Agravo em Recurso Especial 1028909-70.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

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Partes do Processo

VERA LUCIA MONDIN

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

EDGAR BIGOLIM FERNANDES DA SILVA

OAB/SP 314989·CPF·Representa: Autor

RAFAEL GHOVATTO DO COUTO

OAB/SP 385055·CPF·Representa: Autor

CAMILA PERISSINI BRUZZESE

OAB/SP 212496·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1028909702023826005320250825165456

25/08/2025, 16:54

Transitado em Julgado em 22/08/2025

22/08/2025, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 601729/2025

01/07/2025, 13:41

Protocolizada Petição 601729/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/07/2025

01/07/2025, 13:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2025

30/06/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 01:11

Não conhecido o recurso de VERA LUCIA MONDIN

25/06/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2025

25/06/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

18/06/2025, 11:38

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

18/06/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/06/2025, 12:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/06/2025, 12:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2025

17/06/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/06/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2025

12/06/2025, 20:20

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1028909702023826005320250825165456

25/08/2025, 16:54

Transitado em Julgado em 22/08/2025

22/08/2025, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 601729/2025

01/07/2025, 13:41

Protocolizada Petição 601729/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/07/2025

01/07/2025, 13:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/06/2025, 20:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/06/2025, 20:20

30/06/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 01:11

Não conhecido o recurso de VERA LUCIA MONDIN

25/06/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2025

25/06/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

18/06/2025, 11:38

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

18/06/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/06/2025, 12:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/06/2025, 12:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2025

17/06/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/06/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2025

12/06/2025, 20:20

Determinada a distribuição do feito

12/06/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/03/2025, 09:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/03/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

27/03/2025, 13:49

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/03/2025, 13:48

-

•27/03/2025, 13:48

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/03/2025, 13:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/03/2025, 13:48

-

•27/03/2025, 13:48

-

•27/03/2025, 13:48

-

•27/03/2025, 13:48

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•27/03/2025, 13:48

-

•27/03/2025, 13:48

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•27/03/2025, 13:48

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•27/03/2025, 13:48