Execução da Pena 0001461-66.2024.8.26.0066 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Barretos

Partes do Processo

LUIZ PAULO AMARAL NARCIZO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAMON GONÇALVES DA SILVA

OAB/SP 406988·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Ofício)

21/07/2025, 14:47

Expedição de documento (Ofício)

21/07/2025, 14:47

Expedição de documento (Ofício)

21/07/2025, 14:47

Ato ordinatório

21/07/2025, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 16:52

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 12:18

Publicação

16/05/2025, 03:56

Publicação

16/05/2025, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ramon Gonçalves da Silva (OAB 406988/SP) Processo 0001461-66.2024.8.26.0066 - Execução da Pena - Exectdo: LUIZ PAULO AMARAL NARCIZO - Em razão do cumprimento, julgo EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta ao sentenciado.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 00:19

Cumprimento da Pena

14/05/2025, 16:59

Conclusão (para julgamento)

14/05/2025, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 09:57

Todas as movimentações(131)

Expedição de documento (Ofício)

21/07/2025, 14:47

Expedição de documento (Ofício)

21/07/2025, 14:47

Expedição de documento (Ofício)

21/07/2025, 14:47

Ato ordinatório

21/07/2025, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 11:47

Documentos

•16/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 16:52

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 12:18

Publicação

16/05/2025, 03:56

Publicação

16/05/2025, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ramon Gonçalves da Silva (OAB 406988/SP) Processo 0001461-66.2024.8.26.0066 - Execução da Pena - Exectdo: LUIZ PAULO AMARAL NARCIZO - Em razão do cumprimento, julgo EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta ao sentenciado.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 00:19

Cumprimento da Pena

14/05/2025, 16:59

Conclusão (para julgamento)

14/05/2025, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 09:57

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 09:42

Publicação

09/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ramon Gonçalves da Silva (OAB 406988/SP) Processo 0001461-66.2024.8.26.0066 - Execução da Pena - Exectdo: LUIZ PAULO AMARAL NARCIZO - Diante da decisão que concedeu detração penal (fls. 218/220), observa-se que ocorreu o término de cumprimento da pena relativa ao processo n. 1500393-91.2021.8.26.0557 (pec n. 0004161-66.2024.8.26.0066), conforme cálculo elaborado a fls. 222/224. Assim, expeça-se alvará de soltura, com urgência. Comunique-se a Vara de Origem e ao IIRGD. Após, dê-se vista ao Ministério Público quanto à eventual extinção da pena.

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ramon Gonçalves da Silva (OAB 406988/SP) Processo 0001461-66.2024.8.26.0066 - Execução da Pena - Exectdo: LUIZ PAULO AMARAL NARCIZO - Posto isso, DEFIRO o pedido de detração, computando-se na pena privativa de liberdade imposta o período compreendido entre a data do início do benefício da liberdade provisória no curso da ação penal até a data da r. sentença condenatória, considerando-se, para tal fim, 1 (um) dia de detração a cada 24 (vinte e quatro) horas de recolhimento noturno obrigatório, tendo-se como base 5 (cinco) dias por semana, das 20 (vinte) horas às 6 (seis) horas do dia seguinte (ou seja, dez horas por dia de recolhimento), além do período integral nos finais de semana e feriados, conforme decisão de fls. 21/23. Elabore-se novo cálculo de pena, dando-se vista às partes em seguida, em observância ao princípio do contraditório.

09/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 09:50

Documento (Outros documentos)

08/05/2025, 09:49

Publicação

08/05/2025, 01:44

Remessa (outros motivos)

08/05/2025, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 17:40

Expedição de documento (Alvará)

07/05/2025, 17:15

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 15:04

Outras Decisões

07/05/2025, 14:07

Remessa (outros motivos)

07/05/2025, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 16:07

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 15:33

Detração/Remição da Pena

06/05/2025, 15:05

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 10:02

Publicação

15/04/2025, 06:43

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 21:19

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 10:21

Remessa (outros motivos)

14/04/2025, 00:14

Mero expediente

11/04/2025, 17:12

Conclusão (para despacho)

11/04/2025, 17:08

Conclusão (para despacho)

11/04/2025, 16:05

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 11:28

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 20:02

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 16:57

Ato ordinatório

04/04/2025, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 16:55

Recebimento

14/02/2025, 09:27

Remessa (outros motivos)

03/02/2025, 15:01

Remessa (outros motivos)

03/02/2025, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 14:01

Documento (Outros documentos)

03/02/2025, 13:58

Expedição de documento (Ofício)

24/01/2025, 10:47

Ato ordinatório

24/01/2025, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 09:31

Mero expediente

17/01/2025, 10:45

Protocolo de Petição

16/01/2025, 19:01

Conclusão (para despacho)

16/01/2025, 11:19

Expedição de documento (Ofício)

13/01/2025, 11:42

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 15:42

Conclusão (para decisão)

09/01/2025, 13:42

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 13:41

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 15:35

Documento (Outros documentos)

19/12/2024, 10:52

Documento (Ofício)

19/12/2024, 10:52

Documento (Outros documentos)

19/12/2024, 09:12

Documento (Outros documentos)

18/12/2024, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2024, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2024, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2024, 09:54

Expedição de documento (Mandado)

18/12/2024, 09:53

Expedição de documento (Mandado)

18/12/2024, 09:48

Regressão de Regime

17/12/2024, 15:35

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 14:59

Mandado (entregue ao destinatário)

16/12/2024, 07:52

Documento (Mandado)

16/12/2024, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2024, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2024, 13:41

Ato ordinatório

12/12/2024, 13:39

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2024, 09:57

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2024, 14:36

de Instrução (Juiz(a))

11/12/2024, 13:09

Mero expediente

10/12/2024, 15:54

Conclusão (para despacho)

10/12/2024, 11:36

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 06:59

Documento (Outros documentos)

02/12/2024, 06:53

Documento (Ofício)

02/12/2024, 06:52

Ato ordinatório

29/10/2024, 00:58

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2024, 21:49

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2024, 21:49

Mero expediente

26/09/2024, 17:42

Conclusão (para despacho)

25/09/2024, 19:27

Documento (Outros documentos)

25/09/2024, 19:24

Conclusão (para despacho)

26/08/2024, 08:51

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 17:46

Documento (Mandado)

08/08/2024, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2024, 07:26

Documento (Outros documentos)

29/07/2024, 11:23

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2024, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2024, 14:30

Ato ordinatório

24/07/2024, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2024, 11:45

Documento (Outros documentos)

19/07/2024, 10:48

Documento (Outros documentos)

19/07/2024, 10:48

Documento (Outros documentos)

16/07/2024, 09:16

Expedição de documento (Ofício)

12/07/2024, 13:44

Ato ordinatório

11/07/2024, 10:34

Documento (Outros documentos)

11/07/2024, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2024, 10:16

Documento (Mandado)

11/07/2024, 10:14

Documento (Ofício)

11/07/2024, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2024, 15:51

Expedição de documento (Mandado)

04/07/2024, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2024, 09:57

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2024, 09:57

Outras Decisões

01/07/2024, 15:46

Mandado (entregue ao destinatário)

16/04/2024, 08:25

Documento (Mandado)

16/04/2024, 08:25

Expedição de documento (Mandado)

03/04/2024, 09:57

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2024, 21:57

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2024, 21:57

de Instrução (Juiz(a))

02/04/2024, 21:53

Mero expediente

25/03/2024, 17:10

Conclusão (para despacho)

25/03/2024, 14:11

Documento (Outros documentos)

25/03/2024, 11:16

Expedição de documento (Ofício)

20/03/2024, 14:43

Ato ordinatório

19/03/2024, 13:44

Conclusão (para despacho)

19/03/2024, 13:34

Distribuição (competência exclusiva)

19/03/2024, 09:23

Intimação

•09/05/2025, 00:00

•09/05/2025, 00:00