Execução da Pena 0004071-96.2020.8.26.0502 - TJSP

Execução da Pena 0004071-96.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004071-96.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Allana do Carmo, registrado civilmente como Allan Willian do Carmo - Vistos. Intime-se pessoalmente o(a) sentenciado(a) para, em até 10 (dez) dias, apresentar nos autos eventuais justificativas pelo não comparecimento em Juízo, sob pena de regressão do regime prisional, com consequente expedição de mandado de prisão. Oportunamente, faculte-se vista ao Ministério Público e Defesa, tornando conclusos em seguida. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Expeça-se a respectiva folha de rosto. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: CÁRILA ALVES GONÇALVES (OAB 507174/SP)

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004071-96.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Allana do Carmo, registrado civilmente como Allan Willian do Carmo - Vistos. De acordo Ministério Público, homologo o cálculo de págs. 525/528. Aguarde-se o cumprimento do período de prova, encaminhando os autos para a fila "acompanhamento de livramento condicional", até a data prevista para o término do período de prova. Intimem-se. - ADV: CÁRILA ALVES GONÇALVES (OAB 507174/SP)

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004071-96.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Allana do Carmo, registrado civilmente como Allan Willian do Carmo - Vista à I. Defesa acerca do cálculo de pena de fls. 525/528. - ADV: CÁRILA ALVES GONÇALVES (OAB 507174/SP)

06/05/2026, 00:00

Publicação

04/02/2026, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004071-96.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Allana do Carmo, registrado civilmente como Allan Willian do Carmo - Vistos. Acrescente(m)-se, ao termo final da pena, o(s) mese(s) em que Allana do Carmo, registrado civilmente como Allan Willian do Carmo deixou de comparecer. Elaborem-se novos cálculos de liquidação de penas. Intimem-se. - ADV: CÁRILA ALVES GONÇALVES (OAB 507174/SP)

04/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/02/2026, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 15:41

Outras Decisões

03/02/2026, 15:40

Conclusão (para decisão)

03/02/2026, 10:05

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 10:44

Publicação

27/01/2026, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004071-96.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Allana do Carmo, registrado civilmente como Allan Willian do Carmo - Vista à I. Defesa acerca de fls. 508 e 511. - ADV: CÁRILA ALVES GONÇALVES (OAB 507174/SP)

27/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/01/2026, 10:32

Ato ordinatório

26/01/2026, 10:30

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 16:33

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0004071-96.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Allana do Carmo, registrado civilmente como Allan Willian do Carmo - Posto isso, CONCEDO LIVRAMENTO CONDICIONAL ao condenado Allana do Carmo, registrado civilmente como Allan Willian do Carmo, MTR: 1137725-6, RG: 42127847, RGC: 71.672.217-3, RJI: 180793537-46, CPP de Jardinópolis, mediante a aceitação e a observância das seguintes condições, necessárias e suficientes à almejada ressocialização (artigo 85 do Código Penal e artigo 132 da Lei de Execução Penal): a) obter ocupação lícita (trabalho), no prazo de 90 (noventa) dias; b) não mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo da execução; c) comparecer perante o juízo da execução da comarca em que residir ou em outro local por ele designado, mensalmente, para informar e justificar as suas atividades; d) permanecer na sua residência das 21 horas às 6 horas do dia seguinte (durante o repouso). Nos dias em que não trabalhar (dias de folga), deverá permanecer na sua residência em tempo integral; e) sair para trabalhar a partir das 6 horas e retornar à sua residência até 21 horas; f) não frequentar bares, casas de jogos ou de prostituição; g) não ingerir substâncias entorpecentes (drogas ou bebidas alcoólicas); h) não se ausentar da comarca sem prévia autorização judicial; i) frequentar programas educativos, cursos profissionalizantes e/ou programas e reuniões destinados a químico-dependentes, caso convocado pelo Juízo da execução ou pelo órgão administrativo que o auxilia na execução da pena (Central de Atendimento ao Egresso ou entidade congênere). A audiência de advertência será realizada no estabelecimento prisional, encaminhando-se a esta Unidade Regional, oportunamente, em 05 (cinco) dias, o respectivo termo. Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, encaminhando-se cópia. A Unidade Prisional deverá orientar o sentenciado que após a concessão deste benefício o processo será redistribuído à Vara das Execuções Criminais da Comarca onde declarar residência, tão logo esteja em termos para a remessa. O acompanhamento do processo pode ser feito pelo portal do E. Tribunal de Justiça no endereço eletrônico: https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, também, com urgência, ao Tribunal competente. Com a juntada do termo de advertência, redistribuam-se os autos, se o caso. Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, artigo 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício. Intimem-se as partes. - ADV: CÁRILA ALVES GONÇALVES (OAB 507174/SP)

09/06/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004071-96.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Allana do Carmo, registrado civilmente como Allan Willian do Carmo - Vista à I. Defesa acerca de fls. 508 e 511. - ADV: CÁRILA ALVES GONÇALVES (OAB 507174/SP)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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